Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. S. H.
Progressão de Regime; Agravante: JUVENAL DECIO DORCELINO JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do
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Identificação
Nº Processo: 0009677-05.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JUVENAL DECIO DORCELINO JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Autor(es): J. S. H., Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865, SP), Advogada: Daniela Apar *** J. S. H., Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865, SP), Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão, OBSON FERNANDO GOBI, Advogado: Leonardo Terron (OAB: 509505, Apelado: Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564 *** Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0009677-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009677-05.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JUVENAL DECIO DORCELINO JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504963-26.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504963-26.2020.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Guilherme
Alvarenga de Oliveira Macedo; Advogado: Sérgio Luiz Francê (OAB: 162347/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009692-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009692-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JESSE FELIX RODRIGUES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP)
(Defensor Público)
0001248-82.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001248-82.2021.8.26.0416; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Augusto de Souza; Advogada: Sirlene da Silva Ferreira (OAB: 404869/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004926-38.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0004926-38.2025.8.26.0005; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente:
Felipe Silva Serapilha; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes
(OAB: 464604/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005493-73.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005493-73.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. B. da S.; Advogada: Cinthia da Silva Nogueira (OAB: 436232/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
1502998-78.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502998-78.2023.8.26.0544; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher;
Apelante: J. S. H.; Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP); Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão
(OAB: 162506/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009693-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009693-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: WELLINGTON DE OLIVEIRA LAVRAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009763-73.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009763-73.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: JHONATAN WESLEY CORDEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500250-29.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500250-29.2024.8.26.0612; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: OBSON FERNANDO GOBI; Advogado: Leonardo Terron (OAB: 509505/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005522-26.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005522-26.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. A. R.; Advogada: Aline Evelin Silva Gorni (OAB: 309727/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
1501597-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501597-51.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: WELLINGTON
VIEIRA; Advogado: Carlos Eduardo Silva (OAB: 265878/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0009677-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009677-05.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JUVENAL DECIO DORCELINO JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504963-26.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504963-26.2020.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Guilherme
Alvarenga de Oliveira Macedo; Advogado: Sérgio Luiz Francê (OAB: 162347/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009692-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009692-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JESSE FELIX RODRIGUES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP)
(Defensor Público)
0001248-82.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001248-82.2021.8.26.0416; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Augusto de Souza; Advogada: Sirlene da Silva Ferreira (OAB: 404869/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004926-38.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0004926-38.2025.8.26.0005; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente:
Felipe Silva Serapilha; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Advogado: Evandro Henrique Gomes
(OAB: 464604/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005493-73.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005493-73.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. B. da S.; Advogada: Cinthia da Silva Nogueira (OAB: 436232/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
1502998-78.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502998-78.2023.8.26.0544; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher;
Apelante: J. S. H.; Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP); Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão
(OAB: 162506/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009693-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009693-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: WELLINGTON DE OLIVEIRA LAVRAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009763-73.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009763-73.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: JHONATAN WESLEY CORDEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500250-29.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500250-29.2024.8.26.0612; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: OBSON FERNANDO GOBI; Advogado: Leonardo Terron (OAB: 509505/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005522-26.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005522-26.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. A. R.; Advogada: Aline Evelin Silva Gorni (OAB: 309727/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
1501597-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501597-51.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: WELLINGTON
VIEIRA; Advogado: Carlos Eduardo Silva (OAB: 265878/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º