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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0038917-30.2013.8.26.0068
Tribunal de Justiça - SP · 02 CIVEL DE BARUERI
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0038917-30.2013.8.26.0068 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CIVEL DE BARUERI. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 19/09/2013. Nesta página estão organizados 119 andamentos, 2 partes e 33 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Classificação de créditos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE BARUERI
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 19/09/2013
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.995,69
- Foro
- Foro de Barueri
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
119 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 72/73: Neste feito nada a apreciar. Os levantamentos serão determinados nos autos principais. Os dados bancários deverão ser informados ao administrador judicial, por e-mail. Sem prejuízo, ciência
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 72/73: Neste feito nada a apreciar. Os levantamentos serão determinados nos autos principais. Os dados bancários deverão ser informados ao administrador judicial, por e-mail. Sem prejuízo, ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários (fls. 73). Int.
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: Neste feito nada a apreciar. Os levantamentos serão determinados nos autos principais. Os dados bancários deverão ser informados ao administrador judicial, por e-mail. Sem prejuízo, ciênc
Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: Neste feito nada a apreciar. Os levantamentos serão determinados nos autos principais. Os dados bancários deverão ser informados ao administrador judicial, por e-mail. Sem prejuízo, ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários (fls. 73). Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nivaldo Fontes (OAB 191995/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Desarquivamento
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Processo Desarquivado Sem Reabertura
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80412 - Protocolo: FIPI2200006
Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80412 - Protocolo: FIPI22000062733
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional19
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional27
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Mario Ferreira da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e
Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Mario Ferreira da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 10.995,69 (fls. 03). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 60/62), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 7.329,77, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 64). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido de recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Mario Ferreira da Silva no quadro geral de credores da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 7.329,77, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nivaldo Fontes (OAB 191995/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Sentença Registrada
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Autor
Mario Ferreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nivaldo Fontes
T
Réu
Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica4 representantes +
- Jorge Marcio Arantes Cardoso
- Mario Contini Sobrinho
- Paulo Cesar da Silva Claro
- Romeu de Oliveira E Silva Junior
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: Neste feito nada a apreciar. Os levantamentos serão determi…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: Neste feito nada a apreciar. Os levantamentos serão determinados nos autos principais. Os dados bancários deverão ser informados ao administrador judici…
PEÇA03
Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito em Falê…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Núm…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: Página:
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Mario Ferreira da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da r…
# 0038917-30.2013.8.26.0068Mario Ferreira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Mario Ferreira da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese…
DEC06
Sentença Registrada
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Sentença Registrada
DEC07
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Mario Ferreira da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação ju…
# 0038917-30.2013.8.26.0068Mario Ferreira da Silva
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Mario Ferreira da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu cré…
PEÇA08
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80203 - Protocolo: FBRE15000099210
DJE09
Remetido ao DJE Ficam os advogados abaixo intimados a devolverem, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se e…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Ficam os advogados abaixo intimados a devolverem, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal.
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: Página:
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Despacho de fls. 46, item 2: Diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int. F…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Despacho de fls. 46, item 2: Diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int. Fls. 48/56: Petição do Habilitante requerendo a juntada de manifestação e documentos. Advogado…
DEC12
Remetido ao DJE Despacho de fls. 46, item 2: Diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int. Fls. 48/56: Petição do Habilitant…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Despacho de fls. 46, item 2: Diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int. Fls. 48/56: Petição do Habilitante requerendo a juntada de manifestação e documentos.
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0367/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 42: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada da documentaç…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0367/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 42: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada da documentação solicitada. Com a juntada, diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int.. Advogados(s):…
DEC15
Decisão Vistos. Folhas 42: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada da documentação solicitada. Com a juntada, diga o Sín…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Decisão Vistos. Folhas 42: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada da documentação solicitada. Com a juntada, diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int..
PEÇA16
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80170 - Protocolo: FBRE14001235139
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: Página:
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Fls. 18 - item 2: '...diga o Sindico em 05 dias..." Advogados(s): Romeu de Oliv…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Fls. 18 - item 2: '...diga o Sindico em 05 dias..." Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nivaldo Fontes (OAB 191995/SP), Nelson Garey (OAB 44456/…
DJE19
Remetido ao DJE Fls. 18 - item 2: '...diga o Sindico em 05 dias..."
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Fls. 18 - item 2: '...diga o Sindico em 05 dias..."
PEÇA20
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80148 - Protocolo: FBRE14000968804
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: Página:
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 15: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos …
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 15: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int (Petição do Perit…
DEC23
Decisão Vistos. Fls. 15: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindi…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Decisão Vistos. Fls. 15: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int (Petição do Perito requerendo que o credor junte aos auto…
PEÇA24
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80142 - Protocolo: FBRE14000699738
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e ap…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey…
DJE27
Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontr…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
PEÇA28
Petição Juntada
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada
PEÇA29
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80152 - Protocolo: FBRE14000452410
PEÇA30
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80110 - Protocolo: FBRE14000460599
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número d…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providen…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o(a) autor(a) a regularização de sua representação processual, mediante juntada de instru…
DEC33
Decisão Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o(a) autor(a) a regularização de sua…
# 0038917-30.2013.8.26.0068
Decisão Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o(a) autor(a) a regularização de sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração devidamente acompanh…
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◷
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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Consultar0009783-60.2010.8.26.0068
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