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J.P.
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Identificação
Nº Processo: 0002596-43.2024.8.26.0348
Classe: EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
Vara: Cível
Partes e Advogados
Autor: J. *** J.P.
Advogados e OAB
Advogado: 909999/SP - Defensoria Publ *** 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2024
Processo 0002596-43.2024.8.26.0348 (processo principal 1017304-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Neide Aparecida Laureano Bento - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls. 199/201:
Trata-se de pedido da exequente de bloqueio de valores nas contas da executada por descumprimento da obrigação de pagar,
condenação da executada em multa por litigância de má-fé, e advertência sobre a possibilidade de multa por ato atentatório à
dignidade da justiça pela reiteração da conduta de descumprimento da obrigação. Decido. Em que se pese o valor referente
à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos tratados nestes autos ter sido pago nos autos principais, nº 1017304-
18.2023, a medida solicitada pela exequente resta inviável, visto que não houve descumprimento da obrigação de pagar. Assim,
indeferem-se tanto o pedido de bloqueio pelo SISBAJUD, quanto os pedidos de imposição de multa por litigância de má-fé,
e a advertência para a executada com base no art. 77, IV, e art. 139, III, ambos do CPC. A fim de sanar o ocorrido, deverá a
exequente, em vista da impossibilidade técnica de acesso aos autos por esta serventia, peticionar nos autos principais, os quais
se encontram em Segunda Instância para julgamento de recurso, requerendo o levantamento ou, eventual e subsidiariamente,
a transferência de recursos para este ofício. Int. - ADV: LISANE MAPELLI RIBEIRO (OAB 162041/SP), FERNANDO MACHADO
BIANCHI (OAB 177046/SP), ALVARO LEPRI RIBEIRO FILHO (OAB 323947/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2024
Processo 0006783-94.2024.8.26.0348 (processo principal 1014726-82.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Erica Quintela Furlan - Karina Rosa Cordeiro - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl.29),
cujo crédito é efetuado por transferência bancária - ADV: ERICA QUINTELA FURLAN (OAB 208219/SP), DAIANE BELMUD
ARNAUD (OAB 347991/SP)
Processo 0007615-64.2023.8.26.0348 (processo principal 1007432-52.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marina Viana de Melo Carmo - Fundação do ABC - Compleso de Saúde de Mauá - COSAM -
Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 487), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV:
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1013029-89.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Raimundo Pereira de
Sousa - Guia de perícia disponível para impressão e encaminhamento (fls. 136/137). - ADV: MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA
(OAB 339108/SP)
Processo 1013442-05.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angelo Júnior da Cunha
Veloso - Guia de perícia disponível para impressão e encaminhamento (fls. 116/117). - ADV: THAMYRES PINTO MAMEDE (OAB
420752/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 18/12/2024
PROCESSO : 0000061-75.2024.8.26.0564
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR : J.P.
INFRATOR : V.G.E.S.R.
ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 0007570-60.2023.8.26.0348
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : CF8621-1/2023 - Mauá
AUTOR : J.P.
INFRATOR : V.G.E.S.R.
ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 0010634-75.2024.8.26.0564
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 5014487/2024 - Mauá
AUTOR : J.P.
INFRATOR : C.R.S.B.
ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 0015538-75.2023.8.26.0564
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 5017887/2023 - Mauá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2024
Processo 0002596-43.2024.8.26.0348 (processo principal 1017304-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Neide Aparecida Laureano Bento - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls. 199/201:
Trata-se de pedido da exequente de bloqueio de valores nas contas da executada por descumprimento da obrigação de pagar,
condenação da executada em multa por litigância de má-fé, e advertência sobre a possibilidade de multa por ato atentatório à
dignidade da justiça pela reiteração da conduta de descumprimento da obrigação. Decido. Em que se pese o valor referente
à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos tratados nestes autos ter sido pago nos autos principais, nº 1017304-
18.2023, a medida solicitada pela exequente resta inviável, visto que não houve descumprimento da obrigação de pagar. Assim,
indeferem-se tanto o pedido de bloqueio pelo SISBAJUD, quanto os pedidos de imposição de multa por litigância de má-fé,
e a advertência para a executada com base no art. 77, IV, e art. 139, III, ambos do CPC. A fim de sanar o ocorrido, deverá a
exequente, em vista da impossibilidade técnica de acesso aos autos por esta serventia, peticionar nos autos principais, os quais
se encontram em Segunda Instância para julgamento de recurso, requerendo o levantamento ou, eventual e subsidiariamente,
a transferência de recursos para este ofício. Int. - ADV: LISANE MAPELLI RIBEIRO (OAB 162041/SP), FERNANDO MACHADO
BIANCHI (OAB 177046/SP), ALVARO LEPRI RIBEIRO FILHO (OAB 323947/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2024
Processo 0006783-94.2024.8.26.0348 (processo principal 1014726-82.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Erica Quintela Furlan - Karina Rosa Cordeiro - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl.29),
cujo crédito é efetuado por transferência bancária - ADV: ERICA QUINTELA FURLAN (OAB 208219/SP), DAIANE BELMUD
ARNAUD (OAB 347991/SP)
Processo 0007615-64.2023.8.26.0348 (processo principal 1007432-52.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marina Viana de Melo Carmo - Fundação do ABC - Compleso de Saúde de Mauá - COSAM -
Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 487), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV:
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1013029-89.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Raimundo Pereira de
Sousa - Guia de perícia disponível para impressão e encaminhamento (fls. 136/137). - ADV: MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA
(OAB 339108/SP)
Processo 1013442-05.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angelo Júnior da Cunha
Veloso - Guia de perícia disponível para impressão e encaminhamento (fls. 116/117). - ADV: THAMYRES PINTO MAMEDE (OAB
420752/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 18/12/2024
PROCESSO : 0000061-75.2024.8.26.0564
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR : J.P.
INFRATOR : V.G.E.S.R.
ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 0007570-60.2023.8.26.0348
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : CF8621-1/2023 - Mauá
AUTOR : J.P.
INFRATOR : V.G.E.S.R.
ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 0010634-75.2024.8.26.0564
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 5014487/2024 - Mauá
AUTOR : J.P.
INFRATOR : C.R.S.B.
ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO : 0015538-75.2023.8.26.0564
CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 5017887/2023 - Mauá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º