Processo ativo
Latam Airlines Group S/A; Advogado:
Transporte Aéreo; Apelante: Gabriel
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Identificação
Nº Processo: 1026815-08.2023.8.26.0003
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gabriel
Partes e Advogados
Apelado: Latam Airlines Gro *** Latam Airlines Group S/A; Advogado:
Apte: Nu Paga *** Nu Pagamentos
Advogados e OAB
Advogado: João Victor Barreto (OAB: 37477/CE); Apel *** João Victor Barreto (OAB: 37477/CE); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026815-08.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026815-08.2023.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gabriel
Bernard Venelli Medina e outro; Advogado: João Victor Barreto (OAB: 37477/CE); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1197096-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1197096-60.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apda: Kamila Nicole
Pereira Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP); Apdo/Apte: Nu Pagamentos
S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001870-83.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001870-83.2025.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Palmuti Serviços de
Cobrança Eireli; Advogado: Andre Mendonça Palmuti (OAB: 176447/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180933-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180933-05.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Avance Admnistração e
Vendas de Consórcio Unipessoal Ltda; Advogado: Rafael Khalil Coltro (OAB: 424062/SP); Apelado: Luiz Claudio da Silva Lima
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003049-58.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1003049-58.2024.8.26.0659; Assunto: Bancários; Apelante: Miriam Roberta Vitalone
da Silva; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000841-58.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000841-58.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Felipe Carlos Gomes
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000496-28.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000496-28.2024.8.26.0242; Assunto: Bancários; Apelante: Eduardo Barbosa (Justiça
Gratuita); Advogada: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001051-63.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001051-63.2024.8.26.0333; Assunto: Consórcio; Apelante: Roberto Leal (Justiça
Gratuita); Advogada: Lívia Zampieri Fonseca (OAB: 355370/SP); Apelado: Luiza Administradora de Consórcios Ltda; Advogada:
Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026815-08.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026815-08.2023.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gabriel
Bernard Venelli Medina e outro; Advogado: João Victor Barreto (OAB: 37477/CE); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1197096-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1197096-60.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apda: Kamila Nicole
Pereira Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP); Apdo/Apte: Nu Pagamentos
S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001870-83.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001870-83.2025.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Palmuti Serviços de
Cobrança Eireli; Advogado: Andre Mendonça Palmuti (OAB: 176447/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180933-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180933-05.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Avance Admnistração e
Vendas de Consórcio Unipessoal Ltda; Advogado: Rafael Khalil Coltro (OAB: 424062/SP); Apelado: Luiz Claudio da Silva Lima
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003049-58.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1003049-58.2024.8.26.0659; Assunto: Bancários; Apelante: Miriam Roberta Vitalone
da Silva; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000841-58.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000841-58.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Felipe Carlos Gomes
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000496-28.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000496-28.2024.8.26.0242; Assunto: Bancários; Apelante: Eduardo Barbosa (Justiça
Gratuita); Advogada: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001051-63.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001051-63.2024.8.26.0333; Assunto: Consórcio; Apelante: Roberto Leal (Justiça
Gratuita); Advogada: Lívia Zampieri Fonseca (OAB: 355370/SP); Apelado: Luiza Administradora de Consórcios Ltda; Advogada:
Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º