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1030628-30.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030628-30.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto | Autor(es): Alessandro Tadeu Rodrigues, G.S.G., M.E.G., Diego Henrique Bianchi do Prado, J.R.F.M., Kovr Seguradora S, Ilse Aparecida Paschoal Moreira, Wilma Paschoal Moreira | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., BANCO DIGIMAIS S.A., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 373327, SP, Luis Carlos Cobacho Presutto, 238643, Flavio Antonio Mendes, 227811, Joaquim de Castro Tibiriçá, 337930, Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho, 17488, BA, Leilane Cardoso Chaves Andrade, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 279054, Melissa Cristina Sugino, 131849, Elisete de Jesus Barreto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:48
2050246-18.1989.8.26.0562
Nº Processo: 2050246-18.1989.8.26.0562 | Classe: :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 93379/SP - Alexandre Shammass Neto | Autor(es): M.G.M.A., Leide Duarte Mintz, Associação de Pais, Mestres E.m. José de Oliveira Santos, Cursinho Prevest Santos, T.C.A., Henrique Emanoel Ferreira da Silva, Sm, Rosalvo Pereira da Silva, Wagner dos Santos Almeida, Laura Regina Gomes da Silva Santos | Réu(s): Wilian Vieira da Silva, J.A.B.M., Jose Mintz, Oficial de Registro de Títulos, Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Banco Votorantim S.A. | Advogado(s): 93379, SP, Alexandre Shammass Neto, 397260, Valdison de Oliveira Nascimento, 266918, Bruno Fernando Vicaria Elbel, 13796, SC, Rubens Cabral Faria Junior, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 506684, Isabella Montanhan Francisco | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:38
2222136-02.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2222136-02.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais | Advogado: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP); Advogado: | Advogado(s): Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583, SP), Advogada: Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003, Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544, Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080, Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716, Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544, Susana da Silva Gama (OAB: 243072, Interessado: Stagroup Financial Negócios Empresariais Ltda, Advogado | OAB: 129330, 167754, 182457, 156609, 229802, 228263, 260650, 43392, 116451, 112107, 167876, 78248, 233264, 355273, 332026, 99588, 244190, 234175, 139765, 172932, 206436, 177106, 241314, 119243, 173067, 187583, 174003, 212066, 222040, 178622, 220982, 188544, 85764, 72080, 183736, 296702, 325515, 304066, 254716, 414614, 243072, 207984, 167198, 176902 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:16
1036137-64.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1036137-64.2024.8.26.0602 | Vara: 9ª Vara de | Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: Acidente de Trânsito; | OAB: 229802, 228263, 430630, 163569, 141237, 260650, 43392, 116451, 112107, 167876, 78248, 233264, 355273, 332026, 99588, 244190, 234175, 139765, 172932, 177106, 241314, 119243, 173067, 187583, 174003, 212066, 222040, 178622, 220982, 188544, 85764, 72080, 183736, 296702, 325515, 304066, 254716, 414614, 243072, 207984, 167198, 176902, 329048, 254214, 190488, 219479 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:32
0019770-43.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019770-43.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 369611/SP - Luis Alberto Filardi | Autor(es): Bruno Felipe Gomes do Carmo Meneghetti, Eriel da Costa, José Alves de Lemos Neto, Daniel José Martins Santos, Aline Cristina Furtado Braga, Davi Cardoso Querino, Ana Elza Camargo do Rego Barros, W.S.T., Neide Dias de Almeida Santos, Rodrigo Chemello Faustino | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, I.N.S.S., HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 369611, SP, Luis Alberto Filardi, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira, 430628, Ana Clara Blagitz Ferraz Enz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 496421, Rafael Santiago da Silva, 308499, Elder Ozaki de Melo, 189884, Regiani Cristina de Abreu, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 344864, Thiago de Carvalho Pradella | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
2218146-03.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2218146-03.2025.8.26.0000 | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina | Advogado(s): Julio da Conceição de Carvalho (OAB: 209136, SP), Advogado: Gilberto Garcia (OAB: 335790, Interessado, Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661, Interessada: Daniel Portela, Advogada: Mara Lucia Santiciolli, Caio Di Stasi Alfredo (OAB: 347696, Advogado: Marcus Vinicius Guedes Berti (OAB: 353360, Maura Fagundes Theodoro da Silva Borba (OAB: 242122, Interessado: Eduardo Wanderley Murad, Advogada, Jose Alberto Figueiredo Alves (OAB: 112493, RepreLeg: Aloysio Pavan Cardim, Interessado: Josue dos Santos, Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734, Advogado: Vitor Serafim Santos Palmeira (OAB: 444784, Interessado: Adilson Inacio de Souza, Marcio Calixto (OAB: 399064, Interessada: Sandra Regina Mendes Nader Rodrigues, Advogado: Marcio Calixto | OAB: 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 407584, 264902, 346228, 209136, 335790, 254661, 150317, 335924, 141976, 242122, 347696, 353360, 180475, 140844, 284992, 159128, 161917, 399064, 347191, 107029, 112493, 361734, 444784, 327190, 267517, 178348, 182818, 20356 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:27
1063387-70.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1063387-70.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP); Advogado: Derek Lameiro Lucio | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa | Autor(es): Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, SP) | Réu(s): J M Assaf Me, Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918, SP) | Advogado(s): Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Apelado: Roberto Pinto de Campos, Advogada: Adriana | OAB: 183041, 385367, 329180, 376639, 341190, 235016, 207353, 186564, 9979, 274382, 214375, 171918, 469612, 456232, 148323, 319544, 30487, 507435, 70756 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:04
2213510-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
3009420-07.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009420-07.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/ | Assunto: Averbação / Contagem | Advogado(s): Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912, SP), Interessado: Tsa Transportes Scremim, Armazenagens Ltda, Advogado, Roberto de Souza Castro (OAB: 161093, Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca | OAB: 62908, 15962, 85151, 183736, 235121, 247820, 317370, 222363, 263912, 260448, 94336, 175504, 211353, 72977, 124864, 314401, 310743, 478947, 118034, 161093, 423585, 228398, 463998, 163569, 123199, 73252, 300908, 202046, 373787, 213150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:42
1008036-19.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1008036-19.2025.8.26.0590 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 324554/SP - Cleber Alexandre Mendonça | Autor(es): Denilson Machado da Silva, Sarah Lucas de Paula, Larissa dos Santos Pereira, E.M.R.N. | Réu(s): Estado de São Paulo, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.H.A. | Advogado(s): 324554, SP, Cleber Alexandre Mendonça, 297775, Gustavo Tourrucoo Alves, 153037, Fabio Borges Blas Rodrigues, 465818, Edvaldo Rodrigues Ferreira, 461053, Mylena Barreto Sanches | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:11