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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1534459-72.2023.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
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O processo 1534459-72.2023.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 25/05/2023. Nesta página estão organizados 22 andamentos, 2 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 25/05/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 27.772,00
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marco Antonio Chazaine Pereira
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
22 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WEFM.23.70113447-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/07/2023 07:32
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WEFM.23.70113447-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/07/2023 07:32
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA554081350TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Tv Omega Ltda Demais
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA554081350TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Tv Omega Ltda Demais
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Expedição de documento
170
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se pelas sucessivas modalidades previstas na Lei. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se pelas sucessivas modalidades previstas na Lei. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. Sem prejuízo, caso o valor da causa supere 200.000 UFESP, anote-se o andamento prioritário (Provimento Conjunto 14/2015). Int.
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
P
Exeqte
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaT
Parte localizada em consulta oficial
TV OMEGA LTDA.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonte▤
Verificando publicações oficiais
A busca consulta 1º grau, 2º grau e Colégio Recursal e a fonte nacional de comunicações. Conteúdos restritos ou sigilosos não fazem parte desta consulta.
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0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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