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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos à Execução Fiscal
0003607-57.2014.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003607-57.2014.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Embargos à Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 28/04/2014. Nesta página estão organizados 22 andamentos, 1 partes e 2 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Embargos à Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 28/04/2014
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.808,96
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marco Antonio Chazaine Pereira
ÚLTIMO REGISTRO
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Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
22 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento CERTIDAO DE DESENTRANHAMENTO
Expedição de documento CERTIDAO DE DESENTRANHAMENTO
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Decisão Vistos. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme
Decisão Vistos. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme disposto no parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. Vista à Exequente para impugnar no prazo legal e apresentar na oportunidade cópia integral do Auto de Infração ou Procedimento Administrativo, se houver, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sem prejuízo, especifique a embargante as provas que pretende produzir, no mesmo prazo. Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte contrária para manifestação. Após, tornem conclusos ao MM. Juiz designado para sentenciar. Int.
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento 25.9 - Certidão para Embargos
Expedição de documento 25.9 - Certidão para Embargos
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Apensamento
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Apensado ao processo Apensado ao processo 0750600-19.9600.8.26.0090 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Apensado ao processo Apensado ao processo 0750600-19.9600.8.26.0090 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Decisão VISTOS. Proceda a serventia à autuação e apensamento aos autos principais. Após, certifique-se e dê-se vista dos autos da execução à Fazenda para manifestação sobre a garantia.
Decisão VISTOS. Proceda a serventia à autuação e apensamento aos autos principais. Após, certifique-se e dê-se vista dos autos da execução à Fazenda para manifestação sobre a garantia.
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Execução Fiscal Municipal
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Distribuição
4
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Parte localizada em consulta oficial
Célio de Melo Almada Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Decisão Vistos. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encont…
# 0003607-57.2014.8.26.0090
Decisão Vistos. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior…
DEC02
Decisão VISTOS. Proceda a serventia à autuação e apensamento aos autos principais. Após, certifique-se e dê-se vista dos autos …
# 0003607-57.2014.8.26.0090
Decisão VISTOS. Proceda a serventia à autuação e apensamento aos autos principais. Após, certifique-se e dê-se vista dos autos da execução à Fazenda para manifestação sobre a garantia.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
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Apensado ao 0750600-19.9600.8.26.0090