5000874-61.2025.8.13.0558
Tribunal de Justiça - MG · 7ª Câmara Criminal
Dados essenciais
O processo 5000874-61.2025.8.13.0558 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 7ª Câmara Criminal. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 14/05/2026. Nesta página estão organizados 247 andamentos, 5 partes e 209 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Criminal
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 14/05/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Rio Pomba
- Magistrado(a) / relator(a)
- AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Agora no processo
Expedição de
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
247 eventos encontradosExpedição de
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO em 17/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaSem manifestação da parte
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de parecer
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Decisão
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalDeterminação de Diligência
CNJ — Base Processual NacionalDespacho proferido
Determinada diligência Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo
TJMG — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Certidão
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Acórdão
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- KELLEM CRISTINA OLIVEIRA ASSISOAB 198491 MG
JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUESOAB 173561 MG
José Júnior Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMinistério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteProferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-19T17:02:55.113
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Despacho proferido
Despacho proferido — Determinada diligência Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-14T17:43:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Intimação
Intimação
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Acórdão
Juntada de Acórdão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 06/04/2026.
Publicado Intimação em 06/04/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-29T17:57:49.636
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-20T18:39:37.608
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Publicado Intimação em 13/03/2026.
Publicado Intimação em 13/03/2026.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-09T20:14:51.002
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 04/03/2026.
Publicado Intimação em 04/03/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-28T15:36:33.571
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 12/02/2026.
Publicado Intimação em 12/02/2026.
Publicado Intimação em 12/02/2026.
Publicado Intimação em 12/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-09T15:32:26.598
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Publicado Intimação em 29/01/2026.
Publicado Intimação em 29/01/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de alegações finais
Juntada de Petição de alegações finais
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Tramitação direta ao MPMG
Tramitação direta ao MPMG · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Juntada de Acórdão
Juntada de Acórdão
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-06T08:13:13.245
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-05T10:59:03.015
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 13/11/2025.
Publicado Intimação em 13/11/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Juntada de Acórdão
Juntada de Acórdão
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-31T15:42:50.673
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-17T20:41:28.195
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Intimação
Intimação · Destinatário: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-10T20:02:13.634
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Juntada de Acórdão
Juntada de Acórdão
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-09-21T20:32:52.599
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de renúncia de mandato
Juntada de Petição de renúncia de mandato
Publicado Intimação em 08/09/2025.
Publicado Intimação em 08/09/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-09-02T18:25:06.335
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 20/08/2025.
Publicado Intimação em 20/08/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Rio Pomba.
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Rio Pomba.
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-15T14:16:49.589
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-15T14:16:49.589
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Acórdão
Juntada de Acórdão
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Publicado Intimação em 15/07/2025.
Publicado Intimação em 15/07/2025.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Notificação
Notificação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Rio Pomba
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Rio Pomba
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-11T14:50:07.272
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Publicado Intimação em 03/07/2025.
Publicado Intimação em 03/07/2025.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-01T12:28:20.641
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-23T18:38:34.282
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Notificação
Notificação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Notificação
Notificação · Destinatário: JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR
Notificação
Notificação · Destinatário: GRAZIELA APARECIDA SOUSA NETTO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-05-21T15:46:52.817
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de denúncia
Juntada de Petição de denúncia
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiências e sessões
Instrução e Julgamento (12750)
LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES
RealizadaRelacionados e recursos
5000846-93.2025.8.13.0558
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG