PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
0234515-21.2012.8.26.0014
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0234515-21.2012.8.26.0014 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 04/05/2012. Nesta página estão organizados 104 andamentos, 4 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 04/05/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.024,18
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Estaduais
- Magistrado(a) / relator(a)
- JULIANA ALMEIDA BETTIO
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
104 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o incidente de cumprimento de sentença encontra-se finalizado/liquidado.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o incidente de cumprimento de sentença encontra-se finalizado/liquidado.
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi ofício nos termos do artigo 33, da LEF, sob o nº 06/2018 (Seção de Iniciais) para cumprimento pela Procuradoria do Estado de São Paulo. São Paulo, 11 de abril de 2018, Francisco Antonio C. Lima,
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi ofício nos termos do artigo 33, da LEF, sob o nº 06/2018 (Seção de Iniciais) para cumprimento pela Procuradoria do Estado de São Paulo. São Paulo, 11 de abril de 2018, Francisco Antonio C. Lima, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Início da Execução Juntado 0002271-47.2017.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0002271-47.2017.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :2377/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1422/1424
Certidão de Publicação Expedida Relação :2377/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1422/1424
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remessa
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 2377/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, classe 12078, conforme Provime
Remetido ao DJE Relação: 2377/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, classe 12078, conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 (DJE 04.04.16),.Intime-se, após, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, arquivem-se os autos pela inércia (artigo 1.285, § 6º, das NCGJ) Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Decisão Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, classe 12078, conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016
Decisão Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, classe 12078, conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 (DJE 04.04.16),.Intime-se, após, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, arquivem-se os autos pela inércia (artigo 1.285, § 6º, das NCGJ)
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.17.70029495-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 11/04/2017 17:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.17.70029495-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 11/04/2017 17:23
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de folhas, faço a remessa eletrônica dos presentes autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça - Serviço de Distribuição de Direito Público, para julgamento do recurso de apelaç
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de folhas, faço a remessa eletrônica dos presentes autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça - Serviço de Distribuição de Direito Público, para julgamento do recurso de apelação interposto. Nada Mais. São Paulo, 30 de março de 2017, Elaine Nossa Sotério, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEFE.17.40006121-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2017 15:21
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEFE.17.40006121-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2017 15:21
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1594/1598
Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1594/1598
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Relator
Edson Ferreira (27395-JV)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Apelante
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
Exeqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Frederico Bendzius
- Maria Lia Pinto Porto Corona
T
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o incidente de cumprimento de sentença encontra-se finalizado/liquidado.
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o incidente de cumprimento de sentença encontra-se finalizado/liquidado.
DEC02
Início da Execução Juntado 0002271-47.2017.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0002271-47.2017.8.26.0014# 0234515-21.2012.8.26.0014
Início da Execução Juntado 0002271-47.2017.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :2377/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número d…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Certidão de Publicação Expedida Relação :2377/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1422/1424
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 2377/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para inti…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Remetido ao DJE Relação: 2377/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apart…
DEC05
Decisão Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Decisão Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, classe 12078, conforme Provimento C…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.17.70029495-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 11/04/2017 17:23
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.17.70029495-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 11/04/2017 17:23
DEC07
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de folhas, faço a remessa eletrônica dos presentes …
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de folhas, faço a remessa eletrônica dos presentes autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça - Serviço de Distribuição de Direito Público, p…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número d…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1594/1598
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.1 Intime-se a executada, caso representada nos autos, pela imprensa, par…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.1 Intime-se a executada, caso representada nos autos, pela imprensa, para apresentar contrarrazões dentro do prazo legal.2 Oportunamente, remetam-se os autos ao Trib…
DEC10
Decisão Vistos.1 Intime-se a executada, caso representada nos autos, pela imprensa, para apresentar contrarrazões dentro do pra…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Decisão Vistos.1 Intime-se a executada, caso representada nos autos, pela imprensa, para apresentar contrarrazões dentro do prazo legal.2 Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Públic…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :1888/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número d…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Certidão de Publicação Expedida Relação :1888/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 1562/1576
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70182527-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/08/2016 13:13
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70182527-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/08/2016 13:13
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 1888/2016 Teor do ato: Vistos.A execução foi proposta contra TREVO SEGURADORA S.A., NIRE 35300114671, …
# 0289026-45.2011.8.26.0000# 0234515-21.2012.8.26.0014
Remetido ao DJE Relação: 1888/2016 Teor do ato: Vistos.A execução foi proposta contra TREVO SEGURADORA S.A., NIRE 35300114671, empresa que não existe mais desde 14/09/2004, em decorrência de sua incorporação pelo UNIBANC…
DEC14
Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da sentença e da certidão.
# 0234515-21.2012.8.26.0014Fazenda do Estado de São Paulo
Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da sentença e da certidão.
DEC15
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que considerando a sentença de folhas, considerando que o valor da ação é infe…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que considerando a sentença de folhas, considerando que o valor da ação é inferior a 600 UFESPs - Res PGE-3/16 e ainda que o valor da ação era inferior a 500 salários míni…
DEC16
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa Vistos.A execução foi propost…
# 0289026-45.2011.8.26.0000# 0234515-21.2012.8.26.0014
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa Vistos.A execução foi proposta contra TREVO SEGURADORA S.A., NIRE 35300114671, empresa que não existe mais desde 14/09/200…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70089839-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 22/03/2016 14:11
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70089839-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 22/03/2016 14:11
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.15.70105150-1 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 16/07/2015 15:47
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.15.70105150-1 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 16/07/2015 15:47
DEC19
Decisão Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da…
# 0234515-21.2012.8.26.0014Fazenda do Estado de São Paulo
Decisão Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senã…
DEC20
Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta AR para citação da executada, no novo endereço fornecido às folhas retro. São Paulo,…
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta AR para citação da executada, no novo endereço fornecido às folhas retro. São Paulo, 27 de maio de 2013.
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.13.70008299-1 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 10/05/2013 14:37
# 0234515-21.2012.8.26.0014
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.13.70008299-1 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 10/05/2013 14:37
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar0289026-45.2011.8.26.0000
05/05/2016 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa Vistos.A execução foi proposta contra TREVO SEGURADORA S.A., NIRE 35300114671, empresa que não existe mais desde 14/09/2004, em decorrência de sua incorporação pelo UNIBANCO SEGUROS S/A, NIRE
Processo relacionado
Consultar0002271-47.2017.8.26.0014
06/10/2017 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0002271-47.2017.8.26.0014)