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1001204-57.2022.5.02.0601
Nº Processo: 1001204-57.2022.5.02.0601 | Advogado: RICARDO HENRIQUE PIRES(OAB: Relator DANIEL DE PAULA GUIMARÃES | OAB: 197261, 321857, 445217, 217123, 339850, 245305, 482945 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11/08/2025 02:29
0001264-85.2016.5.17.0004
Nº Processo: 0001264-85.2016.5.17.0004 | Advogado: - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO | Ação: PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE | Advogado(s): FABIO LIMA FREIRE (OAB, ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO, ES 9167) MACIEL MANCILHA, EDUARDO CHALFIN (OAB, RJ 53588) ADVOGADO, ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB, ES 7851), FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB, RJ ADVOGADO, JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB, ES 26081), KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB, ES, JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB, ES ADVOGADO, LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB, TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB, ES 20764) ADVOGADO, ES 20764) 30340), UDNO ZANDONADE (OAB, ES 9141) ADVOGADO, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB, RJ, ES 9141) 96965), MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB, ES AGRAVANTE, MARIANA DIAS FERREIRA, LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB, SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB, PATRICIA ANACLETO DIOGO (OAB, ES 17519), SARA DIAS BARROS (OAB, ES 11337), RONI FURTADO BORGO (OAB, ES 7828) LTDA, ME, ES 7828) AGRAVADO, O MELHOR DO ACAI LANCHONETE LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264, 85.2016.5.17.0004, Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma | OAB: ES 9167, RJ 53588, ES 7851, ES 26081, ES 25520, ES 20764, ES 9141, ES 6725, ES 7958, ES 17519, ES 19679, ES 11337, ES 7828 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: FABIO LIMA FREIRE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264
11/08/2025 00:18
0000502-19.2024.5.08.0011
Nº Processo: 0000502-19.2024.5.08.0011 | Advogado: - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) RELATOR: Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH | Ação: BRASILEIRA DE BANCOS RECORRIDO - CLAER SERVICOS GERAIS EIRELI | Advogado(s): ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) RELATOR: Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) CAVALCANTE KOURY, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) RECORRENTE, LUIS LIMA COUTINHO, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) ADVOGADO, SUELEN PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB, PA, AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ (OAB, PE ADVOGADO, JOSEANE MARIA DA SILVA (OAB, PA 8085), ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ROT 0000502, 19.2024.5.08.0011, MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, DF DUTRA, ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB, PA 16347) (OAB, DF 20812), LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA ADVOGADO, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO, PAMULA BATISTA COSTA MIRANDA (OAB, PA ADVOGADO, SUELEN SOUSA BEZERRA (OAB, PA 21569), JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB, MG RECORRIDO, GILCLE MELO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA (OAB, TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB, PA 31309), JEAN PIERRE GOMES CORREA (OAB, PA 21994) ADVOGADO, JESSICA RABELO BARBOSA (OAB, PA 23191) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR RECORRENTE, ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO RELATOR: Desembargador do Trabalho MARY ANNE | OAB: RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, BA 8845, PA 8085, PE 26107, PA 5623, PA 16347, DF 20812, PA 36442, PA 2309, PA 21569, CE 17314, PA 9611, PA 31309, PA 21994, PA 23191 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ANTONIO MILLER MADEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR RECORRENTE
11/08/2025 00:14
0000003-35.2025.5.09.0023
Nº Processo: 0000003-35.2025.5.09.0023 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB/PR ADVOGADO - FRANCINE GERMANO MARTINS (OAB/SP 195202) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB, PR ADVOGADO, FRANCINE GERMANO MARTINS (OAB, SP 195202), RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI (OAB, PR 356828), ELISEU FAGUNDES SILVA (OAB, SP 431018), PAULA MENEGUETTI BERNARDELLI (OAB, PR, ALINE REGINA REICHMANN (OAB, PR 52588), LEOCADIO PROLIK (OAB, PR 40480), ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI | Relator(a): Desembargador do Trabalho SERGIO MURILO, Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA, Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES | OAB: SP 195202, PR 356828, SP 431018, PR 52588, PR 40480, PR 18554 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OABRelator: Desembargador do Trabalho SERGIO MURILO
