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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Agravo de Execução Penal

0000021-68.2024.8.26.0637

Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU

informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada

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ÚLTIMO EVENTO28/04/2026Definitivo

ANDAMENTOS40eventos organizados

PARTES0nomes e representantes

PEÇAS2registros públicos

PUBLICAÇÕES6diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0000021-68.2024.8.26.0637 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU. A classe informada é Agravo de Execução Penal e o ajuizamento ocorreu em 09/01/2024. Nesta página estão organizados 40 andamentos, 0 partes e 8 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pena Privativa de Liberdade.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
Classe: Agravo de Execução Penal
Ajuizamento: 09/01/2024
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Bauru/DEECRIM UR3

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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28/04/2026 às 11:18

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

40 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

28/04/202611:18

Andamento

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

28/04/202600:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

06/05/202512:46

Andamento

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

06/05/202500:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

05/08/202416:46

Andamento

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

05/08/202400:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

25/07/202416:44

Andamento

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

25/07/202400:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

09/05/202414:25

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

09/05/202400:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

02/04/202403:15

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

02/04/202400:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937

TJSP — Consulta Pública

28/03/202400:05

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

28/03/202400:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio

Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência às partes. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP)

TJSP — Consulta Pública

27/03/202414:28

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

27/03/202414:26

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

27/03/202400:00

Decisão

Recebido o recurso Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

Recebido o recurso Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência às partes.

TJSP — Consulta Pública

27/03/202400:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

19/03/202416:51

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

19/03/202400:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

01/03/202416:46

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

01/03/202410:51

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

01/03/202410:49

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

01/03/202400:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

TJSP — Consulta Pública

01/03/202400:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

01/03/202400:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80007745-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2024 16:36

TJSP — Consulta Pública

15/02/202410:35

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

15/02/202400:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70010816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:27

TJSP — Consulta Pública

22/01/202420:30

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

22/01/202400:05

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial02/04/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937

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DEC02

Decisão28/03/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado p…

# 0000021-68.2024.8.26.0637

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DEC03

Decisão27/03/2024TJSP — Consulta Pública

Recebido o recurso Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a dec…

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Ler publicação ↗

PEÇA04

Peça processual01/03/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80007745-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2024 16:36

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80007745-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2024 16:36

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PEÇA05

Peça processual15/02/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70010816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:27

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70010816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:27

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DJE06

Publicação oficial22/01/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893

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DJE07

Publicação oficial22/01/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões do agravo e peças perti…

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões do agravo e peças pertinentes à instrução do mesmo. Int. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506…

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DEC08

Decisão19/01/2024TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões do agravo e peças pertinentes à i…

# 0000021-68.2024.8.26.0637

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões do agravo e peças pertinentes à instrução do mesmo. Int.

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 05/09/2026 às 04:07

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 03/09/2026 às 22:33A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 03/09/2026 às 22:33

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

—Partes e advogadosAinda não localizado

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0000021-68.2024.8.26.0637

Definitivo

Veja o que já foi localizado.

Definitivo

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Definitivo

Arquivado Definitivamente

Definitivo

Arquivado Definitivamente

Recebimento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remessa

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio

Expedição de documento

Outras Decisões

Recebido o recurso Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusão

Conclusos para Despacho

Petição

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80007745-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2024 16:36

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70010816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:27

Publicação

Remessa

Verificando as partes no TJSP

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937

Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado p…

Recebido o recurso Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a dec…

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80007745-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2024 16:36

Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70010816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893

Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões do agravo e peças perti…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões do agravo e peças pertinentes à i…

Sem agenda pública localizada

7014397-72.2012.8.26.0050