Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se.