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0000095-20.2024.5.22.0109
Nº Processo: 0000095-20.2024.5.22.0109 | Advogado: - NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO | Advogado(s): NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA AGRAVANTE, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI ADVOGADO, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA, FLAVIO SOARES DE SOUSA Polo Passivo, FLAVIO SOARES DE SOUSA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO, ISAG, MARIO JORGE MARTINS PAIVA | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Polo Ativo, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI RECORRIDO, JONAS, FERNANDO LUIS VIEIRA SANTOS ADVOGADO, VANILSON | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA AGRAVANTERelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
09/08/2025 23:52
0020520-66.2017.5.04.0351
Nº Processo: 0020520-66.2017.5.04.0351 | Advogado: - DANIELE REGINA TERRIBILE (OAB/RS 76471) ADVOGADO - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA | Advogado(s): DANIELE REGINA TERRIBILE (OAB, RS 76471) ADVOGADO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA, PRISCILA PAETZOLD TRINDADE (OAB, RS 81855) MURGEL (OAB, MG 64029), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS MURGEL (OAB, VANESSA ZINN FERREIRA (OAB, RS 58256), EZIO LUIZ HAINZENREDER (OAB, RS 28385) AGRAVANTE, MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RS 28385) ADVOGADO, JORGE ALBERTO COSTA MARQUES (OAB, RS, PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA (OAB, RS ADVOGADO, RS AGRAVADO, GABRIEL SOUZA HORMANN, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) Seção Especializada em Execução, SERGIO PAVIN ARAUJO (OAB, RS 23677) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 23677) ALBERTO MAY | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO, LOCALIZA RENT A CAR SA, Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Lúcia Ehrenbrink, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) | OAB: RS 76471, RS 81855, MG 64029, RS 58256, RS 28385, RS 72080, SP 162343, RS 23677, RS 41172, RS 33819 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DANIELE REGINA TERRIBILE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO
09/08/2025 23:49
0000957-45.2024.5.21.0003
Nº Processo: 0000957-45.2024.5.21.0003 | Advogado: - RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTE - ADRIANO LOPES MATA | Advogado(s): RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTE, ADRIANO LOPES MATA, RENATA ARISTOTELES PEREIRA (OAB, PB 10759) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RN 491) RECORRENTE, VIVIANE MARTINS DE ARAUJO, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho, ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS (OAB, RN Precatórios, DANIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB, RN 19038) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR (OAB, RN 7604) REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAICO | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO (OAB, RN 14733) | OAB: PE 25004, MG 124974, PB 10759, MG 128404, BA 23739, RN 491, PB 19319, MG 44698, RN 12736, RN 8716, RN 14733, RN 10981, RN 19038, RN 7604 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTERelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
09/08/2025 23:45
0100509-72.2022.5.01.0079
Nº Processo: 0100509-72.2022.5.01.0079 | Advogado: - CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE ADVOGADO - SANDFREDY TAVARES GURGEL (OAB/RJ | Ação: E PARTICIPACOES S/A SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE ADVOGADO, SANDFREDY TAVARES GURGEL (OAB, RJ, MARCOS OLIVEIRA DOMINGOS (OAB, RJ 161365) ADVOGADO, WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB, RJ 100988), CLAUDIO ALVES FILHO (OAB, RJ 48071) ADVOGADO, CAMILA DA MOTA ALFRADIQUE (OAB, RJ 216260), CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (OAB, RJ 112781) AGRAVANTE, DMM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS, DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (OAB, RJ IMOBILIARIOS LTDA., NATALIA PEREIRA PRACA (OAB, RJ 186599) ADVOGADO, RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE, RJ (OAB, RJ 137973), BARBARA FERNANDA NAPOLEAO MACAHYBA AGRAVADO, Csb Serviços Ltda, LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (OAB, RJ AGRAVADO, RICARDO LUIZ BURGER, MAIKON RODRIGUES SALGADO (OAB, RJ 135988) ADVOGADO, GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE, PAULA COSTA CHAVES (OAB, RJ 145723) (OAB, RJ 115522), RJ 100988) ADVOGADO, JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (OAB, BARBARA FERNANDA NAPOLEAO MACAHYBA 47878), RJ 112781) AIRR 0100818, 34.2022.5.01.0034, RJ Presidência, Admissibilidade, RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RJ 135988) AGRAVANTE, MARTA MARIA DOS SANTOS FREIRE, RAMON DA FONSECA LUIZ (OAB, RJ 201873), RJ 145723) AGRAVADO, LUCIANA DA SILVA FERRETTI MAGALHAES | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: RJ 143467, RJ 161365, RJ 100988, RJ 48071, RJ 216260, RJ 112781, RJ 186599, RJ 137973, RJ 167777, RJ 135988, RJ 145723, RJ 115522, RJ 201873