11/08/2025 00:14
0000681-50.2019.5.09.0091
Nº Processo: 0000681-50.2019.5.09.0091 | Advogado: - THIAGO LEMOS SANNA (OAB/PR 51566) RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES | Ação: JUDICIAL Seção Especializada | Advogado(s): THIAGO LEMOS SANNA (OAB, PR 51566) RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES, VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ANTONIO ANDRE JOHNSSON (OAB, PR 66249), HENRIQUE WILIAM BEGO SOARES (OAB, PR GAB. DES. THEREZA CRISTINA GOSDAL, PR GOSDAL, PAULA MENEGUETTI BERNARDELLI (OAB, PR ADVOGADO, CARLOS ROBERTO SCALASSARA (OAB, PR, PR AGRAVADO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES 58886), THAIS CASONI (OAB, PR 41190) 6008), PR 41190), INDALECIO GOMES NETO (OAB, PR 23465) S, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) AGRAVADO, PROTECT VIGILANCIA E SERVICOS LTDA, ME, MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA (OAB, AGNALDO ROGERIO RODRIGUES (OAB, LEONARDO ABAGGE NETO (OAB, PR 37006) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO PERITO, FATIMA LOPES DOS SANTOS, Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES, Desembargador do Trabalho NAIR MARIA ADVOGADO, GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB, PR | OAB: PR 51566, PR 7446, PR 66249, PR 53452, PR 118984, PR 41190, PR 23465, PR 32509, PR 61831, PR 37006, PR 12613 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: THIAGO LEMOS SANNA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO PERITO
11/08/2025 00:14
0001900-42.2017.5.09.0003
Nº Processo: 0001900-42.2017.5.09.0003 | Advogado: - NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB/PR 37148) RELATOR: Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ | Ação: DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRAVANTE - WILSON BAGGIO | Advogado(s): NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB, PR 37148) RELATOR: Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ, PR 37148) INVENTARIANTE, MARIA FERNANDA BAGGIO RUSSO, THIAGO SOARES DE SA (OAB, PR 87329) BAGGIO, PR 87329) AGRAVANTE, A.N.A., AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA, DESTILARIA AMERICANA S, ADRIANO LEONARDO ZILLMANN (OAB, PR 62114) AGRAVANTE, SYLVIO ROBERTO BAGGIO, LEONARDO ABAGGE NETO (OAB, PR 37006) ADVOGADO, JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (OAB, PR 27255), LUIZ ANTONIO ABAGGE (OAB, PR 12613) ADVOGADO, JADYSON JONATAS DOS SANTOS (OAB, PR ADVOGADO, ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO, PR AGRAVADO, ANTONIO ISRAEL ADRIANO, RODRIGO RODRIGUES DA COSTA (OAB, PR TERCEIRO INTERESSADO, 1 SERVICO DE REGISTRO DE, UNIÃO FEDERAL, FABIO CESAR TEIXEIRA (OAB, PR 37041) FUVERKI SUGUIMATSU, PR 37041) AGRAVANTE, DEMETRIUS HADDAD CHEDID, CLOVIS VIVEIROS NETO (OAB, PR 102242) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ODETE GRASSELLI AGRAVANTE, MYRIAN ACCACIO BAGGIO, Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO ADVOGADO, JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (OAB, PR 27255) | OAB: PR 37148, PR 87329, PR 62114, SP 205504, PR 37006, PR 27255, PR 12613, SP 121133, PR 54389, PR 37041, PR 102242 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: NUREDIN AHMAD ALLAN (OABRelator: Desembargador do Trabalho ODETE GRASSELLI AGRAVANTE
11/08/2025 00:14
0006658-27.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0006658-27.2025.5.15.0000 | Advogado: - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB/SP 150011) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): L.M.P. Assessoria de Precatórios, A.D.P.P.N., V.R.C. Assessoria de Precatórios, G.A.D.G.F.B., E.D.F.S., K.F.W. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE CAMPINAS Precat 0006660, 94.2025.5.15.0000, MUNICIPIO DE VINHEDO PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE VINHEDO Assessoria de Precatórios | Advogado(s): LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, BRUNO BASSI PETELINCAR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, BRUNO WASHINGTON SBRAGIA (OAB, SP REQUERENTE, L.A.M., FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB, SP 209637), SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (OAB, SP REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARRA BONITA, TIAGO BERGAMASCO E PAULA (OAB, SP 318845), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB, SP 133605) Tribunal Pleno, ISABELLA RANGEL THOMAZ DA SILVA (OAB, SP Precat 0006661, 79.2025.5.15.0000, KENDY FERNANDO WAKI Assessoria de Precatórios, KENDY FERNANDO WAKI Precat 0006662, 64.2025.5.15.0000 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006658, 27.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006659, 12.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, Aurelio Saffi Junior (OAB, SP 139944), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO, POSTALIS INST SEGURIDADE | OAB: SP 150011, SP 139944, SP 413382, SP 209637, SP 301160, SP 318845, SP 133605, SP 272130, SP 247782 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: L.M.P. Assessoria de PrecatóriosRéu: UNIÃO FEDERAL (AGU) PELLEGRINA LOCKMANNAdvogado: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006658
