Consulta de Processos

Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045485-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Ana Lucia dos Santos Freitas, Renan Padilha Moreira, Diva Monteiro da Silva, Cauã Souza Santos, Osmar Jose Azevedo, Manoel Valdivino Neto, Marcio Reis de Almeida, Editora Capri Comercio Ltda, Josiclécio Barreiras Nunes Júnior | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DAEE, SÃO PAULO, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 220704, Rodrigo Massami Oshiro, 480331, Ediane Fátima Pereira, 304506, Fausto Renato Vilela Filho, 437074, Edson Antonio de Moura Alves da Silva, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 412460, Yasmin Maria Lopes, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045351-43.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Daisy Crevelenti Smocil, Amanda Gachido Almendros, Plinio Laerti Fernandes Junior, Waldeci Chiceri, Marcelo Luiz Nogueira, João Vitor Cavalcante Santos, Cfc, b Patolino Ltda, Tânia Maria Zafra Kawamoto, Renato Yukio de Oliveira | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 200497, Rachel Rodrigues Giotto, 283449, Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues, 237006, Wellington Negri da Silva, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 375203, Alberto Neves de Souza, 286286, Noel Axcar, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 294228, Edison Luis Guimarães dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3000961-90.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008347- | Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135, com motivação, Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938 | OAB: 379640, 350806, 266556, 310274, 20596, 381135, 480938 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044706-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 429163/SP - Fabio Gomes Portela dos Santos | Autor(es): Pedro Henrique Albano Theodoro, Sueli Maria dos Santos, Claudionor Leite de Souza, São João Alimentos Ltda., Marcos Ferreira de Souza, Guilherme Bernardo Estre | Réu(s): Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, ANTÔNIO ABRAHÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 429163, SP, Fabio Gomes Portela dos Santos, 319895, Viviane Andressa Guerreira Costa, 434372, Camila Alves Barbosa, 163834, Celio de Melo Almada Neto, 423875, Giovanna Pellizzer Ribeiro Hernandes, 287475, Fabio Scolari Vieira, 461892, Expedito Leal dos Santos, 128515, Adirson de Oliveira Beber Junior, 416598, Anna Carla Copete Rodrigues, 99798, Manoel Marcelo Camargo de Laet | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014118-45.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 341540/SP - James Souza dos Santos | Autor(es): Marcelo de Abreu, Paulo Rogerio Gracia, Emilia Cristiane Esmerio de Oliveira Pozo, Luzenita Avelino dos Santos, Gilberto De Lima, BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Luis Octavio Moreira Gonçalves, Horacio de Oliveira Neto, Celso Martins Garcia, Rubens de Moura, Natalina Hilario de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Leonardo Caputi, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 341540, SP, James Souza dos Santos, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 191557, Marley Ferreira Manoel, 154044, Arthur Longobardi Asquini, 336651, Jairo Maloni Tomaz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002483-22.2025.8.26.0127 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Oseas Oliveira dos Santos (OAB: 340776/SP); | Advogado(s): Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo, Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085, Agravado: Thiago Robson da Silva, Advogada: Mylena Queiroz | OAB: 97232, 340776, 451303, 453045, 33204, 339794, 274586, 256441, 184483, 199272, 218958, 196085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024320-36.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos | Autor(es): Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos Nelus, BANCO DAYCOVAL S.A., Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Nilson Alves de Deus, Município de Guarulhos | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando Sousa Pereira, Fbt Comercio de Doces Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, V. S. dos Anjos de Souza Epp | Advogado(s): 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, 372082, Kellyson Barbosa da Silva, 257669, Janaina de Oliveira Silva, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 393692, Giovanna Luiza Estevam Valente, 448865, Marlon Alexandre de Souza Witt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503887-54.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Ribeirão Preto, Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837, SP), Apelado: Construtora | Réu(s): Município de Itanhaém, Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apdo, Apte: Rumo Malha | Advogado(s): Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689, SP) | OAB: 219670, 127439, 206075, 309519, 304463, 190356, 258837, 208267, 228398, 58953, 152689, 132738, 246169, 30480, 271201, 128877, 172548, 256691, 198372, 358232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143767-91.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, SP), Interessado: Marialice Santiago Linhares, Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB | OAB: 303873, 114427, 391323, 172740, 352046, 321490, 300926, 158260, 173273, 11552, 65444 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11