Advogado: CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:41
0100101-62.2023.5.01.0074
Nº Processo: 0100101-62.2023.5.01.0074 | Advogado: - DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB/RS ADVOGADO - JANAINA CRISTINA DE SOUZA | Advogado(s): DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS ADVOGADO, JANAINA CRISTINA DE SOUZA, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) ADVOGADO, JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO, CRIS DANIELE TERRES (OAB, RS 75860) 236958), RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB, RS 74586), SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG AIRR 0100101, 62.2023.5.01.0074, MG Gabinete da Presidência, ANA PAULA FERREIRA MACHADO ADVOGADO, RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA, JACQUES ANTUNES SOARES (OAB, RS 75751) ADVOGADO, GERALDO DI STASIO FILHO (OAB, RJ 52811), JANAINA CRISTINA DE SOUZA CEDAE, RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO (OAB, SP GUIMARAES (OAB, RJ 77988), JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO ADVOGADO, MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS (OAB, RJ, MARCOS HENRIQUE BOZA (OAB, MS 13041) ADVOGADO, RODRIGO SANTOS HOSKEN (OAB, RJ 169364), MARCOS HIDEKI KAMIBAYASHI (OAB, MS 14580) ADVOGADO, THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB, RJ 184678) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, BERNARD BARBOSA DA ROCHA (OAB, RJ 85120), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 368197, RS 28695, RO 5063, MS 13041, MS 14580, RS 75860, RS 74586, RJ 146132, RJ 85120, SP 403268, RS 60293, RJ 157684, RS 75751, RJ 52811, RJ 77988, RJ 108102, RJ 184203, RJ 169364, RJ 184678
Advogado: DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:35
0011218-70.2023.5.03.0079
Nº Processo: 0011218-70.2023.5.03.0079 | Advogado: - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG ADVOGADO - TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB/MG | Ação: & SOLUCOES Gabinete de Desembargador n. 22 | Advogado(s): JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB, MG ADVOGADO, TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB, MG, EZEQUIEL GONCALVES RIBEIRO (OAB, MG Renault, LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO GUSMAO RECORRIDO, JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDO, LUCIANA MARA MARTINS (OAB, MG 113812), LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB, MG ROT 0011287, 05.2023.5.03.0079, RAFAEL AUGUSTO SILVA OLIVEIRA (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 35, RODRIGO RAMALHO RIBEIRO (OAB, MG 119402) RECORRENTE, M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA, MG RECORRIDO, CLAUDEMIR AMANCIO BARBOSA, LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO GUSMAO, MG 113812) 02ª Turma, MG Gabinete de Desembargador n. 19, MG AGRAVANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MG 119402) ADVOGADO, ANTONIO CARLOS IVO METZKER (OAB, SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB, ES 6725) ADVOGADO, JULIANA DIAS (OAB, SP 241429) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 119892), Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO 247319) | OAB: ES 6725, MG 176145, MG 121343, MG 113812, MG 119402, MG 59434, MG 133423, MG 91276, SP 173886, SP 241429 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 119892)
09/08/2025 22:48
0010118-06.2024.5.03.0157
Nº Processo: 0010118-06.2024.5.03.0157 | Advogado: - THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB/MG | Ação: E | Advogado(s): ERICK EGIDIO DE LIMA (OAB, MG 227683) ADVOGADO, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG, Kleverson Mesquita Mello (OAB, MG 69285) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, NORZILA CAMPOS VARGAS (OAB, MG 116213) TELEGRAFOS, ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858) (OAB, MG 123159), MG 223858) ADVOGADO, LEONARDO RESENDE DE OLIVEIRA (OAB, MG 223858) 149462), SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR, MG 96706) (OAB, MG 108176), Ricardo André Zambo (OAB, SP 138476), MG RECORRIDO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, MG SANEAMENTO E COM LTDA, MG CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, MG 223858), MG 223858) AP 0010129, 75.2024.5.03.0079, MG 223858) 05ª Turma, MG 96706) Gabinete de Desembargador n. 37, MG 96706) RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro, MG 96706) Pires, MG AGRAVANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE 159554), Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR | OAB: MG 227683, MG 69285, MG 116213, MG 223858, MG 123159, MG 96706, MG 108176, SP 138476 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ERICK EGIDIO DE LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE 159554)
09/08/2025 22:48
0011712-86.2016.5.03.0108
Nº Processo: 0011712-86.2016.5.03.0108 | Advogado: - RENATA APARECIDA RIBEIRO (OAB/MG 65901) ADVOGADO - BARBARA FERNANDA CORDEIRO ALMEIDA | Advogado(s): RENATA APARECIDA RIBEIRO (OAB, MG 65901) ADVOGADO, BARBARA FERNANDA CORDEIRO ALMEIDA, HENRIQUE APARECIDO PIMENTA (OAB, MG (OAB, MG 107306), DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MG 65901) (OAB, MG 56543), ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS (OAB, MG ADVOGADO, LANA BASTOS DUTRA (OAB, MG 75518), GABRIELLA CRISTINA MARTINS DE SOUSA AGRAVADO, MAGNO MARCOS ROCHA LIMA, CARLOS AUGUSTO DE MORAIS PINTO (OAB, TATIANE VANUZA DA COSTA (OAB, MG 158316), CLAUDIO DINIZ VASCONCELOS (OAB, MG 84180) ADVOGADO, DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO (OAB, MG 126278), BARBARA FERNANDA CORDEIRO ALMEIDA AGRAVADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 47948), Desembargador do Trabalho Cristiana Maria Valadares AP 0010928, 58.2017.5.03.0049, Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva AGRAVANTE, WENILTON RIBEIRO SOARES | OAB: MG 65901, MG 142660, MG 167825, MG 107306, MG 56543, MG 147987, MG 75518, MG 147396, MG 109785, MG 158316, MG 84180, MG 126278 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: RENATA APARECIDA RIBEIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 47948)
09/08/2025 22:48
0010924-14.2022.5.15.0016
Nº Processo: 0010924-14.2022.5.15.0016 | Advogado: - MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MAURICIO DE | Ação: LTDA | Advogado(s): MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MAURICIO DE, SP RECORRENTE, RODRIGO BALBINO DOS SANTOS, DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, 3ª, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA, LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB, SP 284215) AGRAVANTE, ESC EMPREENDIMENTOS LTDA, MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS ADVOGADO, ANDREI BRIGANO CANALES (OAB, SP 221812), ANDERSON JUBANSKI BALAN (OAB, SP 521597) ADVOGADO, ELI MACIEL DE LIMA (OAB, SP 285400), ANTONIO ASSIS ALVES ADVOGADO, KERCIA DUTRA DE BRITO (OAB, SP 352229), BIANCA CASSEMIRO CAMILLO (OAB, SP 390124) 87254), SP 390124) RECORRIDO, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, DENIS CHIBANI MIRANDA (OAB, SP 313049) RECORRIDO, LEONARDO DE VASCONCELOS ALVES, SP 313049) ADVOGADO, LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB, SP 270090) ADVOGADO, LUIS HENRIQUE SANCHEZ PALENCIA 87254), LUIS HENRIQUE SANCHEZ PALENCIA ROT 0011296, 09.2022.5.15.0130 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ERODITE, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA CRISTINA SAMPAIO MENDES | OAB: SP 284215, SP 221812, SP 258369, SP 384350, SP 521597, SP 285400, SP 352229, SP 142616, SP 390124, SP 313049, SP 270090, SP 428440 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARCELO GUIMARAES SERETTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ERODITE
09/08/2025 22:45
0000282-64.2022.5.17.0003
Nº Processo: 0000282-64.2022.5.17.0003 | Advogado: - MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO (OAB/ES ADVOGADO - MATHEUS GUERINE RIEGERT (OAB/ES 11652) | Advogado(s): MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO (OAB, ES ADVOGADO, MATHEUS GUERINE RIEGERT (OAB, ES 11652), RAFAEL ALVES GOES (OAB, SP 216750), ES, RONALDO PEREIRA FERREIRA (OAB, ES 21670) 3ª Turma, ALESSANDRA JEAKEL (OAB, ES 16663) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, TARCIZIO PESSALI (OAB, ES 5939) SOARES HERINGER, VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB, ES 6071) AGRAVANTE, GIAN FRANCO IANNONE SILVA, BRUNA MORAES DALMASO (OAB, ES 29861) 13469), JULIANA LEANDRO DE FREITAS CORREA ADVOGADO, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB, RJ, ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA (OAB, ES AP 0000439, 04.2022.5.17.0014, ES GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, ANDRE LUIS PEREIRA (OAB, ES 7090) ADVOGADO, JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO, ES 11652) NETTO (OAB, ES 9624) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARISE ADVOGADO, RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (OAB, ES, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO | OAB: ES 11652, SP 216750, ES 21670, ES 16663, ES 5939, ES 6071, ES 29861, ES 28150, ES 28664, ES 9588, ES 4367, ES 9624, ES 7090 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARISE ADVOGADO
09/08/2025 22:43