Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003736-80.2025.8.26.0509
Progressão de Regime; Agravante: J. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
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Identificação
Nº Processo: 0003736-80.2025.8.26.0509
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Partes e Advogados
Advogado(s): Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555, SP), Agrav *** Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: João Henrique Pr *** João Henrique Prado Garcia (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003736-80.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Exe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003736-80.2025.8.26.0509;
Assunto: Extinção da Punibilidade; Agravante: João Henrique Prado Garcia; Advogado: João Henrique Prado Garcia (OAB:
251045/SP); Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006922-75.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006922-75.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Danilo Stangari dos Santos; Advogada: Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB: 489803/SP);
Advogado: Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006979-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006979-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PETERSON JOSÉ PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005439-40.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005439-40.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Willian Banner Pereira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005900-12.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005900-12.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Josiane Miguel Caldeira; Advogado: Carlos Eduardo Thome (OAB:
266255/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006416-32.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006416-32.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Samuel Sabino dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011121-03.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011121-03.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jefferson Ricardo da Cruz; Advogada: Marianna
Barbosa Spinola (OAB: 485246/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001032-80.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001032-80.2025.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Luan Henrique de Souza; Advogada: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001334-12.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001334-12.2025.8.26.0158; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Leonardo Antunes dos Santos; Advogado: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB: 410232/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013782-77.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013782-77.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JESSICA BEZERRA DA SILVA; Advogado: Joao Joaquim da Silva (OAB: 93926/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002068-60.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002068-60.2025.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Aguinaldo de Jesus Neto; Advogada: Ana Caroline Luminati da Paz (OAB: 475013/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002017-49.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002017-49.2025.8.26.0158; Assunto:
Regressão de Regime; Agravante: Ilson Carlos de Moraes Santos; Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/
SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003736-80.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Exe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003736-80.2025.8.26.0509;
Assunto: Extinção da Punibilidade; Agravante: João Henrique Prado Garcia; Advogado: João Henrique Prado Garcia (OAB:
251045/SP); Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006922-75.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006922-75.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Danilo Stangari dos Santos; Advogada: Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB: 489803/SP);
Advogado: Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006979-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006979-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PETERSON JOSÉ PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005439-40.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005439-40.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Willian Banner Pereira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005900-12.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005900-12.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Josiane Miguel Caldeira; Advogado: Carlos Eduardo Thome (OAB:
266255/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006416-32.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006416-32.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Samuel Sabino dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011121-03.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011121-03.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jefferson Ricardo da Cruz; Advogada: Marianna
Barbosa Spinola (OAB: 485246/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001032-80.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001032-80.2025.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Luan Henrique de Souza; Advogada: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001334-12.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001334-12.2025.8.26.0158; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Leonardo Antunes dos Santos; Advogado: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB: 410232/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013782-77.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013782-77.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JESSICA BEZERRA DA SILVA; Advogado: Joao Joaquim da Silva (OAB: 93926/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002068-60.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002068-60.2025.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Aguinaldo de Jesus Neto; Advogada: Ana Caroline Luminati da Paz (OAB: 475013/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002017-49.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002017-49.2025.8.26.0158; Assunto:
Regressão de Regime; Agravante: Ilson Carlos de Moraes Santos; Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/
SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º