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1060123-11.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060123-11.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Nathalie Louise da Silva, Mariliane Machado Brizzotti, Jose Carlos Dias, G.O.S., Edivan Goncalves dos Santos, Danilo Alves Moreira, Mrv Mdi Nasbe Incorporações Spe Ltda., Izaltino Pereira de Andrade, Antonio Aurelio Jurazeky | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 386629, Ester Saldanha da Silva Mangarotti, 487835, Idenor Marques Fernandes, 465512, Guilherme Oliveira Silvestre, 238250, Luis Antonio Matheus, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 142452, João Carlos de Lima Junior, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1001899-15.2025.8.26.0495
Nº Processo: 1001899-15.2025.8.26.0495 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias | Autor(es): Alexandre Luís Gonçalves da Veiga, Iris Cristina Fausto Cara, Helen Fabiana Pontes Aguiar Muniz, Romeu Tomazoni, Felipe Barbosa Chemite, BANCO DAYCOVAL S.A., Thiago Natan Nunes de Oliveira | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento SA | Advogado(s): 317025, SP, Ana Claudia Abate Dias, 231325, Vinicius Corrêa Foglia, 120229, Marcio Hedjazi Laragnoit, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 419943, Daiana Cristina dos Santos, 405411, José Arnaldo Martins de Sales | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:17
1008357-62.2025.8.26.0361
Nº Processo: 1008357-62.2025.8.26.0361 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Advogado: 67230/DF - Naara Lerner Costa Ribeiro | Autor(es): L.V.A., A.M.M.J., I.C.S., Nicola Citrangulo Neto, G.A.S.S., F.A.C.G., M.P.E.S.P., A.V.P.S., Alison de Oliveira, Cynthia Graziella de Castro Oliveira Couto, Condominio dos Edificios Ceci, Peri, Telma de Cássia Ferreira de Souza Marques | Réu(s): A.M.V., G.B.M., Banco Pan S.A, F.P.E.S.P., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco do Brasil S, Gilson dos Santos de Lima | Advogado(s): 67230, DF, Naara Lerner Costa Ribeiro, 474702, SP, Charlles Victor Batista de Sousa, 323099, Monique Tabata dos Santos Sant’anna, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 285432, Leandro Dragojevic Bosko, 87257, Vanderci Vande Carreri, 57661, GO, Renato Brito Silva, 489927, Amanda Gonçalves Vilela de Sancti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1045594-21.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1045594-21.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045594-21.2024.8.26.0053; | Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador); Apelado: D. de P. da P. M. do E. | Réu(s): E. de S. P., Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813, SP), Apelado: D. de P. da P. M. do E. | Advogado(s): Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779, SP), Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662, Advogado: Emerson | OAB: 12790, 120813, 128362, 254715, 333527, 172926, 126160, 319895, 202266, 12779, 142662, 496990, 274673, 287475, 166110, 335548, 242898, 277675, 471607 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: E. de S. P.Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779
30/07/2025 22:43
2199544-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2199544-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1030557- | Advogado: Wesley Pereira D Avila (OAB: | Réu(s): Chefe de Serviço de Processamento Sancionatório das Atividades Reguladas do DETRAN, SP, Requerida: Coordenadora | Advogado(s): Victor Warren Palumbo (OAB: 360783, SP), Requerente: Sheila Hellen Warren Santoro, Advogado: Victor Warren Palumbo, Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864, Advogado: Samuel | OAB: 53435, 52656, 53733, 66762, 435601, 284781, 177493, 354962, 299952, 518968, 154666, 187101, 272305, 36381, 130329, 302012, 360783, 252346, 126682, 118577, 359029, 333527, 143373, 137864, 482423, 130513 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:25
1023400-92.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1023400-92.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 159754/SP - Graziela de Souza Manchini | Autor(es): Delta Comércio, Locaçãode Veículos Eireli, Jose Benedito Lucio, Banco Bradesco S, Jackson Francisco Oliveira Lima, Geraldo Vaz Lameiro | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Amauri Donizetti de Souza Alves, José Antonio Lattanzio, Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas, Idosos da Força Sindical) | Advogado(s): 159754, SP, Graziela de Souza Manchini, 137758, Adriano Sola, 179880, Luís Alberto Baldini, 178033, Karina de Almeida Batistuci, 384919, Samuel Ribeiro Lorenzi, 442061, Marcelo Rodrigues de Almeida, 423409, Alex José Copertino Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 16:22
