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5004084-36.2026.8.13.0704
Tribunal de Justiça - MG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Unaí
Dados essenciais
O processo 5004084-36.2026.8.13.0704 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Unaí. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 21/04/2026. Nesta página estão organizados 55 andamentos, 3 partes e 29 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inquérito / Processo / Recurso Administrativo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Unaí
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 21/04/2026
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 19.019,88
- Foro
- Unaí
Agora no processo
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE em 28/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
55 eventos encontradosDecorrido prazo de MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE em 28/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de impugnação
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 13/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de impugnação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 19/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de contestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
45
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de MARILDA EUGENIO DE JESUS em 03/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalPublicado Intimação em 27/05/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalLiminar
CNJ — Base Processual NacionalEmenda a inicial
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
José Geraldo da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARILDA EUGENIO DE JESUS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOSE GERALDO SAYMON GUTTIERRES DA SILVAOAB 201180 MG
MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- DANILO ANTONIO LUCAS ALVINOAB 125398 MG
- Procuradoria-Geral do Município de Cabeceira Grande
- YASMIM FOLHA NASCIMENTOOAB 247422 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 13/08/2026.
Publicado Intimação em 13/08/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARILDA EUGENIO DE JESUS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-11T15:32:13.078
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Publicado Intimação em 19/06/2026.
Publicado Intimação em 19/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARILDA EUGENIO DE JESUS
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Publicado Intimação em 27/05/2026.
Publicado Intimação em 27/05/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARILDA EUGENIO DE JESUS
Citação
Citação · Destinatário: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-25T14:09:32.409
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 30/04/2026.
Publicado Intimação em 30/04/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARILDA EUGENIO DE JESUS
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-28T12:31:02.313
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.