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1011825-87.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1011825-87.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Recorrida: Ana Maria | Autor(es): Estado de São Paulo, Apelado: Cristiano Henrique Zanoni, Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB | Advogado(s): Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 353556, 171261, 163417, 231528, 437583, 473363, 371928, 360237, 248321, 136125, 439990, 187792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:52
2158622-75.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2158622-75.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado(s): Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592, SP), Advogada: Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: 183437, Advogado | OAB: 473100, 307859, 290219, 168795, 117364, 132592, 183437, 493230, 60929, 302934, 110740, 355607, 83625, 494289, 88256, 12516, 374853, 302015, 108034, 74541, 171101 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:13
1030668-46.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1030668-46.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030668- | Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros | Advogado(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972, RS), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Joao Batista Borges (OAB: 67958, SP), Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845, Recorrido: Antonio, Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248 | OAB: 107972, 347202, 239384, 327526, 107021, 438845, 146094, 67958, 495385, 421990, 297248, 317024, 236795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
1013636-28.2024.8.26.0405
Nº Processo: 1013636-28.2024.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP); Recorrido: Deiverson Diego Amarante; Advogado: Rafael Ramos Leoni | Advogado(s): Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776, SP), Recorrido: Deiverson Diego Amarante, Advogado: Rafael Ramos Leoni, Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Milena Mendonca Lopes (OAB: 205845, MG), com motivação, Claudia Batista da Rocha (OAB: 104458, Advogado: Lucas Jose Ramos Ferreira (OAB: 378651, Recorrido | OAB: 270776, 287214, 163188, 399414, 42462, 143911, 317024, 381536, 425761, 439990, 141421, 205845, 104458, 378651, 235967 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
1000228-05.2025.8.26.0382
Nº Processo: 1000228-05.2025.8.26.0382 | Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E | Advogado: Wellington Negri da Silva | Advogado(s): Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 296466, 237006, 203071, 337748, 248244, 287082, 352777, 430427, 471607, 277675 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:46
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1008090-18.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1008090-18.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 238982, 251353, 518424, 272997, 139048, 511059, 277675, 336154, 395525, 324554 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1052539-29.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1052539-29.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052539- | Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: | OAB: 153334, 183660, 237120, 258428, 199495, 266423, 181744, 247276, 160548, 307336, 136208, 460240, 301937, 500538, 253486, 127131, 142452, 469877, 125208 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:49
1054809-32.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1054809-32.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO | Advogado(s): Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856, SP), Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi, Advogado: Marco, Filipe Tonelli (OAB: 310161, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 287082, 500538, 147856, 248244, 187792, 258837, 310161, 89305, 386282, 381366, 263452, 270805, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:36
1045920-89.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1045920-89.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Rodrigo da Silva | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Recorrente: MARCIA ORTOLAN FERREIRA, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Recorrente: Jose Cicero de Couto, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Cicero Constantino Tavares, Guilherme Buzatto Alves (OAB: 461646, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239, Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029 | OAB: 109620, 32599, 264214, 136804, 309096, 461646, 258778, 164926, 159306, 298239, 129029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33