11/08/2025 00:11
0011568-05.2024.5.15.0042
Nº Processo: 0011568-05.2024.5.15.0042 | Advogado: - DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES (OAB/SP ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES (OAB, SP ADVOGADO, ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB, SP, ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR, FABIO LUIZ ANGELLA (OAB, SP 286131) 5ª Câmara, MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB, SP 283774) Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, 5ª, RAQUEL DE ALMEIDA LIMA (OAB, SP 421375) Câmara, ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP 286131) ADVOGADO, LUCAS R VOLPIM (OAB, SP 288327), MARCELO DELEVEDOVE (OAB, SP 128843) RECORRIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, SP 283774) SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, SP 421375) RECORRIDO, ODIRLEY DE CASTRO, FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB, SP 248116) RECORRENTE, SIRLENE APARECIDA SILVA, MATHEUS NASSIF (OAB, SP 483917) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA ANA, Desembargador Federal do Trabalho CAMILA CERONI (OAB, SP 58590), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira, 11ª | OAB: SP 58590, SP 370523, SP 112832, SP 212706, SP 286131, SP 283774, SP 421375, SP 288327, SP 128843, SP 248116, SP 300339, SP 483917 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA ANA
11/08/2025 00:11
0010261-11.2023.5.15.0152
Nº Processo: 0010261-11.2023.5.15.0152 | Advogado: - DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA, SP AGRAVANTE, ANDERSON MOREIRA DA SILVA, JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB, SP ADVOGADO, JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB, SP 64388), KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN 297399), LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (OAB, SP 297399), SP Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE, SP RECORRENTE, DROGARIA SAO PAULO S.A., ANA PAULA FERNANDES (OAB, SP 203606), DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS, FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA RECORRENTE, M A CADORINI FUNILARIA, VINICIUS BARBOZA (OAB, SP 367857) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO ADVOGADO, SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB, SP 223002), Desembargador Federal do Trabalho ERODITE ADVOGADO, ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB, SP 353556) | OAB: SP 223002, SP 64388, SP 214554, SP 297399, SP 203606, SP 353556, SP 260502, SP 285175, SP 437334, SP 256914, SP 367857 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO ADVOGADO
11/08/2025 00:09
0000373-57.2011.5.15.0081
Nº Processo: 0000373-57.2011.5.15.0081 | Advogado: - DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB/SP AGRAVANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM | Advogado(s): DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB, SP AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, FERNANDO DE JESUS NUNES (OAB, SP 378087) PRESIDENTE PRUDENTE, LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB, SP 337294) ADVOGADO, ANTONIO ASSIS ALVES, LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB, SP 270090), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB, SP 259782) AGRAVADO, UNIÃO FEDERAL, MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB, SP 419454) ADVOGADO, ALESSANDRA ROCHA MACHADO (OAB, SP, MARCELO FELIPE DA COSTA 3ª Câmara, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO ADVOGADO, BIANCA SAMPAIO TORRANO (OAB, SP 393567), FERNANDA GARAVELLI SILVA (OAB, SP 376965) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS AGRAVADO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA BANCO DO BRASIL, Desembargador Federal do Trabalho JOSE CARLOS ADVOGADO, ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB, SP 84267) | OAB: SP 378087, SP 337294, SP 142616, SP 390124, SP 313049, SP 270090, SP 143149, SP 259782, SP 419454, SP 300634, SP 136920, SP 393567, SP 105869, SP 376965, SP 444482, SP 113806, SP 84267 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS AGRAVADO
11/08/2025 00:09