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0021003-76.2022.5.04.0010
Nº Processo: 0021003-76.2022.5.04.0010 | Advogado: - LIANE RITTER LIBERALI (OAB/RS 30635) | Ação: DE ADVOGADO - CLEITON FRAGA KEENAN (OAB/RS 50054) | Advogado(s): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS ROT 0021026, 65.2022.5.04.0028, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) Gabinete Cláudio Antônio Cassou Barbosa, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) ANTONIO CASSOU BARBOSA, RODRIGO DORNELES (OAB, RS 46421) RECORRENTE, CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI &, RS ADVOGADO, RS 15540), RS 37057) ASSOCIADOS, RS 37057) RECORRIDO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE, RS 37057) SAUDE DA FAMILIA, IMESF, RS 42024) RECORRIDO, MARIZA MACIEL, RS 15540) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS 46421) ADVOGADO, RS, ALEXANDRE DOS REIS (OAB, RS 42617) Gabinete Ricardo Carvalho Fraga, Luciano Benetti Correa da Silva (OAB, RS 23029) RECORRENTE, CRISTIANE MENDES MANFROI | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON RECORRENTE, JOSE MEDEIROS DA SILVEIRA, Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA | OAB: RS 30635, RS 50054, RS 125227, RS 37057, RS 42024, RS 15540, RS 46421, RS 42617, RS 23029 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON RECORRENTE
10/08/2025 22:13
0020760-05.2022.5.04.0020
Nº Processo: 0020760-05.2022.5.04.0020 | Advogado: - GABRIEL CUNHA ENGLENDER (OAB/RS 88817) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): GABRIEL CUNHA ENGLENDER (OAB, RS 88817) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, THIAGO FERRARINI FABIAN (OAB, RS 86944), JOSE DILSON FERNANDES (OAB, RS 21992) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO, RS 21992) ZIN, VIVIANE FERNANDES (OAB, RS 69894) RECORRENTE, FERNANDO REIS DA ROSA, RS 69894) ADVOGADO, ALVARO VIERA CARVALHO (OAB, RS 34623), DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO, GUSTAVO JUCHEM (OAB, RS 34421) SILVESTRIN, RS 34421) RECORRENTE, INSTALSUL MANUTENCOES LTDA, ROSSANA MARIA LOPES BRACK (OAB, RS 17125) RECORRENTE, RYAN ROBERTO KONTZE CORREA, RS 17125) ADVOGADO, ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB, RS 66468), RS 53185) ADVOGADO, RS 34421) ADVOGADO, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS, RS 34421) 65382), RS 17125), RS 17125) ROT 0020778, 66.2022.5.04.0233, MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB, RS 83485), REJANE OSORIO DA ROCHA (OAB, RS 25316) ROT 0020796, 04.2022.5.04.0002, ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB, RS 13296) 7ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA ADVOGADO, OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS ADVOGADO, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) | OAB: RS 88817, RS 86944, RS 21992, RS 69894, RS 34623, RS 71428, RS 53185, RS 34421, RS 17125, RS 66468, RS 83485, RS 25316, RS 13296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GABRIEL CUNHA ENGLENDER (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA ADVOGADO
10/08/2025 22:13
0020408-53.2022.5.04.0018
Nº Processo: 0020408-53.2022.5.04.0018 | Advogado: - DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB/RS 36556) Gabinete Emílio Papaléo Zin | Advogado(s): DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) Gabinete Emílio Papaléo Zin, ELEANDRO SOARES (OAB, RS 70936) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771) ZIN, IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB, RS RECORRENTE, CAMILLE BIRON, MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN ADVOGADO, DANIELA MOREIRA GARCIA (OAB, RS 124625), RS 36556) 3ª Turma, RS 70936) Gabinete Francisco Rossal de Araújo, RS 59771) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, RS ROSSAL DE ARAUJO, MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN RECORRENTE, ROSANA ROSECLEIA CUSTODIO CARVALHO, LEONARDO TORRES FERREIRA (OAB, RS 103125), AARTHUR KUEHL BORGES (OAB, RS 124990) 5ª Turma, ANDERSON FABIANO BARTH (OAB, RS 83023) ANTONIO CASSOU BARBOSA, CARINA CADO BERTOLLO PINHEIRO (OAB, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450) 10ª Turma, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) Gabinete Carlos Alberto May, FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) ALBERTO MAY | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, LEONARDO TORRES FERREIRA (OAB, RS 103125), Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO (OAB, PA 15646) | OAB: RS 36556, RS 70936, RS 59771, RS 59794, RS 124625, RS 52535, RS 60136, RS 90479, RS 103125, RS 124990, RS 83023, RS 32204, PA 15646, SP 290450, RS 37057, RS 60434 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DANIELA FARNEDA HUMMES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO
