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0020002-23.2024.5.04.0451
Nº Processo: 0020002-23.2024.5.04.0451 | Advogado: - SILOMAR VIEIRA FLORES (OAB/RS 89392) ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730) | Ação: MUNICIPAL DE SAUDE-FUMSA RECORRIDO - PATRONO SERVICOS EIRELI | Advogado(s): SILOMAR VIEIRA FLORES (OAB, RS 89392) ADVOGADO, DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730), EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278), JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977), ALEX SANDRO LEITES GROTH (OAB, RS 123489) RECORRIDO, LETICIA SOARES ALCANTARA, RS 123489) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RHINALIA ALMEIDA FLORISBAL, VINICIUS PIAZZA MOREIRA (OAB, RS 87180), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB, SP 2ª Turma, RS 59730) RECORRENTE, JOSEMAR DA SILVA, RS 31278) RECORRENTE, JRS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) LTDA., RS 101977) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSANE Gabinete Ricardo Carvalho Fraga, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, INSTALADORA SAO MARCOS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI, Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA | OAB: RS 89392, RS 59730, RS 31278, RS 69129, RS 101977, RS 123489, RS 96475, RS 78805, RS 59060, RS 87180, SP 273056, BA 21121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: SILOMAR VIEIRA FLORES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
10/08/2025 23:18
0021155-33.2023.5.04.0029
Nº Processo: 0021155-33.2023.5.04.0029 | Advogado: - LUCIANE COSTA TASSI (OAB/RS 101553) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO | Ação: DE SERVICOS ROTTA TEDESCO | Advogado(s): LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB, RS GONCALVES DE OLIVEIRA, FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB, RS, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco, ROMULO MICHEL ROSA (OAB, RS 22909), DIOGO BIANO (OAB, RS 79924) ADVOGADO, TERESA PORTO DA SILVEIRA (OAB, RS 59724), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB, RS 27486), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) 2ª Turma, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) (OAB, RS 119780), FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650) ADVOGADO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) 24484), MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY RECORRIDO, BBM LOGISTICA S.A., HENRY LUCIANO MAGGI (OAB, RS 22870) (OAB, JANETE MARIA MORESCO (OAB, RS 31061) ADVOGADO | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO ADVOGADO, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897), Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON RECORRENTE, MAICON AVILA DE MACEDO | OAB: RS 101553, RS 82200, RS 98391, RS 22909, RS 67897, RS 23029, RS 35570, RS 79924, RS 59724, RS 27486, SP 138476, RS 115798, RS 34214, RS 119780, RS 68650, RS 31704, RS 24818, RS 22870, RS 31061 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: LUCIANE COSTA TASSI (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO
10/08/2025 23:18
0020139-77.2017.5.04.0571
Nº Processo: 0020139-77.2017.5.04.0571 | Advogado: - MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA | Advogado(s): MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) 77755), RS 22821) ADVOGADO, FERNANDA PRESTES DOS SANTOS (OAB, RS, RS 22821) 135492), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB, RS 94672), RS 94672) AP 0020139, 77.2017.5.04.0571, RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA (OAB, GO ADVOGADO, FELIPA FERRONATO DOS SANTOS (OAB, JOSIANE BREDA (OAB, RS 92201) ADVOGADO, JORGE RODRIGO BRANCO SILVEIRA (OAB, MONALISE CRISTINA STUDZINSKI 67901), MONALISE CRISTINA STUDZINSKI AGRAVADO, MARCIA GISLAINE VIJAL FERRAO, RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS (OAB, EVERTON FARIAS DE MORAES (OAB, RS 93375), GO 28249), TATIANA FONSECA NOLASCO (OAB, RS 57256) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: CE 8667, RS 80025, RS 22821, RS 94672, RS 65507, RS 92201, RS 92345, RS 93375, GO 28249, RS 57256 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTARelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVANTE
10/08/2025 23:17
0000163-71.2025.5.07.0005
Nº Processo: 0000163-71.2025.5.07.0005 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - CLEGINALDO JACINTO DO NASCIMENTO JUNIOR REQUERENTE - CARLIANA DOS SANTOS CARDOSO | Ação: PAULISTA PARA O | Autor(es): FRANCISCO GUSTAVO SILVA SOUZA ATOrd 0000165, 26.2025.5.07.0010, PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA 17322), GABRIEL CARNEIRO DE PAIVA ADVOGADO, JOSE RIBAMAR RIBEIRO FREITAS (OAB, CE 8274), SHEYLA MARIA SOARES SALES RECLAMADO, INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR, GLEYCE KELLY ALVES FELIX, FRANCISCA DAS CHAGAS CUNHA FREITAS 367517) | Réu(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA 45737), NOVA SOLUCAO EM GESTAO DE NEGOCIOS, RESTAURANTE FRANGO DO LOURO LTDA RECLAMANTE, RENATA RUBIA CONCORDIA MEDEIROS, M R DE O ALVES QUEIROZ, W DE Q MAIA ATOrd 0000165, 05.2025.5.07.0017, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES RECLAMADO, INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE, SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, AHAZANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ADVOGADO, ALINNE SARAIVA BRISENO (OAB, CE 52825), SPDM, ASSOCIACAO PAULISTA PARA O | Advogado(s): CLEGINALDO JACINTO DO NASCIMENTO JUNIOR REQUERENTE, CARLIANA DOS SANTOS CARDOSO, JOAO BATISTA LIMA DE ASSIS (OAB, CE 6189) 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Fernando Costa de Almeida Saldanha (OAB, CE, EDUARDO OLIVEIRA FELTER (OAB, GO 56987) RECLAMADO, J A C COMERCIO DE PNEUS LTDA, ME, FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) ADVOGADO, RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE 40888), JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, ANTONIO JOSÉ DE SOUSA GOMES (OAB, CE RECLAMADO, PIZZARIA DOM PHELIPPE LTDA, Caio Santana Mascarenhas Gomes (OAB, CE 17000) ATSum 0000165, 38.2025.5.07.0006, FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA (OAB, CE 23945) 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Marcos Paulo Damasceno (OAB, CE 25575) RECLAMANTE, ANA CARLA MARTINS DE MOURA | OAB: PE 61765, CE 6189, GO 56987, CE 12397, CE 8274, RS 60434, CE 40888, CE 52399, SP 323346, CE 17000, CE 23945, CE 25575, CE 52825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 23:16