1018158-72.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1018158-72.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Autor: M.P.E.S.P. | Advogado: 314280/SP - Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira | Autor(es): Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, Odair Jose Santos Bezerra, Jean Schaadt, B.V.N.F., G.M.S.R., A.A.M., J.S.P., V.K.P.D. | Réu(s): Paulo Sergio dos Santos de Santana, Aymoré Crédito Financiamento, Investimento S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, R.S.S., I.R.R., E.S.P., E.N.S.N., E.S.C., K.D.C. | Advogado(s): 314280, SP, Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira, 442979, Kaue Cacciolli Arantes, 73606, SC, Lomeny Cristiny Hansen Schaadt, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Cia de Saneamento Básico do Estado de São PauloRéu: Paulo Sergio dos Santos de SantanaAdvogado: 314280
30/07/2025 16:21
1099405-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1099405-90.2024.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 71602/SP - Manuel Donizete Ribeiro | Autor(es): Walter Rino, Cesar Floriano dos Santos, Matilde Adriana de Oliveira Galvão, Israel Agostinho de Jesus, Jonas de Lima Macedo, Rodrigo Roner de Oliveira, Ricardo Vasconcelos Ferreira Oliveira, Cleide Dias Malta Mariano, Anderson Leandro dos Santos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 71602, SP, Manuel Donizete Ribeiro, 32599, Mauro Del Ciello, 483137, Victória Assad Ayoub, 391537, Diego Soares da Silva, 410309, Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira, 121497, Luiz Marcelo Breda Pereira, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 291988, Nadia Sena Jose, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 378273, Paula Rhosana Capodalio Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:44
1020624-03.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1020624-03.2025.8.26.0576 | Classe: :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Advogado: 376055/SP - Giorgio Bertachini D Angelo | Autor(es): Joao Paulo Rocha Alves de Araujo, Cgc, Centrais de Geração Compartilhada Ltda., Rodrigo da Conceição Barbosa, Rogerio Aparecido Rodrigues, N.F.F., Wellington Silva Souza, J.r. Veronese Empreendimentos, Participacoes Imobiliarias Ltda, Cezarina Maria de Sant’ana Jamal, Antonio Clares dos Santos, B M 1 Digital Comércio de Banner Ltda Me | Réu(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., João Pedro Alves dos Santos 14666780629, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco Santander (Brasil) S.A., Rtd, assistencia Educacional, rio Preto Ltda, Retaedu, Luiz Antonio Souza Maricato, Banco Pan S.A, João Victor Santos Ferreira | Advogado(s): 376055, SP, Giorgio Bertachini D Angelo, 422735, Gabriel Zanetti Amorim, 392423, Ana Carolina Bertolaia Tavares, 217420, Sandra Helena Zerunian Lopes, 268016, Carolina Lima Diattei, 262694, Luciano Alexandro Gregorio, 260233, Rafael Navarro Silva, 167595, Alessandro Fernandes Coutinho, 283049, Helen Carla Tieni, 132024, Alexandre Tadeu Curbage, 405524, Matheus Henrique Silva de Morais | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Joao Paulo Rocha Alves de AraujoRéu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Advogado: 376055
28/07/2025 23:57
1088054-57.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1088054-57.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088054-57.2023.8.26.0053; | Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, SP), Ficam as | Advogado(s): Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805, SP), Advogado: João Antonio Bueno, Souza (OAB: 166291, Apelado, Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722, MG), Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 96415, Ficam | OAB: 77467, 246641, 423060, 329155, 69842, 129805, 166291, 77618, 80722, 96415, 406577, 41656, 300899, 442554, 210079, 156033, 162295, 333527, 252954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Estado de São PauloAdvogado: Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805
28/07/2025 23:45