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5021939-76.2022.8.13.0701
Tribunal de Justiça - MG · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba
Dados essenciais
O processo 5021939-76.2022.8.13.0701 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 10/08/2022. Nesta página estão organizados 129 andamentos, 3 partes e 97 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Municipais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 10/08/2022
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 5.771,39
- Foro
- Uberaba
Agora no processo
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
129 eventos encontradosProcesso Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso devolvido à Secretaria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para o gabinete
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaPetição
46
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos (em diligência) para 1º Grau
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- BRENER DE OLIVEIRA TOMEOAB 161229 MG
- NATALIA KOSHIBA DORNELASOAB 191715 MG
Antonio Cerqueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMUNICIPIO DE UBERABA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Procuradoria-Geral do Município de Uberaba
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteProcesso Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Decisão - Jesp
Decisão - Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-10-10T17:37:59.858
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-17T14:54:34.875
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-07-17T14:54:34.875
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-06T13:30:54.946
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-07-06T13:30:54.946
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Despacho - Jesp
Despacho - Jesp · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-07-05T12:21:33.334
Despacho - Jesp
Despacho - Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-05T12:21:33.334
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Juntada de Petição de comprovante de cadastro de advogado
Juntada de Petição de comprovante de cadastro de advogado
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-30T16:30:50.197
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-05-30T16:30:50.197
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-04-27T16:29:18.744
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-03-27T16:30:40.574
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-03-27T16:30:40.574
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-02-17T14:14:45.481
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-02-10T14:16:54.246
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-02-10T14:16:54.246
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-10-18T16:02:36.358
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2022-10-18T16:02:36.358
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Despacho
Despacho · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Despacho
Despacho · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-09-28T18:57:02.455
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2022-09-28T18:57:02.455
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Citação
Citação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-08-17T11:39:48.253
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2022-08-17T11:39:48.253
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.