Processo ativo
São Paulo
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 1014447-55.2016.8.26.0344
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Apelado: São P *** São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/ *** Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014447-55.2016.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procurador);
Apelada: Edina Ricardo Peracini; Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB:
345642/SP)
1058931-13.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058931-13.2023.8.26.0506; Assunto: IRPF/Imposto de Renda
de Pessoa Física; Apelante: Flavio Pinho; Advogada: Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB: 194609/SP); Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador)
1059990-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1059990-72.2024.8.26.0224; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Robson Melo dos Santos Bispo; Advogado: Eduardo Rafael Lima Santos (OAB: 366663/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador)
1017252-71.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017252-71.2024.8.26.0482; Assunto: Desvio de Função;
Apelante: Daniel da Silva Canhin; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato
(OAB: 211732/SP); Advogada: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado:
Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)
1011789-58.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011789-58.2016.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador);
Apelado: Jaime José da Silva; Advogada: Nelly Regina de Mattos (OAB: 37495/SP); Advogado: Alexandre Augusto de Mattos
Zwicker (OAB: 193557/SP)
1000286-63.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000286-63.2021.8.26.0506; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Humberto Bernardes; Advogado:
João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP)
(Procurador)
1052483-30.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052483-30.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador);
Apelado: Dia Brasil Sociedade Limitada e outro; Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP); Advogado:
Eduardo Martinelli Carvalho (OAB: 183660/SP); Advogado: Andrey Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 258428/SP)
0034732-81.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034732-81.2019.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Apelante: Wanilda Sivalli de Melo e outros; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vitor Tilieri
(OAB: 242456/SP) (Procurador)
1019066-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019066-47.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Edvaldo Cesar Munaretto; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador)
1012766-40.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012766-40.2022.8.26.0053; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante:
Estado de São Paulo e outros; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Apelado: Roberto
Hergesel Pinto; Advogada: Silvia Helena do Prado Salles (OAB: 161662/SP)
1002151-64.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002151-64.2017.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP); Apelado:
Daniel Rufino da Silva; Advogado: Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB: 299002/SP)
1042148-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042148-10.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014447-55.2016.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procurador);
Apelada: Edina Ricardo Peracini; Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB:
345642/SP)
1058931-13.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058931-13.2023.8.26.0506; Assunto: IRPF/Imposto de Renda
de Pessoa Física; Apelante: Flavio Pinho; Advogada: Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB: 194609/SP); Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador)
1059990-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1059990-72.2024.8.26.0224; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Robson Melo dos Santos Bispo; Advogado: Eduardo Rafael Lima Santos (OAB: 366663/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador)
1017252-71.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017252-71.2024.8.26.0482; Assunto: Desvio de Função;
Apelante: Daniel da Silva Canhin; Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato
(OAB: 211732/SP); Advogada: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado:
Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)
1011789-58.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011789-58.2016.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador);
Apelado: Jaime José da Silva; Advogada: Nelly Regina de Mattos (OAB: 37495/SP); Advogado: Alexandre Augusto de Mattos
Zwicker (OAB: 193557/SP)
1000286-63.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000286-63.2021.8.26.0506; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Humberto Bernardes; Advogado:
João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP)
(Procurador)
1052483-30.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052483-30.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador);
Apelado: Dia Brasil Sociedade Limitada e outro; Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP); Advogado:
Eduardo Martinelli Carvalho (OAB: 183660/SP); Advogado: Andrey Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 258428/SP)
0034732-81.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034732-81.2019.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Apelante: Wanilda Sivalli de Melo e outros; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vitor Tilieri
(OAB: 242456/SP) (Procurador)
1019066-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019066-47.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Edvaldo Cesar Munaretto; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador)
1012766-40.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012766-40.2022.8.26.0053; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante:
Estado de São Paulo e outros; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Apelado: Roberto
Hergesel Pinto; Advogada: Silvia Helena do Prado Salles (OAB: 161662/SP)
1002151-64.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002151-64.2017.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP); Apelado:
Daniel Rufino da Silva; Advogado: Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB: 299002/SP)
1042148-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042148-10.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º