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5029072-95.2024.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Dados essenciais
O processo 5029072-95.2024.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 06/02/2024. Nesta página estão organizados 234 andamentos, 4 partes e 147 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 06/02/2024
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARCELO PEREIRA DA SILVA
Agora no processo
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
234 eventos encontradosDecorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
TJMG — Consulta PúblicaGUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
TJMG — Consulta PúblicaPETIÇÃO - Refer. ao Evento: 121
TJMG — Consulta PúblicaPublicado no DJEN - no dia 01/10/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120
(EXECUTADO - JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(125 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2026 00:00:00 - Data final: 23/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaExtinta a execução ou o cumprimento da sentença
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para Julgamento
TJMG — Consulta PúblicaPETIÇÃO
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG146658
TJMG — Consulta PúblicaClasse Processual Retificada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaMigrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA em 17/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA em 17/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
BRENO SOARES VIEIRA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSOOAB 146658 MG
CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOSE DE SOUZA LIMAOAB 023319 MG
CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- BRENO SOARES VIEIRA SILVAOAB 116370 MG
JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOSE DE SOUZA LIMAOAB 023319 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePETIÇÃO - Refer. ao Evento: 121
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 121
Sentença
Sentença · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Sentença
Sentença · Destinatário: BRENO SOARES VIEIRA SILVA
Sentença
Sentença · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120 — (EXEQUENTE - BRENO SOARES VIEIRA SILVA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (125 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2026 00:00:…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120 — (EXECUTADO - CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(125 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2026 00…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 120 — (EXECUTADO - JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(125 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2026 …
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-09-29T13:35:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Conclusos para Julgamento
Conclusos para Julgamento
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/06/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/06/2026
Classe Processual Retificada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH
Classe Processual Retificada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2026
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/06/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/06/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/06/2026.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: BRENO SOARES VIEIRA SILVA
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 24/03/2026.
Publicado Intimação em 24/03/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: BRENO SOARES VIEIRA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-19T14:28:08.189
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Publicado Intimação em 25/02/2026.
Publicado Intimação em 25/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Publicado Intimação em 18/12/2025.
Publicado Intimação em 18/12/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: BRENO SOARES VIEIRA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-09T18:33:42
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-09T18:33:42.068
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Evoluída a classe de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Evoluída a classe de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 29/10/2025.
Publicado Intimação em 29/10/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 24/09/2025.
Publicado Intimação em 24/09/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 18/08/2025.
Publicado Intimação em 18/08/2025.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-12T11:43:29
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-12T11:43:29.157
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-18T15:16:20
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-16T15:14:14
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-06T15:29:10
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 14/03/2025.
Publicado Intimação em 14/03/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 11/02/2025.
Publicado Intimação em 11/02/2025.
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-02-07T06:20:52
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-02-07T06:20:52.038
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-12-06T16:03:35
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-12-06T16:03:35.598
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-11-20T08:50:40
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-11-20T08:50:40.035
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA FRANCO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-05-03T17:13:54
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-05-03T17:13:54.328
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE FRANCISCO DE QUADROS MOREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: CHRISTIANNE TEIXEIRA SOUZA LIMA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-02-19T10:46:07
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-02-19T10:46:07.059
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
RealizadaRelacionados e recursos
5235404-31.2023.8.13.0024
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG