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1514409-87.2017.8.26.0299
Nº Processo: 1514409-87.2017.8.26.0299 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JM MANUTENCOES | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: LIDERCIO, Apelado: VITOR PAULO, Municipio de Bauru, Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, Apelado: Edineusa, Apelado: SAMIR, Apelado: JOSE ABILIO, Apelado: MARIANA, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: Selma | OAB: 219670, 448105, 232819, 356705, 122767, 318658, 257296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:05
1001568-35.2025.8.26.0268
Nº Processo: 1001568-35.2025.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: | Advogado(s): Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 482492, 392160, 411864, 437583, 432105, 155237, 478475, 203071, 437074 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:34
1042481-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042481-25.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 281969/SP - Yuri Gomes Miguel | Autor(es): Romilson Soares Campos, Cleide Dias Malta Mariano, Douglas Djalma Ramos Carneiro, Rodrigo Caldeira Sala, Eduardo Luiz Maricato, Marcelo Souza da Paixão, Willians Coelho dos Santos Oliveira, Sergio Luis Salustiano, Wanderley Domingues, MARCELO PERAL DE SOUZA | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 281969, SP, Yuri Gomes Miguel, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 172926, Luciano Nitatori, 247025, Flavia Magalhães Artilheiro, 343067, Roberta Karla Inacio Hartmann, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 515521, Raphael Nonato Nunes, 342940, André Vinicius Silva, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 113716, PR, Edenil Martins Correa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Romilson Soares CamposRéu: CBPMAdvogado: 281969
28/07/2025 21:38
1004744-75.2025.8.26.0606
Nº Processo: 1004744-75.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 476478/SP - Sandro Peres dos Santos | Autor(es): Thamires da Silva Lima, Everaldo Apolinário da Silva, Jailson dos Santos Rocha, Ambev S, Ederson Martins Freitas, Keila Cristina do Nascimento, Rafael Alexandre de Oliveira, Jaqueline Campos Brito | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 476478, SP, Sandro Peres dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 366505, João Francisco de Sousa, 459829, Eduardo Augusto Schiavoni, 269098, Marcelo Saldanha Rohenkohl, 403128, Edson da Silva, 359112, Davi Pires Santana, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1503820-60.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1503820-60.2025.8.26.0071 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Giovanne Algodoal Cara, José Yoshio Arantes Ychihara, T.K.S., Maria Luiza Malinosqui Teles, Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda, N.T.R.P., A.M., Ana Beatriz Pereira de Andrade | Réu(s): Rafael Idalgo Filho, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, O.S., Renato Ribeiro, Espólio de Italo Nelson Massuchetto | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 243270, Marco Antonio Ferreira de Almeida, 356386, Gabriela Xavier da Cunha Colhado, 118408, Magali Ribeiro Collega, 336523, Mariana Storniolo Chioramital, 317229, Ricardo Francisco de Sales, 138099, Lara Lorena Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:59
1045196-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045196-40.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 52358SC - Juliano dos Santos de Oliveira | Autor(es): Geruza Batista dos Santos, Alexandre Britto dos Santos, Paulo Mevs, Ricardo de Oliveira Lopes, M.C.S., Niko Administradora de Bens Próprios, Josiana da Cruz Benevenuto, Aysler Guilherme Abelar | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Inss, M.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 52358SC, Juliano dos Santos de Oliveira, 401080, SP, Adão de Souza Dias, 371030, Simone Narciso Hirano Angelini, 342359, Fabio Ramon Ferreira, 231856, Alfredo Bernardini Neto, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 220907, Gustavo Clemente Vilela, 69396, SC, Kelly Carolini da Silva Borges, 488309, Tamiris Lima Peixe | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56
1019390-83.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1019390-83.2025.8.26.0576 | Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 226657/SP - Flavia dos Reis Silva | Autor(es): A.C.F.I., J.B.F., L.R.C.O., A.T.S., D.C.A.E.A., Nelson Pitta, Lara Fernanda Real Verroni, Alfa Seguradora S, Jaqueline Sales Silva Ferreira | Réu(s): P.A.P., M.R.O., S.S.P., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Companhia Paulista de Força, Luz, CPFL | Advogado(s): 226657, SP, Flavia dos Reis Silva, 272034, Aureliano Divino de Oliveira, 405919, Gustavo Giangiulio Cardoso Pires, 471682, Amanda Sacchi Manso Vieira, 999999, DP, DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, 488869, Ellen Cristini Sanchez da Conceição, 321535, Robson de Abreu Barbosa, 233347, José Eduardo Trevizan, 202422, Fabian Macedo de Mauro, 168303, Matheus José Theodoro, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 129679, Marcelo Cortona Ranieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: A.C.F.I.Réu: P.A.P.Advogado: 226657
28/07/2025 19:50
1043221-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043221-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Edson Aparecido Azarias, Marcelo Barbosa de Melo, Cleimarcos Ignacio, José Carlos de Souza, Edimir Antonio de Camargo, Geraldo Antonio Marques Guimarães, Francenilson Brasiliano da Silva, Tatiane Francine Bezerra de Araujo, Renato Mantelato, Edielson Alves Gonçalves, Eduardo da Silva Lopes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 355028, Juscilea Bitencourt de Moraes, 383488, Daniel Donegá Antunes, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 258498, Jair Vinicius Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Edson Aparecido AzariasRéu: CETAdvogado: 413206
28/07/2025 19:05
1001175-44.2025.8.26.0484
Nº Processo: 1001175-44.2025.8.26.0484 | Classe: :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR | Vara: :1ª VARA JUDICIAL | Advogado: 390707/SP - Mauricio Palhano Gomes | Autor(es): A.C.J.Q., Flavio Ricardo Gomes Pereira, Marcelo Santana Gomes, S.C.F.I.S., Laura Cristina Ignacio da Silva, M.S.R. | Réu(s): R.G.F.B., Madeireira Araguaia Comercio de Madeiras Eireli Me, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, A.S.N.S., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S.A. | Advogado(s): 390707, SP, Mauricio Palhano Gomes, 285144, Fernando André Takamatsu Polo, 172926, Luciano Nitatori, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 337292, Lays Fernanda Ansanelli da Silva, 281215, Thatyana Franco Gomes de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: A.C.J.Q.Réu: R.G.F.B.Advogado: 390707
28/07/2025 14:17
1046158-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046158-63.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 166522/SP - Fabiana Aparecida Mica Vasconcelos | Autor(es): Cidneia Rodrigues de Carvalho, EDUARDO ALBERTO STEFANONI, Jeffrei Montanari Lemos, Bruna de Jesus Barbosa da Silva, William Pereira de Carvalho, Edilza Maria de Morais, Davi Guedes, Maria Cristina Vicente Ferreira | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, Prefeitura do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 166522, SP, Fabiana Aparecida Mica Vasconcelos, 124619, Carlos Alberto de Oliveira, 381514, Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli, 289166, Danilo Theobaldo Chasles Neto, 402010, Vanilda da Glória Caetano, 302673, Maurilio Vicente Cavalheri, 60727, PE, Obd, edon de Almeida Santos Neto, 270071, Danilo Silveira Cafalloni, 143449, Marcelo Aparecido Zambiancho, 311929, Roger Francisco Borges | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:50