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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Valdir Pereira Dias
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de
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Identificação
Nº Processo: 1501115-43.2024.8.26.0615
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Valdir Pereira Dias, Advogado: Sebastião Luís de Azev *** Valdir Pereira Dias, Advogado: Sebastião Luís de Azevedo Borges (OAB: 421952, SP), Advogado: Igor Henrique
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB: 119 *** Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB: 119211/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501115-43.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501115-43.2024.8.26.0615; Assunto: Crime de Descumprimento de Med ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida Protetiva de
Urgência; Apelante: W. V. P.; Advogado: Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB: 119211/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502931-30.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502931-30.2021.8.26.0659; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Dayane Morales Souza da Silva; Advogado: Silvio Eduardo Marinelli (OAB: 262758/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501026-45.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501026-45.2024.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Wandson da Silva Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503683-22.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503683-22.2022.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Mateus do
Nascimento dos Santos; Advogada: Jéssica Novaes Oliveira (OAB: 384839/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504823-80.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504823-80.2023.8.26.0019; Assunto: Grave; Apelante: Gustavo Belizario de
Barros; Advogado: Gabriel Silva Aranjues (OAB: 376632/SP); Advogado: Giovani Milani Guidolin (OAB: 496220/SP); Advogada:
Bruna de Oliveira Silva (OAB: 431156/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500239-89.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500239-89.2025.8.26.0571; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Waldir
Rodrigues Junior; Advogado: Sérgio Roberto Andrade (OAB: 499220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501770-28.2023.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501770-28.2023.8.26.0040; Assunto: Furto; Apelante: PAULO
HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA; Advogada: Lidiane Alves Maciel (OAB: 505932/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506044-95.2023.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506044-95.2023.8.26.0505; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Jose Julio da Silva; Advogada: Lauany Carolyne Silva Lima (OAB: 487372/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502266-42.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502266-42.2023.8.26.0530; Assunto: Furto; Apelante: Douglas
Zanini de Andrade; Advogado: Alexandre Aparecido Reis Barsanelli (OAB: 273963/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1508365-14.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508365-14.2020.8.26.0019; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Cilso
de Carvalho; Advogado: Antonio Marcos Chacur (OAB: 220078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1506475-83.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506475-
83.2022.8.26.0564; Assunto: Perseguição; Apelante: William Bortolo de Oliveira; Advogado: Ronaldo Cesar Bereta (OAB:
323412/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501112-27.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501112-27.2024.8.26.0603; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Valdir Pereira Dias; Advogado: Sebastião Luís de Azevedo Borges (OAB: 421952/SP); Advogado: Igor Henrique
Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503129-95.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503129-95.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Willames
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501115-43.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501115-43.2024.8.26.0615; Assunto: Crime de Descumprimento de Med ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida Protetiva de
Urgência; Apelante: W. V. P.; Advogado: Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB: 119211/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502931-30.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502931-30.2021.8.26.0659; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Dayane Morales Souza da Silva; Advogado: Silvio Eduardo Marinelli (OAB: 262758/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501026-45.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501026-45.2024.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Wandson da Silva Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503683-22.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503683-22.2022.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Mateus do
Nascimento dos Santos; Advogada: Jéssica Novaes Oliveira (OAB: 384839/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504823-80.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504823-80.2023.8.26.0019; Assunto: Grave; Apelante: Gustavo Belizario de
Barros; Advogado: Gabriel Silva Aranjues (OAB: 376632/SP); Advogado: Giovani Milani Guidolin (OAB: 496220/SP); Advogada:
Bruna de Oliveira Silva (OAB: 431156/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500239-89.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500239-89.2025.8.26.0571; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Waldir
Rodrigues Junior; Advogado: Sérgio Roberto Andrade (OAB: 499220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501770-28.2023.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501770-28.2023.8.26.0040; Assunto: Furto; Apelante: PAULO
HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA; Advogada: Lidiane Alves Maciel (OAB: 505932/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506044-95.2023.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506044-95.2023.8.26.0505; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Jose Julio da Silva; Advogada: Lauany Carolyne Silva Lima (OAB: 487372/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502266-42.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502266-42.2023.8.26.0530; Assunto: Furto; Apelante: Douglas
Zanini de Andrade; Advogado: Alexandre Aparecido Reis Barsanelli (OAB: 273963/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1508365-14.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508365-14.2020.8.26.0019; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Cilso
de Carvalho; Advogado: Antonio Marcos Chacur (OAB: 220078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1506475-83.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506475-
83.2022.8.26.0564; Assunto: Perseguição; Apelante: William Bortolo de Oliveira; Advogado: Ronaldo Cesar Bereta (OAB:
323412/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501112-27.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501112-27.2024.8.26.0603; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Valdir Pereira Dias; Advogado: Sebastião Luís de Azevedo Borges (OAB: 421952/SP); Advogado: Igor Henrique
Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503129-95.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503129-95.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Willames
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º