TÓPICO DE PESSOA
União Fazenda Nacional
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome União Fazenda Nacional em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 8,1 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, ministerio, relacao, cartorio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Habilitação de Crédito
0027842-87.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 29/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
10/01/2023 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico…
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a …
12/12/2022 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, i…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (tr…
26/10/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 212/217
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 212/217
25/10/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Li…
Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
23/10/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
Decisão Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
25/09/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
31/07/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 230/238
Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 230/238
27/07/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio ac…
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23. O s…
11/07/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
07/06/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 117/124
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 117/124
05/06/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo praz…
Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-se man…
01/06/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-se …
Decisão Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-se mandado de intimação para que seja providen…
30/05/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
17/03/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
06/03/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 81/85
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 81/85
02/03/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansan…
Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza …
01/03/2017 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se.
Decisão Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se.
17/11/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 233/242
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 233/242
16/11/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Li…
Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
11/11/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
Proferido Despacho Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
05/10/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 144/148
Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 144/148
04/10/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se.
Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se.
04/10/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunament…
Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Al…
19/09/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 90/94
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 90/94
16/09/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho VistosAo MP.Intime-se.
Proferido Despacho VistosAo MP.Intime-se.
16/09/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: VistosAo MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: VistosAo MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/09/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
26/07/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 202/209
Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 202/209
22/07/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: Fls 25: Vistos.Expeça-se edital.Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Co…
Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: Fls 25: Vistos.Expeça-se edital.Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
21/07/2016 · Processo 0027842-87.2016.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Fls 25: Vistos.Expeça-se edital.Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se.
Decisão Fls 25: Vistos.Expeça-se edital.Ao síndico.Após, ao MP.Intime-se.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗05
06
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimad
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗07
08
Documento
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 3
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗09
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗10
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗11
12
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗13
14
Andamento
Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗15
16
17
18
19
20
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗21
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/073211-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/073211-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗23
24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 212/217
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 212/217
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗25
26
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗27
28
Decisão
Decisão Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
Decisão Fls 210; Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗29
30
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗31
32
33
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗34
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 08/11/2017
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗35
36
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procuradoria da Fazenda Nacional - servidor José Carlos Gonçalves Junior RG nº 45.507.287-5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procuradoria da Fazenda Nacional - servidor José Carlos Gonçalves Junior RG nº 45.507.287-5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗37
38
39
40
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 230/238
Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 230/238
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗41
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar prescrição (fls. 34/35). No mesmo sentido se manifestou o Ministério Público (fls. 39). A União ofertou referida documentação às fls. 63/189. O síndico manifestou-se pela improcedência da habilitação (fls. 193/194). O Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da falta de interesse de agir e de prescrição (fls. 196/200). É o relatório.Decido.A habilitação do crédito tributário não pode ser acolhida. A jurisprudência de forma reiterada entende a não aplicação do art. 47 do Decreto-lei 7661/45 aos processos de falência, até porque a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 29, prescreve que dívida ativa não estaria sujeita a concurso de credores, podendo prosseguir a execução independentemente da falência. Acrescente-se a isto que em nenhum momento foi demonstrado pelo habilitante a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. O art. 174 do CTN é expresso ao determinar a prescrição em 5 anos contados da constituição definitiva do crédito tributário, sendo necessária a citação para interrupção do prazo prescricional, conforme expressamente disposto no mesmo CTN, art. 174, parágrafo único, inciso I. No caso concreto, verifica-se que entre a data de constituição do crédito tributário, conforme CDAs, e a data de ajuizamento da execução fiscal (fls. 66) decorreu mais de cinco anos. Ora, diante disto, inafastável o reconhecimento da prescrição diante da data da constituição da dívida em cobrança. Acrescente-se a isso que pretendeu a União incluir ainda multa fiscal, a qual não comporta exigibilidade perante a massa conforme reiterada jurisprudência transcrita pelo MP em seu parecer.Ante o exposto, julgo improcedente a habilitação face a prescrição com fundamento no art. 487, II, que fica ora reconhecida. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie.Intime-se a União Federal, por mandado. Ciência ao síndico e ao Ministério Público. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
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Decisão
Julgada improcedente a ação Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23. O síndico requereu
Julgada improcedente a ação Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar prescrição (fls. 34/35). No mesmo sentido se manifestou o Ministério Público (fls. 39). A União ofertou referida documentação às fls. 63/189. O síndico manifestou-se pela improcedência da habilitação (fls. 193/194). O Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da falta de interesse de agir e de prescrição (fls. 196/200). É o relatório.Decido.A habilitação do crédito tributário não pode ser acolhida. A jurisprudência de forma reiterada entende a não aplicação do art. 47 do Decreto-lei 7661/45 aos processos de falência, até porque a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 29, prescreve que dívida ativa não estaria sujeita a concurso de credores, podendo prosseguir a execução independentemente da falência. Acrescente-se a isto que em nenhum momento foi demonstrado pelo habilitante a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. O art. 174 do CTN é expresso ao determinar a prescrição em 5 anos contados da constituição definitiva do crédito tributário, sendo necessária a citação para interrupção do prazo prescricional, conforme expressamente disposto no mesmo CTN, art. 174, parágrafo único, inciso I. No caso concreto, verifica-se que entre a data de constituição do crédito tributário, conforme CDAs, e a data de ajuizamento da execução fiscal (fls. 66) decorreu mais de cinco anos. Ora, diante disto, inafastável o reconhecimento da prescrição diante da data da constituição da dívida em cobrança. Acrescente-se a isso que pretendeu a União incluir ainda multa fiscal, a qual não comporta exigibilidade perante a massa conforme reiterada jurisprudência transcrita pelo MP em seu parecer.Ante o exposto, julgo improcedente a habilitação face a prescrição com fundamento no art. 487, II, que fica ora reconhecida. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie.Intime-se a União Federal, por mandado. Ciência ao síndico e ao Ministério Público.
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Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗47
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Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/08/2017
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗51
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 117/124
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 117/124
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗53
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-s
Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-se mandado de intimação para que seja providenciada a retirada dos autos. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗55
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Decisão
Decisão Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-se mandado de intimação para que seja pro
Decisão Fls 190: Dê-se ciência ao síndico e abra-se vista ao Ministério Público da documentação juntada pela União às fls. 62 e seguintes. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. Expeça-se mandado de intimação para que seja providenciada a retirada dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗57
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 81/85
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 81/85
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗63
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de S
Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗65
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Decisão
Decisão Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se.
Decisão Fls 56: Vistos.Defiro a suspensão do presente por 120 dias nos termos da cota do MP. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗67
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Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗69
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗72
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/03/2017
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗73
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 233/242
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 233/242
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗75
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗77
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Andamento
Proferido Despacho Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
Proferido Despacho Fls 52: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗79
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Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal União Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal União Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗81
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Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗84
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal União Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria FederalVencimento: 31/10/2016
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal União Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 31/10/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗85
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗87
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Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/086880-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/086880-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗89
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 144/148
Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 144/148
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗91
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Decisão
Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se.
Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗94
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se. Advogados(s): Celio de Me
Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente a habilitante para que junte cópia da execução fiscal, nos termos da cota do MP de fls. 39, dando-se vistas ao síndico e ao MP oportunamente.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗95
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Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/10/2016
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/10/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗97
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 90/94
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 90/94
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027842-87.2016.8.26.0100 ↗99
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
R
Rochelle Costa de Souza LinsVer processo 0027842-87.2016.8.26.0100