5182555-53.2021.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 11ª CACIV - Assento 5
Dados essenciais
O processo 5182555-53.2021.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 11ª CACIV - Assento 5. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 23/04/2026. Nesta página estão organizados 197 andamentos, 3 partes e 200 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 11ª CACIV - Assento 5
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 23/04/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 89.806,93
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUPERCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA
Agora no processo
Conclusos para Despacho
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
197 eventos encontradosConclusos para Despacho
TJMG — Consulta PúblicaPETIÇÃO
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG060748
TJMG — Consulta PúblicaPROCURAÇÃO - VIACAO JARDINS S.A. (MG222210 - ARTHUR GABRIEL FACCHINETTI DOLZANY DA COSTA)
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os Autos
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 29ª V.C.
TJMG — Consulta PúblicaEXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 170
TJMG — Consulta PúblicaPublicado no DJEN - no dia 25/08/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJEN - no dia 24/08/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os Autos pela Contadoria
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 29ª V.C. -> BHE CONTES
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 169
(AUTOR - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (175 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 01/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado
TJMG — Consulta PúblicaBaixa Definitiva - Remetido a(o) - BHE 29ª V.C.
TJMG — Consulta PúblicaTransitado em Julgado - Data: 20/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Portaria Conjunta nº 1819/PR/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado no DJEN - no dia 25/06/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
(APELADO - VIACAO JARDINS S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(20 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 17/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 15
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJMG — Consulta PúblicaConhecido o recurso e provido - por unanimidade
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2026 Data da sessão: 22/06/2026 14:15
TJMG — Consulta PúblicaInclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 22/06/2026 14:15 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 2
TJMG — Consulta PúblicaIntimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para julgamento - Relatório/Voto - 11CACIV -> 11CACIV-A5
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
GILBERTO FRANCISCO BRANDAO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- YUSSEF MOREIRA DAYRELLOAB 110253 MG
VIACAO JARDINS S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- JOSE RENATO LANCE MUCIDAOAB 060748 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteConclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO
PETIÇÃO
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 170
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 170
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 169
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 169 — (RÉU - VIACAO JARDINS S.A.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(175 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 169
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 169 — (AUTOR - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (175 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:0…
VOTO
VOTO · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
VOTO
VOTO · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (APELANTE - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(20 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:0…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (APELADO - VIACAO JARDINS S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(20 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data fi…
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-23T10:28:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 15
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2026 Data da sessão: 22/06/2026 14:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2026 Data da sessão: 22/06/2026 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 22/06/2026 14:15 - Plenário 10 - Edifíci…
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 22/06/2026 14:15 - Plenário 10 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 2
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 11CACIV -> 11CACIV-A5
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 11CACIV -> 11CACIV-A5
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
DESPACHO
DESPACHO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-04T12:09:47
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 5CACIV-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 5CACIV-A1
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 158
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 158 — (RÉU - VIACAO JARDINS S.A.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(162 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2026 00:00:00 - Data final…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 158
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 158 — (AUTOR - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(162 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2026 00:00:00 …
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/03/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/03/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/03/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/03/2026.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/02/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/02/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Publicado Intimação em 11/12/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 12/11/2025.
Publicado Intimação em 12/11/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-07T13:02:59
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-07T13:02:59
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-07T13:02:59
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-07T13:02:59.358
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 29ª Vara Cível da Comarca de Belo…
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-05-14T16:35:45.941
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 25/04/2025.
Publicado Intimação em 25/04/2025.
Publicado Intimação em 24/04/2025.
Publicado Intimação em 24/04/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Publicado Intimação em 04/04/2025.
Publicado Intimação em 04/04/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 11/03/2025.
Publicado Intimação em 11/03/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 29ª Vara Cível da Comarca de Belo…
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-02-26T11:52:51
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-02-26T11:52:51.005
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GILBERTO FRANCISCO BRANDAO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-10-15T15:32:19
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-10-15T15:32:18.983
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Juntada de Petição de alvará
Juntada de Petição de alvará
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GILBERTO FRANCISCO BRANDAO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2024-05-23T07:19:58
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-05-23T07:19:58.669
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: GILBERTO FRANCISCO BRANDAO
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: SAULO DE ASSUNCAO CAETANO
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: LUIZ FERNANDO RIBEIRO MONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-06-20T19:19:39
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-06-20T19:19:39
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-06-20T19:19:39.782
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-02-23T15:06:51
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-02-23T15:06:51.521
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-11-11T13:22:08
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-11-11T13:22:07.96
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-11-11T13:22:07.96
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de outros documentos
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
Intimação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-08-03T18:10:43
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-08-03T18:10:43.079
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Petição
Petição · Destinatário: JOSE RENATO LANCE MUCIDA
Citação
Citação · Destinatário: VIACAO JARDINS S.A.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2022-02-17T14:39:56
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-02-17T14:39:56.254
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
ADILON CLAVER DE RESENDE
RealizadaInstrução e Julgamento (12750)
LUPERCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA
RealizadaConciliação/CEJUSC (12740)
WALESKA OLIVEIRA MORAIS
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.