10/08/2025 22:13
0020096-18.2025.5.04.0812
Nº Processo: 0020096-18.2025.5.04.0812 | Vara: DO TRABALHO DE BAGÉ | Advogado: - PEDRO JERRE GRECA MESQUITA (OAB/RS 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Autor(es): JORGE LUIS SANTANA VARGAS ATOrd 0020098, 69.2025.5.04.0009, VELCI LUIS LOPES DE SOUZA ATSum 0020098, 85.2025.5.04.0812, MARIA SARITA DO NASCIMENTO ATOrd 0020098, 17.2025.5.04.0382, D.R.C. EIRELI, MARCOS FADINI SABIO, MARIA ANGELICA DIAS SOUZA REQUERENTES, SELAU & DIPP TRANSPORTES LTDA, ALCIDIA MOURA BRASIL, LUCAS DA SILVA BRITO ADVOGADO, LUISA BUENO FERNANDES (OAB, RS 120705), CARLOS ERNESTO STORCH RECLAMANTE, JOAO VITOR RODRIGUES GONCALVES | Réu(s): JGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO, ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA (OAB, RS, MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 103590), MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CARMELLO CALCADOS LTDA ADVOGADO, PEDRO JERRE GRECA MESQUITA (OAB, ALEX SANDRO DE SOUZA, PIZZARIA, ME RECLAMANTE, ADELMO CORREA DE MOURA, R.T.R.D.C.S. 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL, GABRIEL COLARES PONS ATSum 0020099, 70.2025.5.04.0812, GRÊMIO ESPORTIVO BAGÉ 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ, INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA RECLAMADO, PEDRO ANDRES DOLARA BORGES | Advogado(s): PEDRO JERRE GRECA MESQUITA (OAB, RS 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ISABEL CRISTINA RITZEL CUNHA (OAB, RS 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ, ROGER BENTO DE SOUZA (OAB, RS 98365) 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA, RS 98365), CARINA SOUSA DOS SANTOS NACHTIGALL, RS ADVOGADO, LUIS ANDRE LANZA (OAB, RS 33719), RS 98365) RECLAMADO, PEDRO ANDRES DOLARA BORGES, MARCELINO HAUSCHILD (OAB, RS 37094) ADVOGADO, CAMILA MACEDO THOMAZ MOREIRA (OAB, RS | OAB: RS 98365, RS 86928, RS 33719, RS 121507, RS 120705, RS 37094 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 22:13
0020326-56.2024.5.04.0663
Nº Processo: 0020326-56.2024.5.04.0663 | Advogado: DANY CARLOS SIGNOR(OAB: 52139- Complemento Processo Eletrônico - PJE | Ação: INFANTIL | OAB: 52139, 87656, 36919, 108176, 51781, 67920, 72811 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:35
0020203-93.2024.5.04.0231
Nº Processo: 0020203-93.2024.5.04.0231 | Advogado: LUCAS LUIZ RAMOS(OAB: 93042/RS) | Ação: JUDICIAL BARBOSA | OAB: 93042, 40806, 31684, 36919, 196288, 220751, 177101, 77111 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:35
0020152-85.2023.5.04.0015
Nº Processo: 0020152-85.2023.5.04.0015 | Advogado: MARISSOL JESUS FILLA(OAB: Revisor CLAUDIO ANTONIO CASSOU | Ação: JUDICIAL | OAB: 23029, 77832, 93042, 40806, 31684, 73379 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:35
0020794-29.2023.5.04.0251
Nº Processo: 0020794-29.2023.5.04.0251 | Advogado: - ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB/RS 64119) ADVOGADO - ELIANE FERREIRA DA SILVA (OAB/RS 122161) | Ação: Gabinete Beatriz Renck | Advogado(s): ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119) ADVOGADO, ELIANE FERREIRA DA SILVA (OAB, RS 122161), TITO LIVIO CAMERINI (OAB, RS 19607) ADVOGADO, LUANA GERALDINO PINTO (OAB, RS 67398), RS 19607) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR RECORRIDO, WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E, SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO (OAB, CE, Lisiane Servo (OAB, RS 51452) RECORRENTE, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, MARCELO AQUINI FERNANDES (OAB, RS 51925) RECORRIDO, MARINES DE ALMEIDA MARTINS, MAURICIO JOSE BARCELLOS DIAS (OAB, RS, ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA (OAB, RS AGRAVADO, LUIS FERNANDO MARTINS SOUZA, FABIO FERREIRA MAIA (OAB, RS 67872) ADVOGADO, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771), THAIS DA SILVA TUGNE (OAB, RS 95638) ADVOGADO, IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB, RS 67872) Seção Especializada em Execução, RS 95638) Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ROT 0020815, 25.2023.5.04.0018, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI LTDA. | OAB: RS 64119, RS 122161, RS 19607, RS 67398, SP 213821, RS 51452, RS 51925, RS 90767, SC 18088, RS 70936, RS 67872, RS 59771, RS 95638, RS 52535, RS 21053, RS 17125 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ROT 0020815
10/08/2025 21:34
0020464-34.2023.5.04.0121
Nº Processo: 0020464-34.2023.5.04.0121 | Advogado: - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763) RECORRENTE - FERNANDA GEORGINA ATHAIDE | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - MILENE MATTANA DE FRAGA (OAB/RS 97395) | Advogado(s): Simone Machado dos Reis (OAB, RS 83763) RECORRENTE, FERNANDA GEORGINA ATHAIDE, TATIANI CALDERARO DALCIN BAGATINI (OAB, RS VANDERVERT, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658) ADVOGADO, TATIANE PORTES DA SILVA (OAB, RS 56953), RS 85658) RECORRIDO, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., JACQUES VIANNA XAVIER (OAB, RS 36145) RECORRIDO, ITAU UNIBANCO S.A., MARCOS LONGARAY (OAB, RS 58458) RECORRIDO, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., MARIANA MATTOS DA SILVA (OAB, RS 95827) ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP, RODRIGO LOPES DOS SANTOS (OAB, RS 71213) 247319), RS 83763) ADVOGADO, MARISSOL JESUS FILLA (OAB, PR 17245), RS, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RECORRIDO, JOSE LUIS ARCE MONCALVES, EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB, SP 289313) ROT 0020479, 89.2023.5.04.0351, SP 289313) 7ª Turma, MARCELO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI Gabinete Emílio Papaléo Zin, MARCELO ROCHEDO MARTINELLI (OAB, RS ZIN | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE RECORRENTE, PESA RENTAL LOCACOES S.A., Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE, WALDO PALMERSTON XAVIER | OAB: RS 83763, RS 97395, RS 85658, RS 56953, RS 36145, RS 58458, RS 95827, RS 71213, PR 17245, RS 21172, RS 116302, RS 72444, RS 44565, SP 289313, RS 89439 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: Simone Machado dos Reis (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE RECORRENTE
10/08/2025 21:34
0020364-74.2023.5.04.0252
Nº Processo: 0020364-74.2023.5.04.0252 | Advogado: - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) Gabinete Simone Maria Nunes | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099) Gabinete Simone Maria Nunes, CRISTIANO GIONGO (OAB, RS 51857) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA, SC 30099) RECORRENTE, J. L. G. MARTINS, ME, RS 51857) ADVOGADO, ALINE MELO DA SILVA (OAB, RS 97729), ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB, RS 65408), EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB, RS, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080) 2ª Turma, JAMENSON AMARO SCHNEIDER (OAB, RS 16580) RECORRENTE, D.P.D.S., MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN (OAB, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) Gabinete Wilson Carvalho Dias, GUSTAVO BARBOSA (OAB, RS 75031) RECORRENTE, CESAR ROMEU VIEIRA RODRIGUES, DANIEL BELLONI BENEVENUTO DOS SANTOS ADVOGADO, MARCOS LONGARAY (OAB, RS 58458) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA ADVOGADO, ALINE MELO DA SILVA (OAB, RS 97729), Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658) | OAB: SC 30099, RS 51857, RS 97729, RS 65408, RS 84272, RS 72080, RS 16580, RS 44075, RS 53185, RS 75031, RS 85658, RS 36145, RS 58458, RS 91238, RS 95827, RS 71213, RS 83763 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: BRUNO DAL BO PAMPLONA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA ADVOGADO
10/08/2025 21:34