Processo ativo
1010544-27.2023.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1010544-27.2023.8.26.0001
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010544-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vidal Ribeiro Ponca *** Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010544-27.2023.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010544-
27.2023.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido: Daniel Victor Santana Carneiro; Advogado: Juliano Laurindo de Melo (OAB: 377342/SP); Interesda.: Claro S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010557-86.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1010557-86.2024.8.26.0099; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Ronaldo César Canhada Soares;
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010689-33.2022.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010689-33.2022.8.26.0223; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Guarujá; Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP); Recorrida: Mariana Gomes Artioli; Advogada:
Adrianne Freitas Monte (OAB: 326103/SP); Advogado: Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011003-91.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011003-91.2024.8.26.0066; Perdas e Danos; Recorrente:
Lucas Henrique dos Santos; Advogado: Vinicius Dias dos Santos (OAB: 406426/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1012078-92.2022.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012078-92.2022.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recorrente: MARIANA PIMENTEL DE GODOY;
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada: Ana Flávia Almeida Granjo (OAB: 445337/SP); Advogada:
Lilian Magnani Sales (OAB: 447778/SP); Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.; Advogado: Celso de
Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: NUMBER ONE RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA; Advogado: Eduardo Tadeu
Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012530-08.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012530-08.2024.8.26.0348; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Paulo Roberto Oliveira Lopes; Advogado:
Alex de Freitas Rosa (OAB: 320976/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012632-67.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012632-67.2024.8.26.0562; Adicional de Serviço
Noturno; Recorrente: Andrea Assunção Bracco; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado:
Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque
de Brito (OAB: 96054/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012701-08.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012701-08.2024.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Juliana Gomes
Corrêa; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo
Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012918-20.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012918-20.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrido: Dorivaldo
Parola; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010544-27.2023.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010544-
27.2023.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido: Daniel Victor Santana Carneiro; Advogado: Juliano Laurindo de Melo (OAB: 377342/SP); Interesda.: Claro S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010557-86.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1010557-86.2024.8.26.0099; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Ronaldo César Canhada Soares;
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010689-33.2022.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010689-33.2022.8.26.0223; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Guarujá; Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP); Recorrida: Mariana Gomes Artioli; Advogada:
Adrianne Freitas Monte (OAB: 326103/SP); Advogado: Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011003-91.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011003-91.2024.8.26.0066; Perdas e Danos; Recorrente:
Lucas Henrique dos Santos; Advogado: Vinicius Dias dos Santos (OAB: 406426/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1012078-92.2022.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012078-92.2022.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recorrente: MARIANA PIMENTEL DE GODOY;
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada: Ana Flávia Almeida Granjo (OAB: 445337/SP); Advogada:
Lilian Magnani Sales (OAB: 447778/SP); Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.; Advogado: Celso de
Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: NUMBER ONE RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA; Advogado: Eduardo Tadeu
Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012530-08.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012530-08.2024.8.26.0348; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Paulo Roberto Oliveira Lopes; Advogado:
Alex de Freitas Rosa (OAB: 320976/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012632-67.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012632-67.2024.8.26.0562; Adicional de Serviço
Noturno; Recorrente: Andrea Assunção Bracco; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado:
Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque
de Brito (OAB: 96054/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012701-08.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012701-08.2024.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Juliana Gomes
Corrêa; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo
Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012918-20.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012918-20.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrido: Dorivaldo
Parola; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º