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5159903-76.2020.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Dados essenciais
O processo 5159903-76.2020.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 20/11/2020. Nesta página estão organizados 150 andamentos, 4 partes e 202 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 20/11/2020
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 124.320,00
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- FABIANO AFONSO
Agora no processo
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2026 Data da sessão: 26/11/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
150 eventos encontradosDisponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2026 Data da sessão: 26/11/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaIntimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 97
TJMG — Consulta PúblicaInclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 97
TJMG — Consulta PúblicaPedido de inclusão - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG
TJMG — Consulta PúblicaRedistribuído por prevenção ao juízo (20CACIV-A1)
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para redistribuir - 21CACIV -> COAPRI
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para redistribuir - Ref. ao Evento 5
TJMG — Consulta PúblicaDeterminação de redistribuição por prevenção
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ADRIANA MARINHO DA COSTA em 28/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO em 28/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DA COSTA em 28/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 21CACIV-A5
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - 21CACIV-A5 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - COMED -> COAPRI
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 19ª V.C. -> TJMG
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaMigrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 08/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO em 26/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de apelação
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
ADRIANA MARINHO DA COSTA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- ANDRE EDUARDO DA SILVAOAB 151929 MG
Eduardo silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- FELIPPE DAMASCENO DOS SANTOSOAB 192656 MG
- MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAOOAB 195535 MG
RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- ANDRE EDUARDO DA SILVAOAB 151929 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDisponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2026 Data da sessão: 26/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2026 Data da sessão: 26/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2026 Data da sessão: 26/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2026 Data da sessão: 26/11/2026 13:30
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Edifíci…
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 97
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Ed…
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial Data da sessão: 26/11/2026 13:30 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 97
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-09-04T17:52:11
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 21CACIV-A5
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 21CACIV-A5
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2026
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/08/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 08/06/2026.
Publicado Intimação em 08/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 05/05/2026.
Publicado Intimação em 05/05/2026.
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-05T00:48:21
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-05T00:48:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-30T20:57:00
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-30T20:16:45
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-30T20:16:45
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-30T20:16:45
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-30T20:16:45.035
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 25/02/2026.
Publicado Intimação em 25/02/2026.
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-25T00:30:32
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-25T00:30:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-23T15:40:32
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-19T19:16:09
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-19T19:16:09
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-19T19:16:09
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-19T19:16:09.54
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-28T15:34:23
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-28T15:34:23.478
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 11/06/2025.
Publicado Intimação em 11/06/2025.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-06-11T00:18:21
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-06-11T00:18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-06-09T14:51:05
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-06-06T14:10:40
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-06T14:10:40.527
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-06-05T07:13:56
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-05T07:13:56.649
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Publicado Intimação em 30/05/2025.
Publicado Intimação em 30/05/2025.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-05-30T00:18:10
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-05-30T00:18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-05-28T17:31:01
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-05-28T16:45:02
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-05-28T16:45:02.019
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-04-30T12:59:06
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-04-30T12:59:05.954
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-02-07T09:57:41
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-02-07T09:57:41.739
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-10-10T05:59:40.868
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-07-12T07:42:21
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-07-12T07:42:21.755
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-02-08T17:51:27
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-11-24T16:50:53
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-11-24T16:50:53.863
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-07-20T15:37:49
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-07-18T17:42:20
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-18T17:42:20.147
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-05-04T16:00:12
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-03-23T06:56:59
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-03-23T06:56:59.382
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-01-19T11:01:59
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-01-19T11:01:59.682
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-09-16T09:47:03
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-09-12T13:19:55
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-09-12T13:19:55.299
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-07-21T10:14:28
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-07-12T12:53:30
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-07-12T12:53:30.229
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Despacho
Despacho · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-04-11T13:58:43
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-04-11T13:58:43
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-04-11T13:58:43.78
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2021-11-19T12:11:46
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2021-11-12T19:10:52
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-11-12T19:10:52.144
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Intimação
Intimação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: ANDRE EDUARDO DA SILVA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2021-03-10T15:32:52
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCOS WELLINGTON DE ASSUNCAO
Citação
Citação · Destinatário: ADRIANA MARINHO DA COSTA
Citação
Citação · Destinatário: RONALDO RODRIGUES DA COSTA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2021-01-11T09:20:57
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-01-11T09:20:57.62
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2020-11-20T19:12:30
Sentença
Sentença · Responsável: Público Externo · Publicado em 2020-11-20T19:12:30.637
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
FERNANDO CALDEIRA BRANT
PrevistaInstrução (12749)
MARIA DA GLORIA REIS
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.