Processo ativo
1047548-66.2021.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1047548-66.2021.8.26.0002
Classe: 156. 3) Atente a parte para o fato de que
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1047548-66.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Phosfaz Fertilizantes Ltda. -
Brazil Special Commodities Ltda. - Vistos. Fls. 1982/1983: Indefiro, não há como discriminar um resultado de bens e valores
que já foi fornecido pelo sistema Infojud, observando-se que o último imposto de renda, mesmo sendo do ano d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 2020, é o que
foi declarado pela parte executada. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez)
dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-
se. - ADV: YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA (OAB 44485/BA), VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP),
FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP)
Processo 1047877-73.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Vera Godoy Luisi - CIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fls. 318/319: Ciência às partes da manifestação do
Sr. Perito. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1048139-57.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Esclareça a parte autora o pedido vez que já diligenciado o
endereço indicado, conforme certidão negativa de fls. 40. No mais, remanesce endereço ainda não diligenciado na pesquisa
realizada às fls. 61/66: Rua Las Palmas, 1118, casa 3, Americanopolis, CEP: 04339-000, São Paulo/SP. No silêncio, tornem
conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP)
Processo 1048189-49.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, consolidando em
definitivo a posse e propriedade do veículo YAMAHA YBR 125I FACTOR ED, placa DKZ2C09, chassi 9C6RE2140M0020827,
Renavam 001243413554, fabricado em 2020, modelo 2020, cor PRETA, em favor da parte autora. Como ônus da sucumbência,
pagará a parte demandada as eventuais custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da dado à causa.
A venda pela parte autora é facultada, nos termos do parágrafo 5º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no
artigo 2º do referido decreto. Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que
indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder
a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto na Lei 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1048569-09.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Votorantim Cimentos S/A (engemix)
- Fls. 370/373: Providencie a parte exequente a planilha atualizada dos débitos, conforme decisão de fls. 367. Prazo: 10 (dez)
dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1048861-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Espólio de Kurt
Federico Ruger - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda).
- Vistos. Fls. 253/312: Ciência à parte autora. No mais, em vista do certificado retro, intime-se a parte autora, por carta, para
cumprimento da decisão de fls. 239, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELLA ZANATTA STELZER
(OAB 267862/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
Processo 1049010-05.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MOSTEIRO SÃO
GERALDO DE SÃO PAULO - Lucas Augusto Alves Pereira e outro - Vistos. Fls. 698: Defiro a suspensão da execução, conforme
requerido. Observo, entretanto, que o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano até nova provocação, durante o qual se
suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso,
o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Intimem-
se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1050269-83.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Guarajuba - Vistos. Intime-se o executado, pela via postal, para que informe se concorda com asavaliações imobiliáriasàs fls.
157 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertidos que o silêncio será interpretado como aprovação das referidas
avaliações. Para tanto, recolha o exequente a taxa postal, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, espeça-se a carta de intimação.
Decorrido o prazo para manifestação do executado, certifique a Serventia e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LIGIA CIOLA
(OAB 99338/SP)
Processo 1050836-53.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Fls.
1116/1119: ciência à parte interessada acerca da inclusão de restrição veicular. Manifeste-se em termos de prosseguimento do
feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/
PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1050987-51.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. Fls. 170: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais, deverá a parte requerente
se manifestar, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1051318-62.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Venina Vrublieski
da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o
Cumprimento de Sentença será processado por meio de incidente processual, classe 156. 3) Atente a parte para o fato de que
o procedimento refere-se ao início do cumprimento de sentença, portanto as petições seguintes deverão ser protocoladas como
simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. 4) Nada
sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
DANIEL SILVA THOMAZ (OAB 479721/SP), ISABELA PAULINO BARBOZA (OAB 476303/SP)
Processo 1051904-02.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A.
- Vistos. Indefiro o pedido de penhora de seis imóveis para satisfazer o débito em aberto, eis que tal pedido é desproporcional
ao valor do débito. O Código de Processo Civil brasileiro exige que os atos processuais respeitem a proporcionalidade e
razoabilidade, especialmente na execução forçada. Assim, a penhora deve ser suficiente para garantir o pagamento da dívida,
evitando excessos que possam causar prejuízos desnecessários ao executado. Frisa-se que, a penhora de seis imóveis
sem justificativa adequada configura excesso de execução, portanto, indefiro o pedido de penhora dos seis imóveis por ser
desproporcional ao valor do débito. Dessa maneira, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, planilha de cálculo atualizada,
com o abatimento do valor já levantado nos autos, adequando o pedido de penhora ao valor do débito remanescente. No
silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES
(OAB 237773/SP)
Processo 1052133-93.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Fls.
