Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Peterson Surtines
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Identificação
Nº Processo: 1044104-27.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Peterson Surtines
Autor(es): Peterson Surtines, Gustavo Humberto Carnevalli, Marli Cosme de Sousa Dias, Pedro Eduardo do Nascimento *** Peterson Surtines, Gustavo Humberto Carnevalli, Marli Cosme de Sousa Dias, Pedro Eduardo do Nascimento Sotero, Joelma Aline Freitas da Cruz, Lohane de Araujo Mendes, Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 240224, Josiane Hiromi Kamiji, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 487771, Peterson Neves Almeida, 293458, *** 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 240224, Josiane Hiromi Kamiji, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 487771, Peterson Neves Almeida, 293458, Rafael Roberto Cilto, 90863, Ailton Donizeti Moreira da Silva, 332519, Alex Augusto de Andrade, 251353, Rafael Baruta Batista, 195001, Elaine Camarosani
Advogados e OAB
Advogado: 424420/SP - Felipe Bati *** 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1044104-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Peterson Surtines
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044105-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Humberto Carnevalli
ADVOGADO : 240224/SP - Josiane Hiromi Kamiji
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044106-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marli Cosme de Sousa Dias
ADVOGADO : 331520/SP - Murilo Henrique Balsalobre
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1044107-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Marcia Regina Sant Anna
ADVOGADO : 487771/SP - Peterson Neves Almeida
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044108-64.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cynthia Koga Ake
ADVOGADO : 293458/SP - Rafael Roberto Cilto
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044109-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Eduardo do Nascimento Sotero
ADVOGADO : 90863/SP - Ailton Donizeti Moreira da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044110-34.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Elaine Meira Marques
ADVOGADO : 487771/SP - Peterson Neves Almeida
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044111-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joelma Aline Freitas da Cruz
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044112-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lohane de Araujo Mendes
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044113-86.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Jeronimo Francisco de Almeida
ADVOGADO : 195001/SP - Elaine Camarosani
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044114-71.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1044104-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Peterson Surtines
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044105-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Humberto Carnevalli
ADVOGADO : 240224/SP - Josiane Hiromi Kamiji
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044106-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marli Cosme de Sousa Dias
ADVOGADO : 331520/SP - Murilo Henrique Balsalobre
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1044107-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Marcia Regina Sant Anna
ADVOGADO : 487771/SP - Peterson Neves Almeida
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044108-64.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cynthia Koga Ake
ADVOGADO : 293458/SP - Rafael Roberto Cilto
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044109-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Eduardo do Nascimento Sotero
ADVOGADO : 90863/SP - Ailton Donizeti Moreira da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1044110-34.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Elaine Meira Marques
ADVOGADO : 487771/SP - Peterson Neves Almeida
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044111-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joelma Aline Freitas da Cruz
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044112-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lohane de Araujo Mendes
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044113-86.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Jeronimo Francisco de Almeida
ADVOGADO : 195001/SP - Elaine Camarosani
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044114-71.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º