PROCESSO PÚBLICOTJSP
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
0005623-74.2023.8.26.0152
Tribunal de Justiça - SP · 02 CIVEL DE COTIA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0005623-74.2023.8.26.0152 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CIVEL DE COTIA. A classe informada é Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário e o ajuizamento ocorreu em 06/10/2023. Nesta página estão organizados 38 andamentos, 2 partes e 7 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE COTIA
- Classe
- Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
- Ajuizamento
- 06/10/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 280.168,00
- Foro
- Foro de Cotia
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
38 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário formulada por Banco do Brasil nos autos da falência de Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda.
Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário formulada por Banco do Brasil nos autos da falência de Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda. Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 65/66. Parecer Ministerial às fls. 72. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de restituição, e o faço para se proceda a inclusão do crédito de R$ 280.168,00 (duzentos e oitenta mil, cento e sessenta e oito reais), no quadro geral de credores. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Decisão Interlocutória de Mérito
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário formulada por Banco do Brasil nos autos da falência de Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda. Manifestou-se
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário formulada por Banco do Brasil nos autos da falência de Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda. Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 65/66. Parecer Ministerial às fls. 72. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de restituição, e o faço para se proceda a inclusão do crédito de R$ 280.168,00 (duzentos e oitenta mil, cento e sessenta e oito reais), no quadro geral de credores. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, oportunamente. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.80012083-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2024 17:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.80012083-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2024 17:21
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70014215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70014215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:52
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqdo
Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- Humberto Antonio Lodovico
- João Roberto Ferreira Franco
- Livia Malacrida Alessio
B
Reqte
BANCO DO BRASIL
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lilian Elisa Vieira David
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
# 0005623-74.2023.8.26.0152
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do D…
# 0005623-74.2023.8.26.0152Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos LtdaBanco do Brasil
Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário formulada por Banco do Brasil nos autos da falência de Arc Sul Indústria e …
DEC03
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresár…
# 0005623-74.2023.8.26.0152Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos LtdaBanco do Brasil
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário formulada por Banco do Brasil nos autos da falência de Arc Sul Indústria e Comercio de Pro…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.80012083-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2024 17:21
# 0005623-74.2023.8.26.0152
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.80012083-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2024 17:21
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70014215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:52
# 0005623-74.2023.8.26.0152
Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70014215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:52
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
# 0005623-74.2023.8.26.0152
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial para manifestação em 15 dias. Após, vista ao …
# 0005623-74.2023.8.26.0152
Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial para manifestação em 15 dias. Após, vista ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Humbert…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
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Consultar1001688-24.2014.8.26.0152
Processo principal 1001688-24.2014.8.26.0152