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PROCESSO PÚBLICOTJMG
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1029017-47.2026.8.13.0024

Tribunal de Justiça - MG · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)

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ÚLTIMO EVENTO14/06/2026Conclusão
ANDAMENTOS32eventos organizados
PARTES1nomes e representantes
PEÇAS0registros públicos
PUBLICAÇÕES0diários e decisões
COBERTURA PÚBLICA60%3/5 grupos localizados
RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 1029017-47.2026.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D). A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 24/02/2026. Nesta página estão organizados 32 andamentos, 1 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.

Tribunal
Tribunal de Justiça - MG
Órgão julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Ajuizamento
24/02/2026
Sistema
Inválido
Valor da causa
Não informado
Assuntos
Descontos Indevidos
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Conclusão

6

CNJ — Base Processual Nacional
LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos