Processo ativo
1030764-16.2025.8.26.0053
Funcionamento
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Identificação
Nº Processo: 1030764-16.2025.8.26.0053
Vara: 14ª Vara
Assunto: Funcionamento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: William Barqu *** William Barquete Pimentel
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1030764-16.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Natalia N de Oliveira (Express Placas); Advogado: William Barq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uete Pimentel
Rosa (OAB: 274415/SP); Advogada: Silvana Bussab Endres (OAB: 65330/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran
2148444-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501792-82.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honorio (OAB: 171876/MG) (Procurador); Agravado: Ferbac
Indústria Mecânica Ltda.; Agravado: Claudio Alves Barbosa
3006625-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1077686-86.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB:
430630/SP) (Procurador); Agravado: Amaro Ramos Gonzaga; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2148486-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000252-14.2018.8.26.0247; Assunto: Ambiental; Agravante: Município de Ilhabela;
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Veronica Lopes de Jesus; Advogado: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB: 200007/SP); Interessado: Elizabeth
de Souza Cruz Oliveira; Advogado: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB: 204693/SP)
3006626-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0024007-91.2023.8.26.0053; Assunto:
Urgência; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Agravado: Pedro
Franco; Advogado: Pedro Henrique da Silva Calixto (OAB: 359562/SP)
3006627-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003306-42.2025.8.26.0047; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Agravado: Neuza Maria
Zanfrilli Coletti; Advogado: Juliano Cesar Leopoldo (OAB: 504761/SP)
2148529-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0527248-08.1989.8.26.0053/83; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Maria Aparecida de Campos Otero; Advogado:
Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB:
373787/SP); Interessado: Viação Danubio Azul S/A; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP)
2148552-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1016480-03.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Claudio Juliano Odpes; Advogado: Marcos
Vinicius Ribas Colman (OAB: 85448/PR); Advogado: João Augusto de Andrade (OAB: 103359/PR); Agravado: Junta Comercial
do Estado de São Paulo - Jucesp
2148558-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035497-59.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Helena Maria Gonçales Fraçon Alves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Caram Calil (OAB:
235972/SP)
2148570-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005016-49.2025.8.26.0451; Assunto: Utilização de bens
públicos; Agravante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado:
Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz
2148590-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501149-96.2020.8.26.0505; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Crisflex Produtos Técnicos de Borracha e Plastico Ltda.; Advogado: Alexandre Andreoza Sociedade
de Advogados (OAB: 304997/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP)
(Procurador)
2148600-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1030764-16.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Natalia N de Oliveira (Express Placas); Advogado: William Barq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uete Pimentel
Rosa (OAB: 274415/SP); Advogada: Silvana Bussab Endres (OAB: 65330/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran
2148444-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501792-82.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honorio (OAB: 171876/MG) (Procurador); Agravado: Ferbac
Indústria Mecânica Ltda.; Agravado: Claudio Alves Barbosa
3006625-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1077686-86.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB:
430630/SP) (Procurador); Agravado: Amaro Ramos Gonzaga; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2148486-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000252-14.2018.8.26.0247; Assunto: Ambiental; Agravante: Município de Ilhabela;
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Veronica Lopes de Jesus; Advogado: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB: 200007/SP); Interessado: Elizabeth
de Souza Cruz Oliveira; Advogado: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB: 204693/SP)
3006626-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0024007-91.2023.8.26.0053; Assunto:
Urgência; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Agravado: Pedro
Franco; Advogado: Pedro Henrique da Silva Calixto (OAB: 359562/SP)
3006627-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003306-42.2025.8.26.0047; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Agravado: Neuza Maria
Zanfrilli Coletti; Advogado: Juliano Cesar Leopoldo (OAB: 504761/SP)
2148529-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0527248-08.1989.8.26.0053/83; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Maria Aparecida de Campos Otero; Advogado:
Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB:
373787/SP); Interessado: Viação Danubio Azul S/A; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP)
2148552-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1016480-03.2025.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Claudio Juliano Odpes; Advogado: Marcos
Vinicius Ribas Colman (OAB: 85448/PR); Advogado: João Augusto de Andrade (OAB: 103359/PR); Agravado: Junta Comercial
do Estado de São Paulo - Jucesp
2148558-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035497-59.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Helena Maria Gonçales Fraçon Alves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Caram Calil (OAB:
235972/SP)
2148570-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005016-49.2025.8.26.0451; Assunto: Utilização de bens
públicos; Agravante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado:
Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz
2148590-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501149-96.2020.8.26.0505; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Crisflex Produtos Técnicos de Borracha e Plastico Ltda.; Advogado: Alexandre Andreoza Sociedade
de Advogados (OAB: 304997/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP)
(Procurador)
2148600-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º