Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Andre Fernando de Souza Fanti

1042722-96.2025.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1042722-96.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Andre Fernando de Souza Fanti
Reqdo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Andre Fernando de Souza Fanti, Polyana Mitidiero Silva Gabas, KAREN GOMES DA SILVA, Valdinéia Aparecida Canato, Gabriel Tavares Coutinho d *** Andre Fernando de Souza Fanti, Polyana Mitidiero Silva Gabas, KAREN GOMES DA SILVA, Valdinéia Aparecida Canato, Gabriel Tavares Coutinho da Costa Padrão, Valdir Luis Moreira, João Francisco Teixeira Neto, Gislei Pricila Mantovani Brizotti, André Braz dos Santos, Darci Cellis
Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Compa *** PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Advogado(s): 225688, SP, Fernando Jesus Garcia, 348221, Guilherme Gabriel Garcia Dudus, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 383016, Felipe A *** 225688, SP, Fernando Jesus Garcia, 348221, Guilherme Gabriel Garcia Dudus, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 510071, Lennon Leal dos Santos, 172926, Luciano Nitatori, 477857, Luiz Fernando Gomes, 423432, Atila Lincoln Maximo Cunha, 346409, Renato Cellis Silva
Advogados e OAB
Advogado: 225688/SP - Ferna *** 225688/SP - Fernando Jesus Garcia
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andre Fernando de Souza Fanti
ADVOGADO : 225688/SP - Fernando Jesus Garcia
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042722-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Polyana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mitidiero Silva Gabas
ADVOGADO : 348221/SP - Guilherme Gabriel Garcia Dudus
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013614-39.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : KAREN GOMES DA SILVA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042723-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdinéia Aparecida Canato
ADVOGADO : 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042724-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gabriel Tavares Coutinho da Costa Padrão
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042725-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdir Luis Moreira
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042726-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Francisco Teixeira Neto
ADVOGADO : 510071/SP - Lennon Leal dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042727-21.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Rosimeire das Graças de Oliveira Petine
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042728-06.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Gislei Pricila Mantovani Brizotti
ADVOGADO : 477857/SP - Luiz Fernando Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042729-88.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : André Braz dos Santos
ADVOGADO : 423432/SP - Atila Lincoln Maximo Cunha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042730-73.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Darci Cellis
ADVOGADO : 346409/SP - Renato Cellis Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 18:27
Reportar