Processo ativo
1004151-04.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1004151-04.2024.8.26.0405
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Samuel de Ol *** Samuel de Oliveira Melo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004151-04.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004151-04.2024.8.26.0405; Perdas e Danos; Recorrente: Nilva Brito Vidal Diniz; Advogado: Samuel de Oliveira Melo
(OAB: 292654/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogado: Jose Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004320-30.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004320-30.2024.8.26.0198; Gratificação de Incentivo;
Recorrente: Rose Mara Rodrigues Pereira; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares
dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004329-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004329-05.2025.8.26.0053; Contribuição sobre
a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elisangela
Amélia Bonomo; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005078-74.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005078-
74.2025.8.26.0068; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sandro dos Reis Souza; Advogado:
Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005313-32.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005313-32.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Reconvinte: Estado de São Paulo; Reconvindo: Vinicius Campos Scrittore; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB:
438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005429-72.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005429-72.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Willianson Fernandes Kosaka; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB:
487687/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005507-60.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005507-60.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Cesar Tomiasi; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005560-69.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005560-69.2025.8.26.0602; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra; Advogado: Heitor Vieira Holtz Filho (OAB: 323715/SP);
Recorrida: Elisabete Cristina Rosa Leme Camilo; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1005578-62.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005578-62.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo Messias; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004151-04.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004151-04.2024.8.26.0405; Perdas e Danos; Recorrente: Nilva Brito Vidal Diniz; Advogado: Samuel de Oliveira Melo
(OAB: 292654/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogado: Jose Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004320-30.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004320-30.2024.8.26.0198; Gratificação de Incentivo;
Recorrente: Rose Mara Rodrigues Pereira; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares
dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004329-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004329-05.2025.8.26.0053; Contribuição sobre
a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elisangela
Amélia Bonomo; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005078-74.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005078-
74.2025.8.26.0068; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sandro dos Reis Souza; Advogado:
Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005313-32.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005313-32.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Reconvinte: Estado de São Paulo; Reconvindo: Vinicius Campos Scrittore; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB:
438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005429-72.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005429-72.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Willianson Fernandes Kosaka; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB:
487687/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005507-60.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005507-60.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Cesar Tomiasi; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005560-69.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005560-69.2025.8.26.0602; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra; Advogado: Heitor Vieira Holtz Filho (OAB: 323715/SP);
Recorrida: Elisabete Cristina Rosa Leme Camilo; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1005578-62.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005578-62.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo Messias; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º