Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
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Identificação
Nº Processo: 1501760-41.2023.8.26.0603
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Vara: Criminal
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ensejará a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 20 da Lei Maria da Penha, independentemente de sua prisão em
flagrante por violação do art. 24-A da Lei 11.340/06. Formalize-se. Servirá a presente de mandado de intimação específica e
de termo de advertência. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Bebedouro, aos 25 de junho de 2025.
BIRIGÜI
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1501760-41.2023.8.26.0603
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Averiguado: WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA, PROCESSO
ensejará a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 20 da Lei Maria da Penha, independentemente de sua prisão em
flagrante por violação do art. 24-A da Lei 11.340/06. Formalize-se. Servirá a presente de mandado de intimação específica e
de termo de advertência. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Bebedouro, aos 25 de junho de 2025.
BIRIGÜI
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1501760-41.2023.8.26.0603
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Averiguado: WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA, PROCESSO