233/236: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Sniper realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1047548-66.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Phosfaz Fertilizantes Ltda. -
Brazil Special Commodities Ltda. - Vistos. Fls. 1982/1983: Indefiro, não há como discriminar um resultado de bens e valores
que já foi fornecido pelo sistema Infojud, observando-se que o último imposto de renda, mesmo sendo do ano d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 2020, é o que
foi declarado pela parte executada. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez)
dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-
se. - ADV: YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA (OAB 44485/BA), VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP),
FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP)
Processo 1047877-73.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Vera Godoy Luisi - CIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Fls. 318/319: Ciência às partes da manifestação do
Sr. Perito. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1048139-57.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Esclareça a parte autora o pedido vez que já diligenciado o
endereço indicado, conforme certidão negativa de fls. 40. No mais, remanesce endereço ainda não diligenciado na pesquisa
realizada às fls. 61/66: Rua Las Palmas, 1118, casa 3, Americanopolis, CEP: 04339-000, São Paulo/SP. No silêncio, tornem
conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP)
Processo 1048189-49.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, consolidando em
definitivo a posse e propriedade do veículo YAMAHA YBR 125I FACTOR ED, placa DKZ2C09, chassi 9C6RE2140M0020827,
Renavam 001243413554, fabricado em 2020, modelo 2020, cor PRETA, em favor da parte autora. Como ônus da sucumbência,
pagará a parte demandada as eventuais custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da dado à causa.
A venda pela parte autora é facultada, nos termos do parágrafo 5º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no
artigo 2º do referido decreto. Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que
indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder
a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto na Lei 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1048569-09.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Votorantim Cimentos S/A (engemix)
- Fls. 370/373: Providencie a parte exequente a planilha atualizada dos débitos, conforme decisão de fls. 367. Prazo: 10 (dez)
dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1048861-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Espólio de Kurt
Federico Ruger - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda).
- Vistos. Fls. 253/312: Ciência à parte autora. No mais, em vista do certificado retro, intime-se a parte autora, por carta, para
cumprimento da decisão de fls. 239, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELLA ZANATTA STELZER
(OAB 267862/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
Processo 1049010-05.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MOSTEIRO SÃO
GERALDO DE SÃO PAULO - Lucas Augusto Alves Pereira e outro - Vistos. Fls. 698: Defiro a suspensão da execução, conforme
requerido. Observo, entretanto, que o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano até nova provocação, durante o qual se
suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso,
o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Intimem-
se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1050269-83.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Guarajuba - Vistos. Intime-se o executado, pela via postal, para que informe se concorda com asavaliações imobiliáriasàs fls.
157 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertidos que o silêncio será interpretado como aprovação das referidas
avaliações. Para tanto, recolha o exequente a taxa postal, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, espeça-se a carta de intimação.
Decorrido o prazo para manifestação do executado, certifique a Serventia e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LIGIA CIOLA
(OAB 99338/SP)
Processo 1050836-53.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Fls.
1116/1119: ciência à parte interessada acerca da inclusão de restrição veicular. Manifeste-se em termos de prosseguimento do
feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/
PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1050987-51.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. Fls. 170: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais, deverá a parte requerente
se manifestar, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1051318-62.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Venina Vrublieski
da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o
Cumprimento de Sentença será processado por meio de incidente processual, classe 156. 3) Atente a parte para o fato de que
o procedimento refere-se ao início do cumprimento de sentença, portanto as petições seguintes deverão ser protocoladas como
simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. 4) Nada
sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
DANIEL SILVA THOMAZ (OAB 479721/SP), ISABELA PAULINO BARBOZA (OAB 476303/SP)
Processo 1051904-02.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A.
- Vistos. Indefiro o pedido de penhora de seis imóveis para satisfazer o débito em aberto, eis que tal pedido é desproporcional
ao valor do débito. O Código de Processo Civil brasileiro exige que os atos processuais respeitem a proporcionalidade e
razoabilidade, especialmente na execução forçada. Assim, a penhora deve ser suficiente para garantir o pagamento da dívida,
evitando excessos que possam causar prejuízos desnecessários ao executado. Frisa-se que, a penhora de seis imóveis
sem justificativa adequada configura excesso de execução, portanto, indefiro o pedido de penhora dos seis imóveis por ser
desproporcional ao valor do débito. Dessa maneira, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, planilha de cálculo atualizada,
com o abatimento do valor já levantado nos autos, adequando o pedido de penhora ao valor do débito remanescente. No
silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES
(OAB 237773/SP)
Processo 1052133-93.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Fls.
233/236: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Sniper realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º