PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0022654-74.2019.8.26.0564
Tribunal de Justiça - SP · 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0022654-74.2019.8.26.0564 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 09/08/2019. Nesta página estão organizados 90 andamentos, 1 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 09/08/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de São Bernardo do Campo
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
90 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Decisão
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 47 transitou em julgado em 26/01/2026.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 47 transitou em julgado em 26/01/2026.
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70036534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70036534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 18:16
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-74.2019.8.26.0564/02, onde será feito o levantamento em favor do(a) credor(a). Satisfeito o crédito, jul
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-74.2019.8.26.0564/02, onde será feito o levantamento em favor do(a) credor(a). Satisfeito o crédito, julgo EXTINTA a execução de sentença entre as partes acima mencionadas, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.Civil de 2016. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.I. e oportunamente, arquive-se.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-74.2019.8.26.0564/02, onde será feito o levantamento em favor do(a) credor(a). Satisfeito o crédito, julgo EXTINTA a execução de
Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-74.2019.8.26.0564/02, onde será feito o levantamento em favor do(a) credor(a). Satisfeito o crédito, julgo EXTINTA a execução de sentença entre as partes acima mencionadas, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.Civil de 2016. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.I. e oportunamente, arquive-se. Advogados(s): William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
deferimento
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
W
Exeqte
William Wagner Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- William Wagner Pereira da Silva
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 47 transitou em julgado em 26/01…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 47 transitou em julgado em 26/01/2026.
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70036534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 18:16
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70036534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 18:16
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-…
# 0022654-74.2019.8.26.0564William Wagner Pereira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-74.2019.8.26.0564/02, onde será feito o levantamento em favor do(a) credor(a). Satisfeito o c…
DEC05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui execu…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Foi noticiado o depósito dos valores aqui executados no RPV nº 0022654-74.2019.8.26.0564/02, onde será feito o levantamento em favor do(a) c…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente junte o credor novo formulário para expedição do MLE in…
# 0022654-74.2019.8.26.0564William Wagner Pereira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente junte o credor novo formulário para expedição do MLE indicando e assinalando corretamente o nome do beneficiário do levantamento tendo em vista que …
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70117024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 12:19
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70117024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 12:19
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito, requerendo o que entender de di…
# 0022654-74.2019.8.26.0564William Wagner Pereira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito, requerendo o que entender de direito em 15 dias. Int. Advogados(s): William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
DEC11
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito, requerendo o que entender de direito em 1…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito, requerendo o que entender de direito em 15 dias. Int.
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70193818-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 14:58
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70193818-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 14:58
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70174460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2021 18:53
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70174460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2021 18:53
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número d…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1384/1386
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número d…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1384/1386
PEÇA16
Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente com os cálculos de pags. 22 da PMSB…
# 0022654-74.2019.8.26.0564William Wagner Pereira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente com os cálculos de pags. 22 da PMSBC, HOMOLOGO os calculos apresentados à pag. 22. Os presentes autos encontram-se na fase de ex…
PEÇA17
Homologado o Cálculo Vistos. Diante da concordância do exequente com os cálculos de pags. 22 da PMSBC, HOMOLOGO os calculos apr…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Homologado o Cálculo Vistos. Diante da concordância do exequente com os cálculos de pags. 22 da PMSBC, HOMOLOGO os calculos apresentados à pag. 22. Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de RPV. Diante da e…
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70300549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 16:50
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70300549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 16:50
DEC19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70273313-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70273313-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/10/2020 15:25
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número d…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1333/1335
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número d…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1333/1335
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumpri…
# 0022654-74.2019.8.26.0564William Wagner Pereira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado/Autarquia na pessoa do seu representante jud…
DEC23
Recebida a Petição Inicial Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. In…
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Recebida a Petição Inicial Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado/Autarquia na pessoa do seu representante judicial, nos termos do …
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70202268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 16:25
# 0022654-74.2019.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70202268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 16:25
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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