Processo ativo
Flavio Rogério Agostinelli
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Identificação
Nº Processo: 1064807-76.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Flavio Rogério Agostinelli
Advogados e OAB
Advogado: 450921/SP - Neilon *** 450921/SP - Neilon Goncalves de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064807-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavio Rogério Agostinelli
ADVOGADO : 450921/SP - Neilon Goncalves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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PROCESSO :1064808-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Renan Ferreira Picoli
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064809-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erika Andreozzi Sanches
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064810-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexsandro Lourenço da Silva
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064811-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alvaro Rogério Vitoria
ADVOGADO : 321215/SP - Vanessa de Fátima Zanetti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1064812-98.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nivaldo Moreira
ADVOGADO : 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1064813-83.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luis Fernando Lopes de Oliveira
ADVOGADO : 271785/SP - Luis Fernando Lopes de Oliveira
REQDO : Municipio de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064814-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edilson Clemente Barros
ADVOGADO : 496421/SP - Rafael Santiago da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064815-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Benevides Fernandes
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064783-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Patrício Augusto Saito Canata Becker
ADVOGADO : 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064816-38.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064807-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavio Rogério Agostinelli
ADVOGADO : 450921/SP - Neilon Goncalves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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PROCESSO :1064808-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Renan Ferreira Picoli
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064809-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erika Andreozzi Sanches
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064810-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexsandro Lourenço da Silva
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064811-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alvaro Rogério Vitoria
ADVOGADO : 321215/SP - Vanessa de Fátima Zanetti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1064812-98.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nivaldo Moreira
ADVOGADO : 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1064813-83.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luis Fernando Lopes de Oliveira
ADVOGADO : 271785/SP - Luis Fernando Lopes de Oliveira
REQDO : Municipio de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064814-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edilson Clemente Barros
ADVOGADO : 496421/SP - Rafael Santiago da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064815-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Benevides Fernandes
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064783-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Patrício Augusto Saito Canata Becker
ADVOGADO : 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064816-38.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º