PROCESSO PÚBLICOTJSP

Execução da Pena

0008619-34.2016.8.26.0041

Tribunal de Justiça - SP · 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO16/08/2024Definitivo

ANDAMENTOS265eventos organizados

PARTES1nomes e representantes

PEÇAS14registros públicos

PUBLICAÇÕES5diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0008619-34.2016.8.26.0041 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 29/04/2016. Nesta página estão organizados 265 andamentos, 1 partes e 19 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Progressão de Regime.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
Classe: Execução da Pena
Ajuizamento: 29/04/2016
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central Criminal Barra Funda
Magistrado(a) / relator(a): Andréa Barreira Brandão

ÚLTIMO REGISTRO

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16/08/2024 às 11:07

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

265 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

16/08/202411:07

Andamento

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

16/08/202400:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

15/08/202410:37

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

15/08/202410:27

Andamento

Decurso de Prazo

CNJ — Base Processual Nacional

15/08/202410:27

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

15/08/202400:00

Decisão

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art.203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição e encaminhamento de ofício de comunicaç

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art.203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição e encaminhamento de ofício de comunicação de arquivamento ao IIRGD, TRE e Vara de Origem.

TJSP — Consulta Pública

15/08/202400:00

Decisão

Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

TJSP — Consulta Pública

15/08/202400:00

Decisão

Ofício Expedido Pelo presente, encaminho o presente ofício bem como certidão de trânsito em julgado, para as providências cabíveis.

TJSP — Consulta Pública

21/06/202412:59

Andamento

Evolução da Classe Processual

CNJ — Base Processual Nacional

21/06/202400:00

Andamento

Evoluída a Classe

TJSP — Consulta Pública

06/03/202312:15

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

06/03/202312:14

Andamento

Cumprimento da Pena

CNJ — Base Processual Nacional

06/03/202312:10

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

06/03/202300:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

06/03/202300:00

Decisão

Conclusos para Sentença

TJSP — Consulta Pública

06/03/202300:00

Andamento

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Finalmente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) em relação ao processo 0007867-27.2015.8.26.0161, da 1ª Vara Criminal, Foro de Diadema, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sem preju

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Finalmente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) em relação ao processo 0007867-27.2015.8.26.0161, da 1ª Vara Criminal, Foro de Diadema, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sem prejuízo da execução nos termos do Provimento CG 05/2022.

TJSP — Consulta Pública

06/03/202300:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

05/03/202310:15

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

05/03/202300:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70118000-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2023 10:06

TJSP — Consulta Pública

27/02/202319:54

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

27/02/202313:38

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

27/02/202312:40

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

27/02/202312:39

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

27/02/202300:00

Documento

Folha de Antecedentes Juntada

TJSP — Consulta Pública

19/10/202020:45

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

24/06/202018:44

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

28/02/202011:14

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

28/02/202011:05

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/201916:19

Andamento

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/201916:19

Andamento

Redistribuição

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual05/03/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70118000-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2023 10:06

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70118000-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2023 10:06

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PEÇA02

Peça processual27/02/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70102604-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2023 13:33

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70102604-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2023 13:33

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PEÇA03

Peça processual30/01/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70003498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2019 20:35

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70003498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2019 20:35

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PEÇA04

Peça processual25/01/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70002590-0 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 25/01/2019 13:19

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70002590-0 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 25/01/2019 13:19

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PEÇA05

Peça processual26/09/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024933-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2018 19:59

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024933-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2018 19:59

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PEÇA06

Peça processual26/09/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024893-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 17:26

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024893-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 17:26

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DEC07

Decisão26/09/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao trânsito em jugado da sentença condenatória, façam-as as anotações relati…

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao trânsito em jugado da sentença condenatória, façam-as as anotações relativas à evolução de classe. Alterada a pena, elabore-se novo cálculo, dando-se vista às partes.…

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DEC08

Decisão04/12/2017TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão judicial, encaminhei, via e-mail instituc…

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão judicial, encaminhei, via e-mail institucional, o atestado de pena (ficha do réu) a cumprir ao(à) diretor(a) do presídio.

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DEC09

Decisão01/12/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.A Lei da Execução Penal, textualmente, exige o cumprimento do lapso da pena no regime anterior como requisito de…

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Decisão Vistos.A Lei da Execução Penal, textualmente, exige o cumprimento do lapso da pena no regime anterior como requisito de progressão de regime (art.112). Desta maneira, somente o efetivo cumprimento da pena no regi…

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PEÇA10

Peça processual30/11/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70020223-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2017 18:01

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70020223-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2017 18:01

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PEÇA11

Peça processual22/11/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70019308-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2017 15:03

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70019308-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2017 15:03

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PEÇA12

Peça processual02/09/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70045354-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2017 17:34

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70045354-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2017 17:34

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PEÇA13

Peça processual08/08/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70039528-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2017 11:32

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70039528-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2017 11:32

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PEÇA14

Peça processual17/07/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70034295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 11:33

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70034295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 11:33

Ler publicação ↗

PEÇA15

Peça processual24/03/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70011545-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2017 11:15

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70011545-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2017 11:15

Ler publicação ↗

PEÇA16

Peça processual19/02/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70005931-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2017 09:44

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70005931-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2017 09:44

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DEC17

Decisão12/12/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão Redistribuição de Autos para RAJ Competente

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Decisão Redistribuição de Autos para RAJ Competente

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DEC18

Decisão29/04/2016TJSP — Consulta Pública

Sentença Digitalizada

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Sentença Digitalizada

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PEÇA19

Peça processual29/04/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada

# 0008619-34.2016.8.26.0041

Petição Juntada

Ler publicação ↗

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 26/08/2026 às 09:46

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 23/08/2026 às 18:44A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 23/08/2026 às 18:44

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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0008619-34.2016.8.26.0041

Definitivo

Veja o que já foi localizado.

Definitivo

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art.203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição e encaminhamento de ofício de comunicaç

Decurso de Prazo CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Ofício Expedido Pelo presente, encaminho o presente ofício bem como certidão de trânsito em julgado, para as providências cabíveis.

Evolução da Classe Processual

Evoluída a Classe

Expedição de documento

Cumprimento da Pena

Conclusão

Conclusos para Despacho

Conclusos para Sentença

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Finalmente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) em relação ao processo 0007867-27.2015.8.26.0161, da 1ª Vara Criminal, Foro de Diadema, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sem preju

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70118000-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2023 10:06

Expedição de documento

Petição

Ato ordinatório

Documento

Folha de Antecedentes Juntada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição

Justiça Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70118000-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2023 10:06

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70102604-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2023 13:33

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70003498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2019 20:35

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.19.70002590-0 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 25/01/2019 13:19

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024933-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2018 19:59

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.18.70024893-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao trânsito em jugado da sentença condenatória, façam-as as anotações relati…

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão judicial, encaminhei, via e-mail instituc…

Decisão Vistos.A Lei da Execução Penal, textualmente, exige o cumprimento do lapso da pena no regime anterior como requisito de…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70020223-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2017 18:01

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.17.70019308-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2017 15:03

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70045354-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2017 17:34

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70039528-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2017 11:32

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70034295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 11:33

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70011545-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2017 11:15

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.17.70005931-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2017 09:44

Decisão Redistribuição de Autos para RAJ Competente

Sentença Digitalizada

Petição Juntada

Sem agenda pública localizada

0007867-27.2015.8.26.0161

0003534-48.2018.8.26.0154

0007456-30.2017.8.26.0996