0011111-75.2024.5.15.0008
Nº Processo: 0011111-75.2024.5.15.0008 | Advogado: ANDRE DOMINGUES SANCHES Relator CAMILA CERONI SCARABELLI | Ação: CENTRO DE | OAB: 224665, 18855, 5541, 197633, 170930, 157810, 424589, 127730, 199293, 375234, 375198, 131602, 444885 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 23:13
0010564-08.2024.5.18.0281
Nº Processo: 0010564-08.2024.5.18.0281 | Advogado: FERNANDA KATIA CARDOSO | Ação: NASCIMENTO | OAB: 49210, 7772, 67796, 67585, 63451 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 23:11
0000553-87.2024.5.07.0001
Nº Processo: 0000553-87.2024.5.07.0001 | Advogado: - CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA | Advogado(s): CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, LUARA CAMARGO VIDA (OAB, SP 171721) RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA 1ª Turma, HERBERT DE MARATHAOAN CASTELO BRANCO RECORRENTE, DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA RECORRENTE, JOCIMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, JACQUES ANTUNES SOARES (OAB, RS 75751) Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO QUEIROZ (OAB, RJ 155433), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB, CE 13463) ADVOGADO, Henrique Andrade Girão (OAB, CE 24625), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB, RS 50525) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, Henrique Andrade Girão (OAB, CE 24625) | OAB: PE 26714, SP 171721, BA 11899, CE 26563, CE 40855, CE 33408, CE 19976, RS 75751, CE 24625, RS 50525, RJ 155433, CE 43758, CE 13463 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINARelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO
10/08/2025 23:11
0000657-69.2021.5.07.0006
Nº Processo: 0000657-69.2021.5.07.0006 | Advogado: - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) PARENTE DA SILVA | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) PARENTE DA SILVA, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB, CE ADVOGADO, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ, ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO, CAPITAL ADMINISTRADORA, ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO (OAB, CE TERCEIRO INTERESSADO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, MARIO BARBOSA MACIEL (OAB, CE 25677) AIAP 0000692, 77.2022.5.07.0011, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR AGRAVANTE, ESTACIO PARTICIPACOES S, CE MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO DE SA LTDA, CE 25677) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB, CE 1ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | OAB: DF 513, PE 18850, RJ 143816, CE 46276, CE 46709, CE 46111, CE 26684, CE 25677, CE 19976, CE 18964 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 23:11
0010574-73.2024.5.15.0010
Nº Processo: 0010574-73.2024.5.15.0010 | Advogado: - TOBIAS DE MACEDO (OAB/PR 21667) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE | Ação: AVICULTURA, | Advogado(s): TOBIAS DE MACEDO (OAB, PR 21667) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE, EDUARDO DA SILVA COSTA (OAB, SP 145084) (OAB, SP 303680), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB, SP 93868) RECORRIDO, ADELICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLAUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE, BARBARA BELAO MECHE (OAB, SP 390115) ZAPATA MARQUES, ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB, SP RECORRENTE, LUCAS CESAR DA SILVA MURIJA, RICARDO JOSE SUZIGAN (OAB, SP 288860) LAZER LTDA, DANIEL RADI GOMES (OAB, SP 255096), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, ROBERTO CRUNFLI MENDES LTDA, DEBORA REZENDE (OAB, SP 256025), JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB, MG 76742) ADVOGADO, WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB, SP 236257) 170930) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO RORSum 0010574, 73.2024.5.15.0010, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS 8ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS 7ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY RECORRIDO, ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | OAB: PR 21667, SP 145084, SP 303680, SP 93868, SP 283334, SP 390115, SP 484662, SP 288860, SP 255096, SP 203429, PE 18855, SP 261792, SP 256025, SP 448788, MG 76742, SP 236257 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: TOBIAS DE MACEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FABIO RORSum 0010574
10/08/2025 23:10
0000146-17.2023.5.12.0021
Nº Processo: 0000146-17.2023.5.12.0021 | Advogado: - CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA (OAB/SP 280920) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO | Advogado(s): CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA (OAB, SP 280920) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) ZANCHETTA, RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB, SP RECORRENTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ADMINISTRATIVO LTDA, ME, DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB, SC 32098) ADVOGADO, LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB, SC, FERNANDO ALVES PAES SCHEUERMANN 11044), GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA 23599), GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE, JOAO VITOR MASSARO BILHALVA (OAB, SC ADVOGADO, LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR, LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB, SC 44794) RECORRIDO, CATILENI FISCHER, DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB, SC 25903) REFEICOES COLETIVAS LTDA, WILLIAM WONS (OAB, SC 56650) ADVOGADO, ADRIANA SUELLEN DA COSTA POERNER, ANDREI DA SILVA GUEDES (OAB, SP 357797) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO ADVOGADO, CLARISSA RIBAS DAMBROS (OAB, PR 66690), Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ (OAB, SC 38680) | OAB: SP 280920, RJ 143816, PR 66690, SC 32098, SC 43209, PR 18715, SC 41619, SC 38680, SP 357797, SC 4845, SC 34008, SC 44794, SC 25903, SC 56650 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO ADVOGADO
10/08/2025 23:09