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Joao Carlos
ITCD - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 1009834-11.2024.8.26.0053
Vara: 12ª Vara
Assunto: ITCD - Imposto de
Partes e Advogados
Apelado: Joao C *** Joao Carlos
Apdo: Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OA *** Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo (Procurador
Apte: Estado de São Pa *** Estado de São Paulo (Procurador
Advogados e OAB
Advogado: Heyde Medeiro *** Heyde Medeiros Costa Lima
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009834-11.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando Teixeira de Campos Carval ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho e outros; Advogado:
Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima
Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador)
1032900-45.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032900-45.2024.8.26.0562; Assunto: Assistência à Saúde;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marcia Maria Silva de Oliveira Araujo; Advogado: Roberto Afonso Barbosa (OAB:
237661/SP); Interessado: Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos CAPEP.; Advogada: Paula de
Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP)
1509813-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509813-54.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joao Carlos
Bianco
1030269-47.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1030269-47.2020.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador); Apelado:
Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP);
Advogado: Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP)
1508665-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508665-08.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joel Barbosa
Luiz
1503294-63.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503294-63.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Neurivaldo
Antonio Viviani
1510204-09.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510204-09.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Transportadora
Lanzotti Ltda Me
1500558-72.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500558-72.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria
Alcobaca Ltda; Apelado: Waldira Ramos de Sena
1078782-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078782-39.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/
Apdo: Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo (Procurador
Geral do Estado); Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador)
1506574-42.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506574-42.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Maria Alba
Porto Bianco (Representante Legal de Antonio, Levi e Júlia))
0520460-18.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0520460-18.2005.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo Marcelino (OAB:
344946/SP)
1500559-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500559-57.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria
Alcobaca Ltda; Apelado: Waldira Ramos de Sena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009834-11.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando Teixeira de Campos Carval ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho e outros; Advogado:
Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima
Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador)
1032900-45.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032900-45.2024.8.26.0562; Assunto: Assistência à Saúde;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marcia Maria Silva de Oliveira Araujo; Advogado: Roberto Afonso Barbosa (OAB:
237661/SP); Interessado: Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos CAPEP.; Advogada: Paula de
Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP)
1509813-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509813-54.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joao Carlos
Bianco
1030269-47.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1030269-47.2020.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador); Apelado:
Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP);
Advogado: Fabio Shimazaki Kubota (OAB: 312802/SP)
1508665-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508665-08.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Joel Barbosa
Luiz
1503294-63.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503294-63.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Neurivaldo
Antonio Viviani
1510204-09.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510204-09.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Transportadora
Lanzotti Ltda Me
1500558-72.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500558-72.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria
Alcobaca Ltda; Apelado: Waldira Ramos de Sena
1078782-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078782-39.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/
Apdo: Willian Gonçalves Negrão; Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo (Procurador
Geral do Estado); Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador)
1506574-42.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506574-42.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Maria Alba
Porto Bianco (Representante Legal de Antonio, Levi e Júlia))
0520460-18.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0520460-18.2005.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo Marcelino (OAB:
344946/SP)
1500559-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500559-57.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria
Alcobaca Ltda; Apelado: Waldira Ramos de Sena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º