Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0011603-48.2025.8.26.0502
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0011603-48.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003008-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Partes e Advogados
Advogado(s): Filipe Maturi (O *** Filipe Maturi (OAB: 422732, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Luis Eduard *** Luis Eduardo de Moraes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0011603-48.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Humberto Brandão; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP)
0003008-37.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos term ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003008-
37.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dailto de
Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0005341-55.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005341-55.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley Rodrigues Feitosa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003023-06.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003023-
06.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Larissa Teixeira Santaneli; Advogado: Luis Eduardo de Moraes
Pagliuco (OAB: 189293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005235-04.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005235-04.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Hayke Fagundes de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506652-40.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506652-40.2023.8.26.0361; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: AILTON LUIS BATISTA; Advogada: Vilma Rodrigues da Rocha (OAB: 156077/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003144-34.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003144-34.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Teodozo de Lima;
Advogado: Filipe Maturi (OAB: 422732/SP)
0000297-74.2025.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000297-74.2025.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ANGEL MAMANI URQUIZO; Advogado: Mardson Costa Santos (OAB:
410898/SP)
1502445-03.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osasco; Vara: Vara do Júri/
Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502445-03.2024.8.26.0542; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: S. A. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de
S. P.
0006594-78.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006594-78.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Alexandre Fernandes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013902-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0013902-93.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: K. P. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
0003163-40.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003163-
40.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Paulo Fernando dos Santos; Advogado: Fernando Gabriel Nami Filho
(OAB: 209080/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004729-20.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004729-20.2025.8.26.0026;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: I. C. F. S.; Advogada: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0011603-48.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Humberto Brandão; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP)
0003008-37.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos term ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003008-
37.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dailto de
Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0005341-55.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005341-55.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley Rodrigues Feitosa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003023-06.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003023-
06.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Larissa Teixeira Santaneli; Advogado: Luis Eduardo de Moraes
Pagliuco (OAB: 189293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005235-04.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005235-04.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Hayke Fagundes de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506652-40.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506652-40.2023.8.26.0361; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: AILTON LUIS BATISTA; Advogada: Vilma Rodrigues da Rocha (OAB: 156077/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003144-34.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003144-34.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Teodozo de Lima;
Advogado: Filipe Maturi (OAB: 422732/SP)
0000297-74.2025.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000297-74.2025.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ANGEL MAMANI URQUIZO; Advogado: Mardson Costa Santos (OAB:
410898/SP)
1502445-03.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osasco; Vara: Vara do Júri/
Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502445-03.2024.8.26.0542; Assunto: Feminicídio;
Recorrente: S. A. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de
S. P.
0006594-78.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006594-78.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Alexandre Fernandes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013902-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0013902-93.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: K. P. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
0003163-40.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003163-
40.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Paulo Fernando dos Santos; Advogado: Fernando Gabriel Nami Filho
(OAB: 209080/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004729-20.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004729-20.2025.8.26.0026;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: I. C. F. S.; Advogada: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º