PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo Administrativo
0001816-04.2024.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0001816-04.2024.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Processo Administrativo e o ajuizamento ocorreu em 12/07/2024. Nesta página estão organizados 46 andamentos, 6 partes e 10 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Processo e Procedimento.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Processo Administrativo
- Ajuizamento
- 12/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marco Antonio Chazaine Pereira
ÚLTIMO REGISTRO
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Publicação
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
46 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional05
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização,
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalizaç
Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destruído ou encaminhado à digitalização, o pedido deverá ser distribuído por dependência na classe 241-Petição Cível, conforme instruções contidas no Comunicado Conjunto 521/2024: Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31/07/24, p. 8, Cad. Administrativo) - (...) 4) Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. 5) No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico (...). Reitero que todas as questões relativas aos processos extintos no rol devem ser dirigidas pelos interessados na forma acima mencionada. Tornem os autos ao arquivo. Desnecessária a ciência da Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Fábio Abdo Miguel (OAB 173861/SP), Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Bernardo Melman (OAB 46455/SP), Alexsandro Vieira de Andrade (OAB 338821/SP), Juliana Garcia Petrenas (OAB 345998/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40027623-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2025 17:02
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40027623-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2025 17:02
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o expediente administrativo foi baixado no sistema. Oportunamente, será arquivado com baixa (Código SAJ61615). NADA MAIS.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o expediente administrativo foi baixado no sistema. Oportunamente, será arquivado com baixa (Código SAJ61615). NADA MAIS.
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o
Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o respectivo processo, local correto para que seja discutido o teor da sentença e/ou solicitação de levantamento de eventuais bloqueios. No mais, após decurso de prazo, providencie a serventia o trânsito em julgado bem como o lançamento da baixa definitiva em sistema. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Bernardo Melman (OAB 46455/SP), Alexsandro Vieira de Andrade (OAB 338821/SP), Juliana Garcia Petrenas (OAB 345998/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o re
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/2024, a qual é trasladada para o respectivo processo, local correto para que seja discutido o teor da sentença e/ou solicitação de levantamento de eventuais bloqueios. No mais, após decurso de prazo, providencie a serventia o trânsito em julgado bem como o lançamento da baixa definitiva em sistema. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40003351-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2025 10:32
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WEFM.25.40003351-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2025 10:32
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WEFM.24.40047837-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80) Data: 17/12/2024 08:03
Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WEFM.24.40047837-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80) Data: 17/12/2024 08:03
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40034926-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/09/2024 12:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40034926-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/09/2024 12:31
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Interessado
claudio risck
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli
C
Interessado
Clube Atletico Juventus
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Alexandre Augusto de Mattos Zwicker
- Nelly Regina de Mattos
H
Interesdo.
Hilda Maria Brandao dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Fábio Abdo Miguel
M
Interessado
Mario Andre Doria
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Bernardo Melman
O
Interessado
Odilia Franco de Salles Correia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Alexsandro Vieira de Andrade
- Juliana Garcia Petrenas
P
Reqte
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
PEÇA02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigid…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já destru…
PEÇA03
Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser diri…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Como já dito anteriormente, os pedidos de levantamento deverão ser dirigidos aos processos em que ocorreram as constrições. Em se tratando de processo físico já des…
DEC04
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o expediente ad…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o expediente administrativo foi baixado no sistema. Oportunamente, será arquivado com baixa (Código SAJ61615…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administ…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT …
DEC07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrat…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/52 e 54/73: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante o Acordo de Cooperação Técnica - ACT 85/…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40034926-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/09/202…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.24.40034926-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/09/2024 12:31
DEC09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Bertholazzi Vistos. Fls. 45/52: A questão trat…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Bertholazzi Vistos. Fls. 45/52: A questão tratada é estranha ao expediente administrativo que apreciou apenas a extinção de processos ante …
PEÇA10
Declarada Decadência ou Prescrição Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu es…
# 0001816-04.2024.8.26.0090
Declarada Decadência ou Prescrição Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Par…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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