Consulta de Processos

Nº Processo: 1009289-04.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP); Advogado: Rafael Rodrigues | Advogado(s): Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140, acerca, Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103 | OAB: 301187, 455024, 486132, 381135, 403757, 391140, 392160, 411864, 378273, 217103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005546-29.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Advogado: Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914/SP); Ficam as | Advogado(s): Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646, SP), Advogado: Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914, Ficam as | OAB: 145646, 182914, 404119, 265750, 381135, 241276, 437583, 399233, 509715 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007261-05.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe | OAB: 222185, 350725, 437036, 424420, 318102, 479458, 502481, 442013, 488863, 332519, 121613, 472923, 263182, 195511, 422302 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000803-72.2025.8.26.0136 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001552- | Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: | Advogado(s): Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873, SP), Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215, Recorrido, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Recorrente | OAB: 437583, 369873, 248215, 236153, 190135, 460310, 356647, 298864, 237006, 229720 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010464-33.2025.8.26.0344 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 525169/SP - Alexandre Joaquim de Brito | Autor(es): Tais Regina Osti Caires, M.L.C.C., I.U.H.S., Eduardo Henrique Buzzo Lopes, Herivelto Ragassi, Antonio Luis dos Santos, André dos Santos Caldas, Leonardo Martins Ferreira, Associação de Ensino de Marilia Ltda | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, U.E.S.P.F.E.C.M., A.O.M., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Kelven Evaristo da Silva | Advogado(s): 525169, SP, Alexandre Joaquim de Brito, 329590, Lucas Emanuel Ricci Dantas, 15818, PR, ENIMAR PIZZATTO, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 350398, Daniel Wesley Alves Figueiredo, 195990, Diogo Simionato Alves, 87257, Vanderci Vande Carreri, 137721, Jefferson Luis Mazzini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216667-72.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: Funcionamento de | Advogado(s): Luciano Nitatori (OAB: 172926, SP), Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439 | OAB: 95814, 83431, 385712, 115535, 509788, 103394, 335564, 200332, 86090, 172926, 283439, 405118, 375893, 95144, 297185, 246387, 174028, 274113, 314247, 463998, 255169, 354688, 153331, 480021, 58283, 126465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216201-78.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das Execuções Fiscais | Advogado: Vinicius da Silva Castro (OAB: 347404/SP); Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) | Assunto: Municipais; Requerente: | Advogado(s): Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134, SP), Agravado: Rtoplast Embalagens Tecnicas Ltda., Advogado: Marlon, Agravado: D lorion Confecções Ltda, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237 | OAB: 347404, 180810, 191514, 188662, 127134, 288360, 15297, 429610, 370953, 296091, 248720, 374279, 151765, 999999, 515538, 163569, 141237, 1417, 162214, 169887, 123130, 330896, 451933, 505468, 390373, 82506, 85473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063586-29.2023.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552, SP), Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704, Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alessandra | OAB: 428252, 32599, 184338, 442147, 405849, 172926, 283439, 227704, 156609, 277777, 173273, 65444, 11552, 148587, 430531, 178344, 124456, 144023, 152689, 999999, 430525, 12874, 347404 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001949-41.2025.8.26.0495 | Vara: 3ª Vara Cível; | Advogado: Rafael Costa de Souza (OAB: 147808/MG); Advogado: Alex Luiz Damasceno Xavier | Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: V.e El Shadai Embalagens Ltda, Larissa Pizzotti Faiçal (OAB: 376465, Agravado: Chefe do Serviço de Processamento Sancionatório de ECVS e, Kathelin Martins Prado (OAB: 490970, Agravada: Maria Jose de Souza Moreno, Advogado: Daniel Henrique | OAB: 147808, 200528, 154087, 276420, 225408, 449298, 128341, 182383, 451057, 376465, 157500, 490970, 238982, 398413, 198291, 109708, 214508, 346978, 172383, 51930, 434890, 274894, 533650 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065074-48.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 156065/SP - Alexandre Sartori da Rocha | Autor(es): Francisco Galhardo Alves, José Vicente de Arruda Junior, Nilson Lucena, Paulo Cesar Luzia, William Soutello Barros, Suely Aparecida Gomes Calalto, Elica Fujinami Aratani, Sonia Maria Lombardi, Guilherme Anselmo Borges, Marilisa Aparecida Brino Vieira | Réu(s): Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Pública do Município de São Paulo | Advogado(s): 156065, SP, Alexandre Sartori da Rocha, 038983, Alexandre Sartori da Rocha Sociedade Individual de Advocacia, 501328, Wilson Cardoso Júnior, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 521879, Adriano Corrêa Bravin, 504672, Marcelo Comodo Junior, 134361, Ana Cristina de Moura, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 512357, Raiza Almeida Souza Barros, 515465, Luiz Carlos Cavalini da Silva, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11