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1501760-41.2023.8.26.0603
Nº Processo: 1501760-41.2023.8.26.0603 | Classe: 1268, com as informações pertinentes à concessão das medidas (quais as medidas aplicadas, a data da | Vara: Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). MOEMA MOREIRA PONCE | Autor: do fato. Frustrada a intimação pessoal do averiguado, providencie-se a intimação por edital, nos termos do artigo 361, | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
01/08/2025 20:18
1501760-41.2023.8.26.0603
Nº Processo: 1501760-41.2023.8.26.0603 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica | Vara: Criminal | Autor: Justiça Pública | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
01/08/2025 20:18