Marcos Antonio Freitas de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/SP); Apelada:

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/
SP) (Procurador); Apelada: Mércia Mara de Oliveira Cavalcante; Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/
SP); Apelado: Marcos Antonio Freitas de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 3358 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11/SP); Apelada:
Morgana Freitas de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/SP); Apelado: Mauro Jose Freitas
de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/SP); Apelada: Mirlem Ana Oliveira Diniz; Advogado:
Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036226-57.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036226-57.2024.8.26.0224;
Aposentadoria; Apelante: Maria Farias dos Santos; Advogada: Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB: 170578/SP);
Apelado: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelado: Instituto
de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB:
363726/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1036536-62.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036536-62.2022.8.26.0053;
Indenização por Dano Material; Apelante: Ana Maria dos Santos; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado:
Universidade de São Paulo - Usp; Advogado: Weverton Fernandes da Silva (OAB: 391796/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036589-43.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036589-
43.2022.8.26.0053; Garantias Constitucionais; Apelante: Karen Cristina Pizani; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva
(OAB: 78183/SP); Apelante: Marcelo Nadur Caiafa; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante:
Ronaldo Batista Castelo Branco; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante: Maria do Carmo
Azevedo; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante: Syro Maiuri Teixeira da Silva; Advogado:
Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante: Celia Aparecida Canato Ruggiero; Advogado: Paulo Fernando
Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante: Clenildo Lopes Moreira; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/
SP); Apelante: Antonio Marcos Teixeira da Silva; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante: Pedro
Luiz Guimaraes Costa; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelante: Abraão Juhed Nascimento
Abib; Advogado: Paulo Fernando Teixeira da Silva (OAB: 78183/SP); Apelado: Controlador Geral do Município de São Paulo;
Advogado: William Alexandre Calado (OAB: 221795/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: William Alexandre Calado
(OAB: 221795/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1036699-76.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036699-
76.2021.8.26.0053; Curso de Formação; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/
SP) (Procurador); Apelado: Iran Jose Fonseca Sampaio; Advogado: Igor Alves da Silva (OAB: 360246/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037095-59.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO;
Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037095-59.2024.8.26.0114; Multas e demais
Sanções; Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado:
Município de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador); Apelado: Departamento
de Proteção Ao Consumidor de Campinas – Procon; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037152-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037152-03.2023.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Kaue Renan Bittar Rangel; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB:
442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador);
Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037406-49.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037406-
49.2018.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Geovani Ferreira Junior; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º