DJDadosJusinteligência jurídica pública
PROCESSO PÚBLICOTJMG
Processo localizado em consulta oficial

5059376-09.2026.8.13.0024

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2026Expedição de Certidão.
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PARTES3nomes e representantes
PEÇAS4registros públicos
PUBLICAÇÕES9diários e decisões
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RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 5059376-09.2026.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, perante 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 17 andamentos, 3 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas.

Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Órgão julgador
1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Classe
Processo localizado em consulta oficial
Ajuizamento
Não informado
Sistema
Não informado
Valor da causa
R$ 0,00
Foro
Belo Horizonte
Assuntos
Aguardando classificação da fonte
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TJMG — Consulta Pública
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  1. 01Capaclasse e órgão
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  3. 03Publicaçõesatos e documentos