Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável
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Identificação
Nº Processo: 1509111-75.2024.8.26.0071
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
detenção, por infração ao artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a ser cumprida em regime inicial aberto. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
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Processo Digital nº: 1509111-75.2024.8.26.0071
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável
Autor: Justiça Pública
Averiguado: JEAN MARCEL DE CARVALHO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEAN MARCEL
DE CARVALHO, PROCESSO
detenção, por infração ao artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a ser cumprida em regime inicial aberto. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
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Processo Digital nº: 1509111-75.2024.8.26.0071
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável
Autor: Justiça Pública
Averiguado: JEAN MARCEL DE CARVALHO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEAN MARCEL
DE CARVALHO, PROCESSO