Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0011135-57.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Henrique Pereira de Jesus
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Identificação
Nº Processo: 0011135-57.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Henrique Pereira de Jesus
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP) *** Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011135-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011135-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Henrique Pereira de Jesus
Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010845-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010845-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Pablo Murilo Montoro; Advogada: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB: 431924/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012400-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012400-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas de Souza Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011691-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011691-59.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gregory Marciano Saldanha; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012396-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012396-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: André Ricardo Filardi; Advogada:
Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB: 383263/SP)
0012613-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012613-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcio Vinicius de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015046-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015046-05.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Roger Augusto Dias dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015051-27.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015051-27.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Israel Henrique Rodrigues de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011145-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011145-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Diego Dias Batista Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015091-09.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015091-09.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leonardo Alan Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1005772-68.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005772-68.2023.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Kaique Bossolani de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502721-35.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502721-35.2021.8.26.0220; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Jose Ogredy Alves de Moura; Advogado: Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011135-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011135-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Henrique Pereira de Jesus
Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010845-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010845-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Pablo Murilo Montoro; Advogada: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB: 431924/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012400-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012400-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas de Souza Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011691-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011691-59.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gregory Marciano Saldanha; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012396-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012396-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: André Ricardo Filardi; Advogada:
Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB: 383263/SP)
0012613-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012613-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcio Vinicius de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015046-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015046-05.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Roger Augusto Dias dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015051-27.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015051-27.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Israel Henrique Rodrigues de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011145-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011145-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Diego Dias Batista Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015091-09.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0015091-09.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leonardo Alan Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1005772-68.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005772-68.2023.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Kaique Bossolani de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502721-35.2021.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502721-35.2021.8.26.0220; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Jose Ogredy Alves de Moura; Advogado: Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º