Processo ativo
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Identificação
Nº Processo: 0190657-14.2024.8.26.0500
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE REGENTE FEIJÓ
Partes e Advogados
Advogados e OAB
Advogado: SIMONE APARECIDA DELA *** SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0190657-14.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000512-86.2005.8.26.0493/0005
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE REGENTE FEIJÓ
Reqte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAIABU
Nº de ordem crono ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lógica: 1/2026
Processo: 0215713-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000543-38.2021.8.26.0108/0002
Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: MARIA REGINA FERRO QUEIROZ
Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0215714-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000543-38.2021.8.26.0108/0004
Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: MARIA DOROTEA QUEIROZ GODINI
Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0215715-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000543-38.2021.8.26.0108/0003
Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: MARIA CRISTINA FERRO QUEIROZ
Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Nº de ordem cronológica: 11/2026
Processo: 0217164-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0013975-38.2023.8.26.0114/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA. EPP
Advogado: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 12/2026
Processo: 0220696-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0025588-89.2022.8.26.0114/0015
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA
Advogado: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 13/2026
Processo: 0220709-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0019881-09.2023.8.26.0114/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CLARO S/A
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 14/2026
Processo: 0223507-24.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0018473-96.1994.8.26.0114/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CONSTRUTORA PLAZA LTDA.
Advogado: FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0202159-47.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001029-28.2023.8.26.0116/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAMPOS DO JORDÃO
Reqte: CAMILA PACI PENIDO
Advogado: MAYARA APARECIDA CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 440579/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0221456-40.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0190657-14.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000512-86.2005.8.26.0493/0005
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE REGENTE FEIJÓ
Reqte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAIABU
Nº de ordem crono ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lógica: 1/2026
Processo: 0215713-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000543-38.2021.8.26.0108/0002
Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: MARIA REGINA FERRO QUEIROZ
Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0215714-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000543-38.2021.8.26.0108/0004
Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: MARIA DOROTEA QUEIROZ GODINI
Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0215715-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000543-38.2021.8.26.0108/0003
Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: MARIA CRISTINA FERRO QUEIROZ
Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Nº de ordem cronológica: 11/2026
Processo: 0217164-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0013975-38.2023.8.26.0114/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA. EPP
Advogado: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 12/2026
Processo: 0220696-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0025588-89.2022.8.26.0114/0015
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA
Advogado: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 13/2026
Processo: 0220709-90.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0019881-09.2023.8.26.0114/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CLARO S/A
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 14/2026
Processo: 0223507-24.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0018473-96.1994.8.26.0114/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS
Reqte: CONSTRUTORA PLAZA LTDA.
Advogado: FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0202159-47.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001029-28.2023.8.26.0116/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAMPOS DO JORDÃO
Reqte: CAMILA PACI PENIDO
Advogado: MAYARA APARECIDA CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 440579/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0221456-40.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º